Marcos Vinicius Sales Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50076245220254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007624-52.2025.4.03.6100 AUTOR: EDELCIO BEDIN REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847-A D E S P A C H O Ids 364543404, 371079349 e 374730634 - Dê-se ciência à parte autora das impugnações ao valor da causa e à justiça gratuita, das preliminares arguidas pela ré, para manifestação em 15 dias. No mesmo prazo, digam as partes se ainda têm mais provas a produzir. Não havendo mais provas, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025.
3. Processo 10399528220158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039952-82.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias, como requerido pela Defensoria Pública à fl. 505. Superado tal prazo, abras-se vistas dos autos para que se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP)
4. Processo 50156042920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015604-29.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: THACIANA ANGELICA ALVES GOMES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 3 de julho de 2025.
5. Processo 00364252720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036425-27.2024.8.26.0053 (processo principal 0009797-26.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - BB Tecnologia e Serviços S/A (antiga Cobra Tecnologia S/A) - Fl. 44: ciente. Após realizados os levantamentos já determinados, arquivem-se os autos definitivamente, com a respectiva baixa da parte. - ADV: MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 44861/DF), MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 45958/GO), OLIVINO LUDVICHAK (OAB 77896/RJ), PATRICK DE LAIA VIEIRA COSTA (OAB 62018/DF), LUIZ HENRIQUE MARQUEZ (OAB 227402/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP)
6. Processo 22035917820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203591-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0007711-57.2024.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP); Agravado: Albatroz Segurança e Vigilância Ltda; Advogado: Carlos Narciso Mendonca Vicentini (OAB: 90147/SP)
7. Processo 30131618920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3013161-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. G. C. dos S. (Menor) - Agravado: E. de S. P. - Agravado: M. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS, ATENDIMENTO “HOME CARE” E MEDICAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS MÉDICOS, INDEFERINDO, CONTUDO, O FORNECIMENTO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM REGIME DE “HOME CARE” E DOS MEDICAMENTOS DOMPERIDONA 10MG E AEROLIN 100MCG.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUANTO AO FORNECIMENTO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E DOS MEDICAMENTOS DOMPERIDONA E AEROLIN, PLEITEADOS PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR DA CRIANÇA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COMPROVADA A IMPRESCINDIBILIDADE DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS MÉDICOS PARA MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DOMICILIAR DA CRIANÇA, CONFORME RELATÓRIOS MÉDICOS E PARECER TÉCNICO.4. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE ATUAL DE ATENDIMENTO POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NOS MOLDES REQUERIDOS, EM FACE DE INSERÇÃO DA PACIENTE EM PROGRAMA PÚBLICO DE ATENÇÃO DOMICILIAR E PLANO TERAPÊUTICO ESPECÍFICO.5. REFORMA DA DECISÃO QUANTO AO MEDICAMENTO SULFATO DE SALBUTAMOL (AEROLIN®), PADRONIZADO NO SUS E CLASSIFICADO NA RENAME COMO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.6. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DA DOMPERIDONA, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DEFINIDOS PELO TEMA 6 DO STF E PELA SÚMULA VINCULANTE Nº 61.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA INCLUIR NA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SULFATO DE SALBUTAMOL, SEM PREFERÊNCIA POR MARCA._______DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF/1988, ARTS. 6º E 196; CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ART. 219, PARÁGRAFO ÚNICO; ECA, ARTS. 11, CAPUT E §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMA 6 DO STF; SÚMULA VINCULANTE Nº 61. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Basílio dos Santos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 06254761819898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0625476-18.1989.8.26.0053 (053.89.625476-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Estilo Construções e Empreendimentos Ltda - Prefeitura do Município de Sp-sec.munic.esp.lazer Rec.- Seme e outro - Vistos. Fls. 1526/1527: informe a parte se houve prévia homologação da cessão de crédito nos autos. Em caso negativo, deverá o cessionário se habilitar nos autos, juntando a documentação necessária. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), MARIO CERVEIRA FILHO (OAB 33886/SP)