Fabiana Hernandes Alota Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00055306820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005530-68.2025.8.26.0564 (processo principal 1024564-80.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Luis de Andrade - - Liz Laine Machado de Andrade - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Grupo Natos - Vistos. Fls. 26/31 e 38: defiro. Lavre-se termo de penhora sobre o bem imóvel indicado às fls. 32/33, nomeando-se depositária a executada. Recolhida a taxa postal e diligências do Oficial de Justiça, cientifique-se e intime-se, eventuais ocupantes do imóvel. Sem prejuízo das intimações/cientificações, nos termos do Provimento CG n. 42/2012, para a averbação da penhora, utilize-se o cartório do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), cabendo a(o) procurador(a) do exequente fornecer e-mail e número de telefone/celular para cadastro, ocasião que, o Cartório de Registro de Imóveis competente enviará o boleto para recolhimento dos emolumentos, salvo justiça gratuita concedida a favor do requerente. Após, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do imóvel. Intime-se. - ADV: LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), FABIANA HERNANDES ALOTA REIS (OAB 352989/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), RAQUEL MARA TREVISAN OESTREICH (OAB 393890/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), RAQUEL MARA TREVISAN OESTREICH (OAB 393890/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP)
3. Processo 10159955220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10159955220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015995-52.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana Costa Xavier Mantero - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Relação: 0593/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré, VIA PORTAL ELETRÔNICO, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição. Requerida assistência judiciária na contestação, o réu deverá instruí-la com suas duas últimas declarações de imposto de renda, ou de declarações na qual conste como dependente, (completa, inclusive com declaração de bens) ou, caso seja isenta, declaração em tal sentido, acompanhada de documento expedido pelo site da Receita Federal, atestando que não há declaração de imposto de renda em seu banco de dados para o CPF informado; comprovante de regularidade do CPF/CNPJ perante a Receita Federal; de seus dois últimos comprovantes de rendimentos e de sua carteira de trabalho, sob pena de indeferimento do benefício. Impugnada a assistência judiciária deferida ao autor ou ao réu, ou recíproca impugnação, o incidente será julgado apenas no saneamento ou sentenciamento. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio de Medeiros (OAB 296495/SP), Fabiana Hernandes Alota Reis (OAB 352989/SP) - ADV: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), FABIANA HERNANDES ALOTA REIS (OAB 352989/SP)
5. Processo 10162605420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016260-54.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.M.Q. - I- Indefiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora, na medida em que não se restou comprovada a situação de hipossuficiência. II- No prazo de 15 dias, proceda a parte requerente ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, a parte deverá corrigir o cadastro junto ao SAJ, de modo que todos figurem no polo ativo. III- Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA HERNANDES ALOTA REIS (OAB 352989/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP)
6. Processo 10042065720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004206-57.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Juliana Nonato Medeiros - Manifeste-se, o autor, a par do mandado NEGATIVO a fls. 83, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso necessário, forneça novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, inclusive taxas, ocasião em que novo mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. Caso seja necessária a pesquisa de endereços junto aos Sistemas de Informação, recolha a respectiva taxa de pesquisa no valor de 1 UFESP por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, por pesquisa. - ADV: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), FABIANA HERNANDES ALOTA REIS (OAB 352989/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP)
7. Processo 50019770720254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001977-07.2025.4.03.6317 AUTOR: PAULO ALANO BATISTA Advogados do(a) AUTOR: FABIANA HERNANDES ALOTA REIS - SP352989, MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS - SP296495, VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS - SP397830 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação de inexigibilidade de débito e restituição de valores movida por Paulo Alano Batista contra a Caixa Econômica Federal (CEF). O autor alega ter sido vítima do "golpe do motoboy", em que golpistas obtiveram seus dados pessoais e o convenceram a entregar seus cartões bancários e senhas. Em decorrência disso, foram realizados diversos saques e transações indevidas entre 20 e 21/08/2024, resultando em prejuízo de R$ 36.318,80 em sua conta na CEF. Requer a declaração de inexigibilidade dos débitos, restituição do valor subtraído com correção monetária e juros, além de indenização por danos morais não inferior a R$ 10.000,00. É o breve relatório. DECIDO. Indefiro os benefícios da justiça gratuita, com base no estabelecido no art. 790, § 3º, CLT (Enunciado 52 do JEF São Paulo), uma vez que o autor possui remuneração de mais de R$ 8.000,00 (ID 370678115), bem acima do correspondente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Defiro a prioridade na tramitação, conforme previsto no art. 1.048, I do CPC. Não vislumbro as hipóteses de prevenção, litispendência ou coisa julgada entre a presente ação com as apontadas pela pesquisa de prevenção, na aba "Associados" por referirem-se a assuntos diversos da presente ação. Dê-se regular curso ao feito. Cite-se a ré, com prazo de 30 (trinta) dias, servindo a presente decisão como mandado. Ciência às partes da remessa dos autos à Central de Conciliações de Santo André – CECON, para se verificar a viabilidade de Acordo com a Caixa Econômica Federal e eventual inclusão em pauta de conciliação. Int. Santo André, SP, data do sistema.
8. Processo 10042065720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004206-57.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Juliana Nonato Medeiros - Manifeste-se, o(a) autor, a par do mandado NEGATIVO a fls. 79, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso necessário, forneça novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, inclusive taxas, ocasião em que novo mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. Caso seja necessária a pesquisa de endereços junto aos Sistemas de Informação, recolha a respectiva taxa de pesquisa no valor de 1 UFESP por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, por pesquisa. - ADV: FABIANA HERNANDES ALOTA REIS (OAB 352989/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP)