Priscilla Araujo Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00002241120255070011
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO TEOFILO FILHO ROT 0000224-11.2025.5.07.0011 RECORRENTE: LARA EDWIRGENS NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: STYLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. - EPP E OUTROS (2) A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000224-11.2025.5.07.0011 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ANTONIO TEOFILO FILHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso Ordinário interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício, verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais e assédio sexual. A Reclamante alegou vínculo empregatício dissimulado e assédio sexual por parte de supervisor. As Reclamadas sustentaram a inexistência do vínculo e negaram o assédio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve vínculo empregatício entre as partes; (ii) estabelecer se ocorreu assédio sexual ensejador de indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova oral, especialmente o depoimento da Reclamante, demonstra a ausência dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica para configuração do vínculo empregatício, pois a Reclamante admitiu possibilidade de substituição e a natureza eventual do trabalho em evento específico, com pagamento por diária. 4. O contrato de prestação de serviços, ainda que não assinado, foi validado pela prova oral, reforçando o caráter autônomo e eventual da prestação de serviços. A coordenação de tarefas em evento de grande porte não se confunde com subordinação jurídica. 5. O depoimento de testemunha confirmou relatos de assédio sexual por parte de supervisor, incluindo a descrição de atos e a omissão da empresa em apurar as denúncias, configurando culpa in vigilando. A gravidade da conduta, o porte econômico das Reclamadas e a ausência de contraprovas justificam a indenização por danos morais. 6. A responsabilidade pelo pagamento da indenização por danos morais é solidária entre as Reclamadas, considerando o benefício do trabalho da Reclamante e a falha no dever de garantir ambiente de trabalho seguro e livre de assédio. 7. A atualização monetária e os juros de mora da indenização por danos morais devem seguir a legislação vigente e a jurisprudência do TST, considerando as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024 e os precedentes do STF sobre o tema. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1.A ausência dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, comprovada pela prova oral, descaracteriza o vínculo empregatício. 2.O assédio sexual praticado por supervisor, confirmado por testemunha e comprovado pela ausência de contraprovas, gera responsabilidade solidária das Reclamadas por danos morais. 3.A indenização por danos morais deve ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora conforme a legislação vigente e a jurisprudência do TST, considerando as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024 e os precedentes do STF. Dispositivos relevantes citados:CLT, arts. 2º, 3º, 467, 477; Código Civil, arts. 186, 927, 932, III, 942, parágrafo único; Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 8.177/1991, art. 39; Código Civil, arts. 389, parágrafo único, e 406, §§ 1º a 3º; Súmula 439 do TST. Jurisprudência relevante citada: Súmula 439 do TST; precedentes do STF sobre atualização monetária e juros de mora em danos morais; precedentes da SBDI-1 do TST sobre a aplicação da Lei nº 14.905/2024.   FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - LARA EDWIRGENS NASCIMENTO DA SILVA
3. Processo 00107874020255150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010787-40.2025.5.15.0044 AUTOR: ALINE OLHE RODRIGUES RÉU: BAR VILA DIONISIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5259ad proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando que cabe à parte autora escolher contra quem litigar, assumindo, inclusive, os riscos da improcedência, bem assim que sua manifestação foi no sentido de negar a participação de terceiros na relação sub judice, rejeito a intervenção de terceiros mencionada pela ré. Fica designada audiência de instrução para o dia 21/10/2025, às 15:00hs, ocasião em que as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão.  As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Deverão ser aplicados os seguintes filtros: Jurisdição: São José do Rio Preto; Local: Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto"; Sala: CAUÊ BRAMBILLA DA SILVA, onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Lá, haverá a informação se a audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. A audiência ocorrerá na modalidade telepresencial através do seguinte link de acesso: Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82651889981?pwd=WlBZODRYTzFwTlJoWVllSHJpb28rZz09 Senha: 468096 ID: 826 5188 9981 Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar as respectivas partes da redesignação da audiência, bem como da cominação legal em caso de ausência. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 25 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BAR VILA DIONISIO LTDA - BOTECO CHICO BARRIGUDO - EIRELI
4. Processo 00107874020255150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010787-40.2025.5.15.0044 AUTOR: ALINE OLHE RODRIGUES RÉU: BAR VILA DIONISIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5259ad proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando que cabe à parte autora escolher contra quem litigar, assumindo, inclusive, os riscos da improcedência, bem assim que sua manifestação foi no sentido de negar a participação de terceiros na relação sub judice, rejeito a intervenção de terceiros mencionada pela ré. Fica designada audiência de instrução para o dia 21/10/2025, às 15:00hs, ocasião em que as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão.  As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Deverão ser aplicados os seguintes filtros: Jurisdição: São José do Rio Preto; Local: Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto"; Sala: CAUÊ BRAMBILLA DA SILVA, onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Lá, haverá a informação se a audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. A audiência ocorrerá na modalidade telepresencial através do seguinte link de acesso: Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82651889981?pwd=WlBZODRYTzFwTlJoWVllSHJpb28rZz09 Senha: 468096 ID: 826 5188 9981 Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar as respectivas partes da redesignação da audiência, bem como da cominação legal em caso de ausência. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 25 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE OLHE RODRIGUES
