Erivalda Da Silva Cipriano

Processos do Advogado

1. Processo 10030970520248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003097-05.2024.8.26.0372 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Santina de Souza Roani - - Aline Aparecida de Souza Roani - - Luiz Carlos de Souza Roani - - Luiz Fernando de Souza Roani - Instruído o pedido com a documentação prevista pela Lei 6.858/80, e considerando as hipóteses de isenção de ITCMD previstas pelo artigo 6º, "e", da Lei Estadual no 10.705/2000, julgo procedente o presente feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do montante depositado na conta bancária junto à Caixa Econômica Federal, agência 1227, contas 0005905208529 e 0007622937950; Agência 3880 Conta 0009565424185, bem como para levantamento do valor residual do benefício previdenciário de número 41/1993444219, em nome do falecido Luiz Roani, CPF 015.618.278-51, à requerente Maria Santina de Souza Roani, CPF 074.617.518-32, única dependente habilitada perante o INSS (art. 1o da Lei 6.858/80). A responsabilidade pelo pagamento das custas dos processos relativos às sucessões não incide sobre a situação das partes, mas sim sobre o patrimônio partilhado, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. Assim, considerando que patrimônio partilhado é avaliado em montante menor que 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs (por parâmetro objetivo: Deliberação CSDP nº 089, de 08 de agosto de 2008 - Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais), mantenho o deferimento da gratuidade da justiça. Não havendo interesse recursal por se tratar de deferimento de pedido nos termos apresentado pela(s) parte(s), a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, devendo a serventia anotar no sistema informatizado, com dispensa da certificação nos autos. Servirá a presente sentença como ALVARÁ para levantamento dos valores acima mencionados. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP)
2. Processo 00015830520228260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001583-05.2022.8.26.0372 (processo principal 1003006-17.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar - Nicolas Alves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos, Ante à notícia de satisfação do débito cobrado [fls. 33 e 37], sem oposição do credor, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais constrições realizadas em razão destes autos. Caberá à parte interessada indicar eventuais constrições pendentes de levantamento, no prazo de 15 dias. As custas e despesas processuais ficaram a cargo da parte executada, observada a isenção legal. No mais, com o trânsito em julgado, observadas as NSCGJ/SP e decorridos os prazos acima, arquivem-se estes autos e respectivos apensos. Sentença com registro eletrônico. P. I. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO (OAB 208787/SP)
3. Processo 10011239320258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-93.2025.8.26.0372 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.O.M.G. - Vistos até fls 56 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Determino realização de pesquisa de endereço da parte requerida pelo sistema Petrus, que de forma unificada engloba banco de dados com informações oficiais sobre paradeiro da parte. Serventia: A. Libere a pauta B. Pesquise; com o resultado, intime a parte autora à manifestação elencando todos os endereços informados e ainda não diligenciados, com advertência dos art. 256, §3º, c/c 258, CPC. Havendo pedido de citação em algum logradouro indicado na pesquisa, tente-se a citação da parte requerida, por mandado/carta precatória, conforme o caso, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: EDMUNDO BASSO (OAB 373450/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP)
4. Processo 50168441820234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016844-18.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: VERONICA MARIA VILELA DA HORA Advogados do(a) AUTOR: EDMUNDO BASSO - MG105721, ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO - SP352744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
5. Processo 10035258420248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003525-84.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Damião Ferreira - Vistos. Fl. 199: Diante da concordância do autor com a proposta de composição apresentada pelo requerido às fls. 193/198, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, letra b do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. No entanto, anote-se no sistema competente. Oficie-se ao setor competente do INSS para a imediata implantação do benefício em favor do autor. Após, arquivem-se os autos, devendo ser instaurado incidente próprio para cobrança dos valores retroativos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), EDMUNDO BASSO (OAB 373450/SP)
6. Processo 50064665420194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 00016136920248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001613-69.2024.8.26.0372 (processo principal 1002180-88.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Mariely da Silva Viana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Remetam-se os autos ao subfluxo correto, da Fazenda Pública. Int. - ADV: LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO (OAB 208787/SP), CATIA ARAUJO SOUSA MISAILIDIS (OAB 142438/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP)
8. Processo 00024912920214036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002491-29.2021.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO - SP352744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual e/ou cessão de crédito será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
9. Processo 10034062620248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003406-26.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.F.N. - F.F.V.S. - Fica o advogado nomeado pelo convênio OAB/PGE, conforme ofício retro, intimado(a) a tomar ciência e/ou se manifestar nos autos conforme interesse da parte que agora representa. Prazo de 15 dias. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), VALDENILSON MOURA (OAB 423686/SP)
10. Processo 10067895320248260229
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006789-53.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weverton Delelis da Silva - Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP)