Carolina Damasceno Carrera Barretto

Processos do Advogado

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2. Processo 25359506820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - M.B.A.I.A.S.; Agravado(a)(s) - C.C.S.L.; D.C.L.; D.S.C.L.; L.C.L.; Interessado - C.S.A.B.; M.P.M.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR, em 24/07/2025. Adv - ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO, ALINE VIEIRA FERRAZ, CAROLINA DAMASCENO CARRERA BARRETTO, ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR, ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR, ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR, EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, FERNANDO MACHADO BIANCHI, IVAN MACEDO DE ARAUJO, IVAN MACEDO DE ARAUJO, IVAN MACEDO DE ARAUJO, IVAN MACEDO DE ARAUJO, SIMONE CRISTINA DE CARVALHO VITRAL.
3. Processo 08318440520258100001
   Tribunal: TJMA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão Julgador: VARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Comarca: Comarca da Ilha de São Luís. PROCESSO: 0831844-05.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F. A. C. D. A. Advogado do(a) AUTOR: HISMAEL MENDES BARROS - CE20988 REU: G. S. L. Advogados do(a) REU: ALINE VIEIRA FERRAZ - SP316626, CAROLINA DAMASCENO CARRERA BARRETTO - SP352950, DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS - SP311777, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A, LUCIANA MIRA PALMA - SP160543, SIMONE CRISTINA DE CARVALHO VITRAL - SP139838 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Havendo desinteresse na autocomposição, devem as partes, no mesmo prazo, manifestar interesse na produção de provas além das constantes nos autos, justificando e esclarecendo sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. Ficam as partes cientificadas de que eventuais pedidos genéricos de produção de provas, requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, assim como o silêncio, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. São Luís, 21 de julho de 2025 Odete Maria Pessoa Mota Trovão Juíza, respondendo pela Vara de Saúde Suplementar
4. Processo 22096439020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2209643-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Victor Coronado Souza de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA ALTERAR A MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO, ALEGANDO QUE O REAJUSTE APLICADO PELA OPERADORA FOI ABUSIVO E SUPERIOR AO LIMITE ESTIPULADO PELA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DA ANS A PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS; (II) A NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAR A ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORIENTA QUE, EM PLANOS COLETIVOS, O REAJUSTE ANUAL É ACOMPANHADO PELA ANS APENAS PARA MONITORAMENTO, NÃO SE APLICANDO OS ÍNDICES PREVISTOS PARA PLANOS INDIVIDUAIS. 4. A ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL É INDISPENSÁVEL PARA A DEFLAGRAÇÃO DA ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES, NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR EM SEDE DE COGNIÇÃO PERFUNCTÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. REAJUSTES ANUAIS EM PLANOS COLETIVOS SÃO ACOMPANHADOS PELA ANS, SEM APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE PLANOS INDIVIDUAIS. 2. A COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES REQUER LAUDO PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Aline Vieira Ferraz (OAB: 316626/SP) - Carolina Damasceno Carrera Barretto (OAB: 352950/SP) - Daniela Brasileiro de Medeiros (OAB: 311777/SP) - Luciana Mira Palma (OAB: 160543/SP) - Simone Cristina de Carvalho Vitral (OAB: 139838/SP) - 4º andar
5. Processo 22096439020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209643-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042441-39.2024.8.26.0001; Planos de saúde; Agravante: Victor Coronado Souza de Oliveira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP); Agravante: Nataly Coronado de Souza (Representando Menor(es)); Advogado: Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios; Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Advogada: Aline Vieira Ferraz (OAB: 316626/SP); Advogada: Carolina Damasceno Carrera Barretto (OAB: 352950/SP); Advogada: Daniela Brasileiro de Medeiros (OAB: 311777/SP); Advogada: Luciana Mira Palma (OAB: 160543/SP); Advogada: Simone Cristina de Carvalho Vitral (OAB: 139838/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22096439020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209643-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042441-39.2024.8.26.0001; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Victor Coronado Souza de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios; Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Advogada: Aline Vieira Ferraz (OAB: 316626/SP); Advogada: Carolina Damasceno Carrera Barretto (OAB: 352950/SP); Advogada: Daniela Brasileiro de Medeiros (OAB: 311777/SP); Advogada: Luciana Mira Palma (OAB: 160543/SP); Advogada: Simone Cristina de Carvalho Vitral (OAB: 139838/SP)
7. Processo 15410589520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LUCAS RIBEIRO DE JESUS; RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO; Agravado(a)(s) - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA DAMASCENO CARRERA BARRETTO, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MARTA MARTINS FADEL LOBÃO.
8. Processo 15410589520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LUCAS RIBEIRO DE JESUS; RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO; Agravado(a)(s) - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA DAMASCENO CARRERA BARRETTO, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MARTA MARTINS FADEL LOBÃO.