5. Processo 00114451320185150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0011445-13.2018.5.15.0108 AUTOR: MARCIO PONTES DE GOES RÉU: STYLLUS LEVANTAMENTOS DE DADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e703e97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO   A partir dos depósitos judiciais comprovados nos autos, liberem-se os valores conforme fixados na sentença de liquidação ID ec5875d. Consideram-se satisfeitas as obrigações neste processo. Ciência às partes para eventuais manifestações, no prazo legal. No silêncio, estará extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do CPC, quando então, os autos serão arquivados definitivamente. Intimem-se. MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO PONTES DE GOES
6. Processo 00114451320185150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0011445-13.2018.5.15.0108 AUTOR: MARCIO PONTES DE GOES RÉU: STYLLUS LEVANTAMENTOS DE DADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e703e97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO   A partir dos depósitos judiciais comprovados nos autos, liberem-se os valores conforme fixados na sentença de liquidação ID ec5875d. Consideram-se satisfeitas as obrigações neste processo. Ciência às partes para eventuais manifestações, no prazo legal. No silêncio, estará extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do CPC, quando então, os autos serão arquivados definitivamente. Intimem-se. MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STYLLUS LEVANTAMENTOS DE DADOS EIRELI - EPP
7. Processo 10021146220245020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002114-62.2024.5.02.0036 REQUERENTE: EDSON FERNANDES REQUERIDO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f26d33e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DANIELA DOS SANTOS FIRMINO FAVARIN   DESPACHO Vistos... ID. 3d24c6f e 36ad30c - Intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 05 dias. Nada mais.   SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON FERNANDES
8. Processo 00116685720245150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011668-57.2024.5.15.0042 AUTOR: GLAUCO WILLIAM BRITO GERIBOLA RÉU: BAR VILA DIONISIO RIBEIRAO PRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eb4d69 proferido nos autos. DESPACHO Diante da necessidade de adequação da pauta, redesigna-se a audiência designada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, para o dia 28/08/2025 às 12:30 horas, que será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta “Zoom Cloud Meetings”, conforme determinado no art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1) Ficam cientes as partes de que deverão comparecer telepresencialmente para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), devendo trazer espontaneamente suas testemunhas (conforme ID 3d8b486), sob pena de preclusão. 2) As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 3) Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da sala de audiência constante abaixo, e permanecer aguardando na sala de espera disponibilizada pelo sistema até que seja autorizada a entrada pelo anfitrião, esclarecendo que o link é definitivo, específico para a sala de audiência desse processo, e que não será enviado por e-mail, por ser desnecessário. link/ ID / senha Sala 2: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85803804013?pwd=V0F1Mm9tckZibERBNEUva1YzNkl1Zz09 ID: 858 0380 4013 Senha de acesso 215882 4) As testemunhas deverão estar no seu próprio ambiente de isolamento (própria residência) ou em ambiente isolado, em sala individualizada para cada testemunha, com acesso à internet e conexão individualizada desde o início da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que estiverem logadas na sala desde o horário designado para início da audiência. 5) As partes, advogados e testemunhas poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador), sendo necessário baixar o aplicativo Zoom: - em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download  - em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6) Atentem as partes, advogados e testemunhas que o navegador a ser utilizado por quem for acessar a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser, preferencialmente, o Google Chrome. 7) Para participar da audiência, há necessidade de prévia habilitação de áudio e câmera ao ingressar no ambiente virtual da audiência, por ser telepresencial, salientando-se que a não habilitação desses recursos inviabilizará a realização da audiência. 8) Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 9) As partes, advogados e testemunhas deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência com pelo menos 5 minutos de antecedência do horário designado, e permanecer na sala de espera disponibilizada pelo sistema aguardando o início da sessão.  10) Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11) Nos termos do art. 16, § 2º, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT N. 6 e do item 3 do COMUNICADO GP-CR n. 02/2020 do TRT da 15ª Região, assim como do art. 7º. IV, da Resolução CNJ 354/2020, a audiência será gravada, sem prejuízo da confecção da ata. 12) A qualquer momento as partes podem se conciliar, bastando que os demandantes insiram individualmente no PJe-JT sua via de petição conjunta de acordo, com assinatura das partes e especificação de todas as obrigações e forma de cumprimento, observando a correta discriminação das parcelas.  Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de julho de 2025 DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO WILLIAM BRITO GERIBOLA