Thaís Raylla Fernandes

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2. Processo 50174646720174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017464-67.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A APELADO: WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS, FERNANDO AURELIO DE SOUZA, CROSSRACER DO BRASIL LTDA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EPP, SIDNEY ARARUNA DE MENDONCA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: FELIPE CESAR LOURENCO - SP343298-A, MARIANNE ALBERS - SP270436-S, THAIS RAYLLA FERNANDES - SP353022-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A Advogado do(a) APELADO: GUEVARA BIELLA MIGUEL - SP238652-A Advogados do(a) APELADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307-A, RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO - SP236958-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP - 4ª VARA FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao disposto nos arts. 10, 493 e 933, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestem, caso queiram, acerca das inovações introduzidas pela Lei n. 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, datado e assinado digitalmente.
3. Processo 50174646720174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017464-67.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A APELADO: WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS, FERNANDO AURELIO DE SOUZA, CROSSRACER DO BRASIL LTDA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EPP, SIDNEY ARARUNA DE MENDONCA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: FELIPE CESAR LOURENCO - SP343298-A, MARIANNE ALBERS - SP270436-S, THAIS RAYLLA FERNANDES - SP353022-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A Advogado do(a) APELADO: GUEVARA BIELLA MIGUEL - SP238652-A Advogados do(a) APELADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307-A, RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO - SP236958-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP - 4ª VARA FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao disposto nos arts. 10, 493 e 933, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestem, caso queiram, acerca das inovações introduzidas pela Lei n. 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, datado e assinado digitalmente.
4. Processo 50174646720174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017464-67.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A APELADO: WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS, FERNANDO AURELIO DE SOUZA, CROSSRACER DO BRASIL LTDA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EPP, SIDNEY ARARUNA DE MENDONCA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: FELIPE CESAR LOURENCO - SP343298-A, MARIANNE ALBERS - SP270436-S, THAIS RAYLLA FERNANDES - SP353022-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A Advogado do(a) APELADO: GUEVARA BIELLA MIGUEL - SP238652-A Advogados do(a) APELADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307-A, RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO - SP236958-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP - 4ª VARA FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao disposto nos arts. 10, 493 e 933, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestem, caso queiram, acerca das inovações introduzidas pela Lei n. 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, datado e assinado digitalmente.
5. Processo 50174646720174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017464-67.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A APELADO: WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS, FERNANDO AURELIO DE SOUZA, CROSSRACER DO BRASIL LTDA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EPP, SIDNEY ARARUNA DE MENDONCA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: FELIPE CESAR LOURENCO - SP343298-A, MARIANNE ALBERS - SP270436-S, THAIS RAYLLA FERNANDES - SP353022-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A Advogado do(a) APELADO: GUEVARA BIELLA MIGUEL - SP238652-A Advogados do(a) APELADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307-A, RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO - SP236958-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP - 4ª VARA FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao disposto nos arts. 10, 493 e 933, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestem, caso queiram, acerca das inovações introduzidas pela Lei n. 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, datado e assinado digitalmente.
6. Processo 10197313920198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019731-39.2019.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Sérgio Luiz Gonçalves Pereira - - Joao Maria Galvao de Barros - - José Kalil Neto - - Antonio Galvao Alvares de Abreu - - Walter Abrahão Nimir - - Ricardo Teixeira - - Fernando de Jesus Carrazedo - - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - - Brasauto Brasileira de Veiculos Ltda (Lok Auto Bras.de Veículos Ltda Me) - - Fernando de Jesus Carrazedo - Vistos. Nada a decidir. Aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão anterior. Intime-se. - ADV: THAÍS RAYLLA FERNANDES (OAB 353022/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), FELIPE CÉSAR LOURENÇO (OAB 343298/SP), LUCIANO CAPARROZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB 134472/SP), MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (OAB 236118/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (OAB 236118/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), GABRIELA TOMASELLI BRESSER GONÇALVES PEREIRA DAL POZZO (OAB 154020/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), MAGALY PEREIRA DE AMORIM (OAB 320699/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (OAB 236118/SP), MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (OAB 236118/SP), MARIANNE ALBERS (OAB 270436/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), MAGALY PEREIRA DE AMORIM (OAB 320699/SP)
7. Processo 50174646720174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017464-67.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A APELADO: WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS, FERNANDO AURELIO DE SOUZA, CROSSRACER DO BRASIL LTDA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EPP, SIDNEY ARARUNA DE MENDONCA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: FELIPE CESAR LOURENCO - SP343298-A, MARIANNE ALBERS - SP270436-S, THAIS RAYLLA FERNANDES - SP353022-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A Advogado do(a) APELADO: GUEVARA BIELLA MIGUEL - SP238652-A Advogados do(a) APELADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307-A, RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO - SP236958-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP - 4ª VARA FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao disposto nos arts. 10, 493 e 933, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestem, caso queiram, acerca das inovações introduzidas pela Lei n. 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, datado e assinado digitalmente.
8. Processo 10122604420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1012260-44.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012260-44.2022.8.26.0577; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante: Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagens e Serviços Ltda; Advogada: Marianne Albers (OAB: 270436/SP); Advogada: Thaís Raylla Fernandes (OAB: 353022/SP); Apelado: Município de São José dos Campos; Advogado: João Paulo Gregorio Canelas (OAB: 237838/SP) (Procurador)