Fernando Henrique Antunes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01012573020148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0101257-30.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEANDRO VALENTIN FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Págs. 1454/1455: Dê-se ciência às partes. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao juízo das execuções. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022 desta E. Corte, o qual alterou os artigos 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) e, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para fins do artigo 51 do Código Penal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ. Com relação à taxa judiciária, proceda-se à inscrição em dívida ativa do Estado, na forma do art. 1.098 das NSCGJ, salvo se beneficiado pela Justiça Gratuita. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP), ALEXANDRE REIS SILVEIRA (OAB 111693/SP), LARISSA KATIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 412394/SP)
3. Processo 00260024420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026002-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAROLINE GONCALVES MORAES - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de CAROLINE GONCALVES MORAES, CPF: 462.705.428-98, Penitenciária Feminina de Santana e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP)
4. Processo 22150091320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2215009-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Fernando Henrique Antunes - Paciente: Natieli Gomes - Magistrado(a) Xavier de Souza - Denegaram a ordem, com recomendação. V. U. - - Advs: Fernando Henrique Antunes (OAB: 352749/SP) - 10º andar
5. Processo 00022465020258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002246-50.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.A.V.S. - Certifico e dou fé que, havendo advogado(a) indicado(a) na guia de execução, encaminho estes autos para publicação a fim de intimar o(a) defensor(a) constituído(a) a ratificar, neste processo de execução, o mandato que lhe foi outorgado na fase de apuração. Prazo: 10 (dez) dias. Fica esclarecido que, neste juízo, não haverá arbitramento de honorários advocatícios em razão de eventual nomeação pelo convênio OAB/DPE ocorrida na fase de apuração já que, neste Departamento, há atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Nada mais. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP)
6. Processo 00135873920188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013587-39.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ARICLENES BARBOSA DA SILVA - Diante do exposto, determino a regressão cautelar do apenado ARICLENES BARBOSA DA SILVA, MTR: 715889, RG: 58191339, RJI: 170305481-01, ao regime fechado relativamente ao PEC 0013587-39.2018.8.26.0041. Expeça-se Mandado de Recaptura - regime fechado. Prazo de Validade: verificar prazo prescricional na ficha do réu. Cumprida a ordem de prisão, o executado deverá ser mantido no regime fechado, até a deliberação quanto à eventual regressão ou restabelecimento do regime anterior. P.I.C. Santos, 07 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito: Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra - ADV: JULIANA DE MORAES (OAB 391631/SP), EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB 142440/SP), FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP), SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP)
7. Processo 15508018420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1550801-84.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1550801-84.2023.8.26.0050; Extorsão; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante/A.M.P: JOSÉ ANTONIO FEITOSA SANTOS; Advogado: Luiz Guilherme Rorato Decaro (OAB: 292262/SP); Apelado: HALLAN BORSI; Advogado: Fernando Henrique Antunes (OAB: 352749/SP); Apelado: HENRIC BORSI NETO; Advogado: Fernando Henrique Antunes (OAB: 352749/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15130764120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513076-41.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GONÇALO ALVES RIBEIRO JUNIOR - Intima-se à defesa do réu para apresentação de razões de apelação. Citação às fls. 163/164 - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP)