Bruna Oliveira De Haro Dalan

Processos do Advogado

1. Processo 00029790920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002979-09.2025.8.26.0664 (processo principal 1005043-43.2023.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.S.S.S. - - M.H.S.S. - - M.S.S. - T.H.L.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a justificativa e proposta de parcelamento de fls. 30/31. - ADV: BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP), NAYLA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376212/SP), NAYLA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376212/SP), NAYLA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376212/SP), ELIANE LOPES DE CARVALHO BONAN (OAB 340036/SP), ELIANE LOPES DE CARVALHO BONAN (OAB 340036/SP), ELIANE LOPES DE CARVALHO BONAN (OAB 340036/SP)
2. Processo 10048384320258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004838-43.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.F.C. - - A.C.F. - Fixo os alimentos provisórios em favor do menor-autor L. F. C. em 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente, equivalente a R$ 455,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais, quarenta centavos), devidos a partir da citação do requerido, a serem depositados no Banco Pan, agência 0001, conta corrente n. 016315137-9, chave PIX 31799767864, em nome da autora A. C. F., em consonância com o parecer do Ministério Público de fls. 36/37. Ainda, considerando que a autora A. C. F. detém a guarda de fato do também menor-autor L. F. C., nascido em 04/06/2017 (fls. 14), defiro-lhe sua guarda provisória, lavrando-se o respectivo termo Deixo de designar audiência de conciliação no presente momento, dado o desinteresse manifestado às fls. 42, com anuência do Ministério Público às fls. 49, sem prejuízo de futura designação. CITE-SE o requerido para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, bem como pagamento dos alimentos provisórios supra fixados, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor em sua inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP), BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP)
3. Processo 15011683720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1501168-37.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501168-37.2025.8.26.0664; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. A. M. P. de O.; Advogada: Cintia Paula de Souza (OAB: 440042/SP); Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: G. F.; Advogada: Bruna Oliveira de Haro Dalan (OAB: 352870/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15011683720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1501168-37.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501168-37.2025.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. A. M. P. de O.; Advogada: Cintia Paula de Souza (OAB: 440042/SP); Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: G. F.; Advogada: Bruna Oliveira de Haro Dalan (OAB: 352870/SP) (Defensor Dativo)
5. Processo 15024045820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502404-58.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MIKAEL ALESSANDRO DIAS BAPTISTA - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo do acordo de não persecução penal celebrado com o beneficiado Mikael Alessandro Dias Baptista (120 dias, a contar de 13/06/2025) para que o Ministério Público, de forma conjunta, possa analisar a conduta do averiguado Domingos Pereira Tonim. - ADV: BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP)
6. Processo 15024045820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502404-58.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MIKAEL ALESSANDRO DIAS BAPTISTA - Vistos. O Ministério Público e o(a)(s) investigado(a)(s), acompanhado de seu(ua) Advogado(a), celebraram acordo de não persecução penal. As tratativas para sua celebração foram gravadas em áudio e vídeo, a tornar possível, desde logo, atestar a voluntariedade por parte do(a)(s) investigado(a)(s) na sua celebração. No mais, as condições impostas são adequadas e suficientes para a reprovação e prevenção do crime, estando presentes os demais requisitos legais. Assim, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes à f. 88/91. Tratando-se de condições fixadas de cumprimento de forma instantânea/imediata, fica dispensado o ajuizamento de ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais, nos termos do artigo 379-B, § 2º, das Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se no histórico de parte o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal. Lance-se a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal (art. 379-D, §1º, NSCGJ). Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) d. Defensor(a) Dativo(a) eventualmente nomeado(a) para assistir ao(à)(s) beneficiário(a)(s). Encaminhe-se o feito à fila de "Ag. Decurso de Prazo" para monitoramento. Ao final do prazo, com ou sem pagamento da prestação pecuniária, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos os autos. - ADV: BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP)
7. Processo 10094635720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009463-57.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1502857-53.2024.8.26.0664) - Procedimento Comum Infância e Juventude - Investigação de Paternidade - I.V.A. - F.A.C. - Vistos. Considerando que o requerente foi colocado em liberdade, intime-o pessoalmente para comparecimento ao agendamento para coleta de material destinado a realização do exame (f. 110). Expeça-se mandado de intimação em regime urgente e/ou cumprimento remoto, nos termos do art. 1.014 da NSCGJ (Provimentos CG nº 27/2023), para fins de intimação das pessoas indicadas. Servirá o presente como MANDADO para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP), MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)
8. Processo 10048384320258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004838-43.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.F.C. - - A.C.F. - Vistos. Acolho a emenda à inicial de fls. 28, de modo a figurar no polo ativo Ana Carolina Fernandes. Observe-se. Dada a indicação via convênio Defensoria Pública/OAB-SP, defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Para designação de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência e pelo CEJUSC, tragam os requerentes seus endereços eletrônicos, bem como o do requerido. Saliento que os endereços eletrônicos poderão ser substituídos por apresentação dos números de telefones celulares com o aplicativo WhatsApp. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a apresentação, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, retornando conclusos em seguida. Int. - ADV: BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP), BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP)
9. Processo 15011683720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501168-37.2025.8.26.0664 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.A.M.P.O. - - G.F. - Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. F. 224/229 e 240/248: recebo os recursos de apelação e suas razões interpostos pela defesa do(a) menor supra J. e Ministério Público. Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 198, II, do ECA). Expeça-se certidão de honorários. Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmara Especial com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP), CINTIA PAULA DE SOUZA (OAB 440042/SP)