Iracema Nader Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10006995920218260059
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000699-59.2021.8.26.0059 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Simone Regina Correa Vasconcelos - - Paulo Juliano de Aguiar Faria - - Marco Antonio Souza Santos - - Instituto Vale Saúde - Ivs - - Miriam Ferreira de Oliveira Bruno - - Jorge da Silva Rodrigues Filho - - Carlindo Nogueira Rodrigues e outro - Fls. 9329 e documentos. Vistos. Em que pese a juntada de documentos, não me convenci da hipossuficiência do requerido Carlindo Nogueira Rodrigues, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por ele. Ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões às apelações interpostas. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP), IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP), PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR (OAB 180414/SP)
3. Processo 15003643820248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500364-38.2024.8.26.0621 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE CARLOS CORTES REGO - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o que consta dos autos, acolho a exordial na íntegra e PRONUNCIO o réu JOSE CARLOS CORTES REGO, nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e IV (mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido) c.c artigo 14, inciso II, e no artigo 129, §3º, na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal. Intime-se o réu. A intimação dessa decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente em relação ao acusado e ao Ministério Público, conforme disposto no artigo 420, inciso I, do Código de Processo Penal, observando-se no tocante ao defensor constituído o que estabelece o inciso II do mesmo dispositivo legal. Transitada em julgado a presente, façam-se os autos conclusos ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal. Após, abram-se vistas às partes para manifestação, no prazo de cinco dias. P.I.C. - ADV: SAMIR MORAIS NADER (OAB 240186/SP), IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP)
4. Processo 15003643820248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500364-38.2024.8.26.0621 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE CARLOS CORTES REGO - Em cumprimento ao disposto no Comunicado CG nº 503/2025 - I Mutirão Processual Penal - Pena Justa e no artigo 2º, inciso II da Portaria da Presidência nº 167 de 30 de maio de 2025 do Conselho Nacional de Justiça, reavalio a prisão PREVENTIVA do réu. Assim, analisando novamente os autos, verifica-se que permanecem hígidas as razões indicadas na d. decisão exarada às fls.59/61, que decretou a segregação cautelar, de forma que ela se mantém pelos próprios fundamentos, considerando, ainda, que o feito possui andamento regular, tendo o réu sido pronunciado nesta data nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido) c.c. artigo 14, inciso II, e no artigo 129, § 3º, na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal, e o prazo de encarceramento respeita os limites da proporcionalidade e da razoabilidade. Salienta-se, por oportuno, que o réu, em razão da reprovabilidade do fato e do modus operandi supostamente utilizado na empreitada criminosa, oferece claro risco à ordem pública e evidente intranquilidade social, o que configura requisito elencado no artigo 312 do Código de Processo Penal para a respectiva segregação cautelar. Relevante consignar, ainda, o risco que delito desta espécie causa à ordem pública, praticado contra a vida, desestabilizando a paz local e causando temor à população. A ordem pública também se pauta na necessidade de se resguardar o meio social, não se limitando a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. Segundo Guilherme Nucci: "entende-se pela expressão - Garantia da Ordem Pública - a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente" (Código de Processo Penal comentado, 16ª edição, pág. 795, Ed. Forense) Grifei. Importante frisar que o réu possui antecedentes criminais, já tendo sido condenado, consoante se infere das fls.220/227. Logo, inalterada a premissa fática, mantidos os fundamentos para a segregação cautelar extrema do réu JOSÉ CARLOS. Desta feita, presentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu José Carlos Cortes Rego. Intimem-se, pois, réu e Defesa, dos termos da r. decisão de pronúncia. Int. - ADV: IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP), SAMIR MORAIS NADER (OAB 240186/SP)
5. Processo 00081866420158190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 625 - Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juizado Especial de Comarca de Passa Quatro-MG. Oficie-se ao citado Juízo informando da anotação da penhora determinada. Junte-se o documento pendente apontado pelo sistema informatizado. Confira o cartório a sua autenticidade. Caso seja certificada a sua autenticidade, desde já determino a anotação da penhora no rosto dos autos a qual deverá ser considerada como primeira penhora, vez que o seu pedido antecedeu o de fl. 625. Em seguida, no caso do cumprimento do parágrafo anterior, oficie-se ao citado Juízo informando da anotação da penhora determinada. Valendo a presente decisão como ofício para que o patrono do interessado apresente no Juízo que determinou a penhora. Por fim, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. Intimem-se.
6. Processo 00016053320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001605-33.2025.8.26.0445 (processo principal 1001136-48.2017.8.26.0445) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Lucas Orioli de Souza - Rosemar Ladeira Miranda e outros - Fls. 69: cite-se Cristiano. Intimem-se. - ADV: IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP), DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB 144928/RJ), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
7. Processo 00013664320138260059
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001366-43.2013.8.26.0059 (005.92.0130.001366) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Pedro João Aguiar Valim - - Dirceu Candido da Silva - - Renata de Oliveira Silva - - Paulo Roberto Lima Pereira - - João Batista Ramos - - Mirian Ferreira de Oliveira Bruno - - Cleide de Andrade Pinto - - João Miguel Severino e outro - Expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), KÁTIA CILENE DE SOUZA (OAB 182927/SP), MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), MARCO ANTONIO ALVES PAZZINI (OAB 147132/SP), AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP), ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP), SYLVIO OCTAVIO FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP), AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP)
8. Processo 00015336020138260059
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001533-60.2013.8.26.0059 (005.92.0130.001533) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Luciana Carvalho de Castro - - Fabiana Viana de Morais - - Jairo Venancio - - Eliezer Silva Silvestre - - Jairo Venancio Me e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - Chamo o feito à ordem, vez que já há curador especial aos requeridos citados por edital, tendo inclusive apresentado contestação (fls. 853). À parte autora em réplica, eis que se trata de ajuizamento anterior à Lei n. 14.230 de 2021. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: EMELY NOVAES HEIER (OAB 465111/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), FABIANA NADER COBRA RIBEIRO (OAB 181098/SP), LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB 288804/SP), IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP), ELIEZER SILVA SILVESTRE (OAB 150335/RJ), EMELY NOVAES HEIER (OAB 465111/SP)