Giovana Alves Mestrinari

Processos do Advogado

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2. Processo 10025036020218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002503-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Bonin - - Sandra Elaine Bonin - - Jose Bionor Bonin - - Silvia Regina Bonin Ciancio - - Silvana Helena Bonin - Rosa Nadir Giacheto Mantovani - - Christian Luiz Fernando Giachetto Mantovani - - Simara Cristiane Giacheto Mantovani - - Cofco International Brasil S.A - - Luis Francisco Castilho - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Contrarrazões]: Apenas após transcorrido o prazo para apelação (e o prazo para outras contrarrazões, na hipótese de litisconsortes) e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e. Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º). Deverá a equipe (previamente à remessa) se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GABRIEL CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425669/SP), LUCIANA LUCATTO DE CAMPOS (OAB 341490/SP), GIOVANA ALVES MESTRINARI (OAB 352993/SP), ANDERSON PORTELA CANDIDO (OAB 312817/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), ANDRÉ CASTILHO (OAB 196408/SP), HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB 146171/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP)
3. Processo 10071265220188260132
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1007126-52.2018.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Sertran Transsportes e Serviços ltda - Apelado: Cofco Internacional Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Giovana Alves Mestrinari (OAB: 352993/SP) - Helio Alberto Bellintani Junior (OAB: 146171/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10025036020218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002503-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Bonin - - Sandra Elaine Bonin - - Jose Bionor Bonin - - Silvia Regina Bonin Ciancio - - Silvana Helena Bonin - Rosa Nadir Giacheto Mantovani - - Christian Luiz Fernando Giachetto Mantovani - - Simara Cristiane Giacheto Mantovani - - Cofco International Brasil S.A - - Luis Francisco Castilho - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Apelação]: Apresente o polo adverso, caso queira, suas contrarrazões em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Apenas após transcorrido este prazo e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e. Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º). Deverá a equipe previamente à remessa se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes. Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GABRIEL CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425669/SP), GIOVANA ALVES MESTRINARI (OAB 352993/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB 146171/SP), ANDRÉ CASTILHO (OAB 196408/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), LUCIANA LUCATTO DE CAMPOS (OAB 341490/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), ANDERSON PORTELA CANDIDO (OAB 312817/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP)
5. Processo 10025036020218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002503-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Bonin - - Sandra Elaine Bonin - - Jose Bionor Bonin - - Silvia Regina Bonin Ciancio - - Silvana Helena Bonin - Rosa Nadir Giacheto Mantovani - - Christian Luiz Fernando Giachetto Mantovani - - Simara Cristiane Giacheto Mantovani - - Cofco International Brasil S.A - - Luis Francisco Castilho - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Apelação]: Apresente o polo adverso, caso queira, suas contrarrazões em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Apenas após transcorrido este prazo e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e. Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º). Deverá a equipe previamente à remessa se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes. Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GABRIEL CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425669/SP), GIOVANA ALVES MESTRINARI (OAB 352993/SP), ANDERSON PORTELA CANDIDO (OAB 312817/SP), LUCIANA LUCATTO DE CAMPOS (OAB 341490/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB 146171/SP), ANDRÉ CASTILHO (OAB 196408/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP)
6. Processo 10040514020178260358
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004051-40.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.A.C. - E.N.S. - Ex offício: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, na tentativa de localização de outros bens passíveis de penhora em nome da parte executada, apresentando, inclusive, demonstrativo de débito atualizado, se o caso."). - ADV: MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), TAISA SANTANA TEIXEIRA FABOSA (OAB 277548/SP), GIOVANA ALVES MESTRINARI (OAB 352993/SP)
7. Processo 10025036020218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emerson Giacheto Luchesi (OAB 121861/SP), Helio Alberto Bellintani Junior (OAB 146171/SP), André Castilho (OAB 196408/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Diogo da Silva Cunha (OAB 282071/SP), Anderson Portela Candido (OAB 312817/SP), Luciana Lucatto de Campos (OAB 341490/SP), Giovana Alves Mestrinari (OAB 352993/SP), Gabriel Cesar Pereira de Oliveira (OAB 425669/SP) Processo 1002503-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Bionor Bonin, Jose Bonin, Sandra Elaine Bonin, Silvia Regina Bonin Ciancio, Silvana Helena Bonin - Reqda: Rosa Nadir Giacheto Mantovani, Christian Luiz Fernando Giachetto Mantovani, Simara Cristiane Giacheto Mantovani, Cofco International Brasil S.A, Luis Francisco Castilho - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses, mas mera irresignação com o mérito da sentença, devendo utilizar o instrumento recursal adequado para tanto. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.