Gabriela Silvino Herrera Medina

Processos do Advogado

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2. Processo 10429870820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042987-08.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Terezinha Torres Silvino - Paggiaro Motors Ltda e outro - Vistos. Fls. 210/215: Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa ré, no qual alega a existência de omissão na sentença proferida às fls. 200/207. Sustenta, em síntese, não haver erro no preenchimento de transferência do veículo, não tendo a comunicação de venda e transferência do veículo sido concluídas em razão da recusa da autora/embargada em assinar e reconhecer firma no documento. Devendo constar na sentença que o cumprimento da obrigação somente será possível após o reconhecimento de firma pela embargada no ATPV. Alega, outrossim, que os documentos juntados aos autos demonstram que o responsável pelas multas de trânsito é o corréu Rodrigo, devendo ser a ele direcionadas. Por fim, assevera, não ser razoável o valor da condenação por danos morais, devendo ser considerada a capacidade financeira da embargante, bem como tratar-se de mero percalço ou evento corriqueiro e não abalo moral indenizável. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A sentença proferida não padece de qualquer vício, à medida que as questões suscitadas na inicial e defesa apresentadas pelas partes restaram devidamente apreciadas, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. A irresignação demonstrada pelo embargante, conquanto compreensível, não permite a oposição de embargos declaratórios, devendo desafiar, se o caso, o recurso competente, por já ter este juízo esgotado sua jurisdição. À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Int. - ADV: CARLOS MARCELO BELLOTI (OAB 162908/SP), GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP)
3. Processo 00036193720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003619-37.2025.8.26.0009 (processo principal 1005658-92.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.R.F.C.S. - E.O.L. - 1) Mantenho a gratuidade à parte-credora, tal qual deferida nos principais. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo procedimento do art. 523, do CPC (penhora). O título executivo está às pp. 07/25. O cálculo está às pp. 27/28. 2) Fica intimada a parte-devedora, pela imprensa oficial, a pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido e honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523). 2.1) Acaso decorrido o prazo, sem pagamento, deverá a parte-credora (independentemente de nova intimação) requerer o que de direito em 15 dias, salientando que eventual pedido de pesquisa de bens através dos sistemas Sisbajud, Infojud ou Renajud, deverá vir acompanhado das despesas necessárias e planilha atualizada do débito, acrescidos, então, da multa e dos honorários advocatícios. Outrossim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão (CPC, art. 517), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do CPC. 3) No silêncio da parte-credora, com relação ao item anterior, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório, pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, III e § 1º). 4) Consigno que eventual peticionamento deverá ocorrer somente neste incidente gerado (usar a numeração do cumprimento ao peticionar), por meio de petições diversas e/ou outros, sem o uso da categoria de cumprimento de sentença, evitando-se a criação de novo incidente. 5) Int. - ADV: GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP), MARLENE RODRIGUES DA SILVA (OAB 244537/SP)
4. Processo 10036517420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003651-74.2024.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - P.H.S.B.V. - Vistos 1- Intime-se o requerido, por carta, para recolhimento das custas e despesas processuais. Em 15 dias. 2 - Diante do que restou decidido na decisão transitada em julgado aguarde-se por 30 dias a apresentação de eventual pedido de cumprimento de sentença, no formato digital, observados os requisitos legais e instruído com os seguintes documentos: a - demonstrativo atualizado do débito, quando se tratar de execução por quantia certa; b - outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias, consoante Provimento da Corregedoria Geral nº 16/2016 e artigo 1.285 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que, de acordo com o § 3º do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". E mais, nos termos do art. 1.289 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 44/2017, publicado no DJE de 6/11/2017, págs. 13/14: "Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente". 3- No silêncio, proceda-se a extinção e o arquivamento do feito, com baixa no SAJ - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP)
5. Processo 10036517420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003651-74.2024.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - P.H.S.B.V. - Certifico e dou fé que providenciei o cálculo das custas e despesas processuais, com base na Lei Estadual de Custas nº 11.608/03, alterada pela Lei 17.785/2023; Provimento CSM nº 2.684/2023; e Resolução do Órgão Especial do E TJSP nº 910/2023, devidos pela parte vencida (sem advogado constituído nos autos), a seguir: 1- taxa judiciária (5 UFESP's), a ser recolhida na Guia DARE - Código 230-6. 2- 4 diligências do oficial de justiça - fls. 28, 38/39, 52/53 e 66/67 (3 UFESP's por diligência) = R$ 444,24, a ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ. - ADV: GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP)
6. Processo 10000028720158260337
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000002-87.2015.8.26.0337 (apensado ao processo 0002603-30.2008.8.26.0337) - Embargos de Terceiro Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Antonio Gonçalves - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP), GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP)
7. Processo 10013355920248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001335-59.2024.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Gomes da Silva - Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP)
8. Processo 10015743420228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001574-34.2022.8.26.0337 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Guiomar da Silva Corsi - Milton Silva dos Santos Piscinas ME - Intimem-se as partes, para que especifiquem no prazo comum de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. - ADV: CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO (OAB 107230/SP), GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP)