Ana Paula Leite De Venco

Processos do Advogado

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2. Processo 10002729020205020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000272-90.2020.5.02.0261 RECLAMANTE: LEANDRO MILCAR RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO LAVILL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f88b474 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo.   DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO     DESPACHO   Vistos e examinados os autos (#id:c606eb6).  O exequente requer a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço do executado, pessoa jurídica, para livre penhora de bens. Indefiro. Vale observar que a executada INDUSTRIA E COMERCIO LAVILL LTDA - EPP, CNPJ: 60.845.021/0001-30, é empresa sujeita a regime societário diferenciado de Eireli/ME/EPP, beneficiária de incentivo legal ao seu desenvolvimento e conforme vasto entendimento jurisprudencial a respeito, por aplicação analógica do art. 833, V do CPC, sobre seus bens recai a proteção constitucional da impenhorabilidade ao maquinário indispensável ao exercício da profissão.  Lado outro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados (#id:508e356) e a pesquisa SNIPER (#id:307f63a), determino a instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Inclua-se no polo passivo do feito: PROSPER SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 05.157.484/0001-09. Proceda-se à pesquisa INFOJUD para obtenção dos endereços atualizados. Expeça-se notificação postal para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Confere-se, desde já, força de edital  à presente, para fins de intimação da suscitada na hipótese de devolução da notificação expedição ao endereço, conforme comando de item terceiro. Suspenda-se a execução nos termos do §3º do art. 134 do CPC. Decorrido o prazo, tornem conclusos para proferimento de decisão. Intimem-se.   DIADEMA/SP, 28 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DE ALMEIDA PEREIRA - CICERO COUTO DE MORAES - INDUSTRIA E COMERCIO LAVILL LTDA - EPP
3. Processo 10002729020205020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000272-90.2020.5.02.0261 RECLAMANTE: LEANDRO MILCAR RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO LAVILL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f88b474 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo.   DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO     DESPACHO   Vistos e examinados os autos (#id:c606eb6).  O exequente requer a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço do executado, pessoa jurídica, para livre penhora de bens. Indefiro. Vale observar que a executada INDUSTRIA E COMERCIO LAVILL LTDA - EPP, CNPJ: 60.845.021/0001-30, é empresa sujeita a regime societário diferenciado de Eireli/ME/EPP, beneficiária de incentivo legal ao seu desenvolvimento e conforme vasto entendimento jurisprudencial a respeito, por aplicação analógica do art. 833, V do CPC, sobre seus bens recai a proteção constitucional da impenhorabilidade ao maquinário indispensável ao exercício da profissão.  Lado outro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados (#id:508e356) e a pesquisa SNIPER (#id:307f63a), determino a instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Inclua-se no polo passivo do feito: PROSPER SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 05.157.484/0001-09. Proceda-se à pesquisa INFOJUD para obtenção dos endereços atualizados. Expeça-se notificação postal para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Confere-se, desde já, força de edital  à presente, para fins de intimação da suscitada na hipótese de devolução da notificação expedição ao endereço, conforme comando de item terceiro. Suspenda-se a execução nos termos do §3º do art. 134 do CPC. Decorrido o prazo, tornem conclusos para proferimento de decisão. Intimem-se.   DIADEMA/SP, 28 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MILCAR
4. Processo 10001190520215020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000119-05.2021.5.02.0073 RECLAMANTE: RONALDO DO NASCIMENTO ARGENTINO RECLAMADO: POSTO DE MOLAS RIO IVAI LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b421ae8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PRISCILA BEZERRA DE ALMEIDA DESPACHO   Vistos. Considerando o retorno negativo da pesquisa no convênio CENSEC, intime-se o autor para orientar o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Na inércia, sobreste-se o feito, observada a fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO DO NASCIMENTO ARGENTINO
5. Processo 10072197220218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007219-72.2021.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.O.S. - I.B.S. - Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA PAULA LEITE DE VENCO (OAB 352974/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), PRISCILA OLIVEIRA GOMES (OAB 359959/SP)
6. Processo 00133706720228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013370-67.2022.8.26.0554 (processo principal 1029222-22.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.J.M.Q. - - L.J.Q. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Diante dos esclarecimentos de fls.221, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. Santo André, 23 de julho de 2025. - ADV: ANA PAULA LEITE DE VENCO (OAB 352974/SP), ANA PAULA LEITE DE VENCO (OAB 352974/SP), PRISCILA OLIVEIRA GOMES (OAB 359959/SP), PRISCILA OLIVEIRA GOMES (OAB 359959/SP)
7. Processo 10372807920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1037280-79.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037280-79.2023.8.26.0002; Transporte Aéreo; Apelante: Ismaildo Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula Leite de Venco (OAB: 352974/SP); Advogada: Priscila Oliveira Gomes (OAB: 359959/SP); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10010556920245020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001055-69.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: JOSIANE GOMES DE CASTRO RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CASA DO ZEZINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167676f proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. WASHINGTON BORBA DE QUEIROZ DENUZZO DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o a executada para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CASA DO ZEZINHO