Karen Cristina Gestal Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00021043620228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002104-36.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1006200-82.2019.8.26.0020) (processo principal 1006200-82.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Caio de Oliveira Gothardo - Decido. 1. Inicialmente, comunico a juntada às fls. 64/65 do extrato da conta judicial do presente feito, de modo que as partes tenham ciência da totalidade dos valores depositados pela parte executada. Sem prejuízo, por tratarem-se os depósitos de valores incontroversos, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, sendo necessário colacionar aos autos guia para seu levantamento no prazo de 15 (quinze) dias. Após, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 2. Razão parcial assiste à executada no que tange à alegação de excesso de execução. Explica-se: o pedido de parcelamento requerido pelo executado nos termos do art. 916 do CPC não é permito no cumprimento de sentença, conforme disposto no § 7º do mesmo artigo. Outrossim, observa-se que todas as manifestações da parte exequente são contrárias ao parcelamento do pagamento ofertado pelo executado, de sorte que o seu indeferimento é de rigor. Todavia, ante o recolhimento tempestivo por parte da executada do montante de R$ 2.261,82, a incidência de multa nos termos do art. 523, bem como dos honorários advocatícios deveria acontecer tão somente em relação aos valores remanescentes a serem pagos e não sobre a totalidade da dívida, como fez entender o exequente nos cálculos colacionados às fls. 58 e impugnados pelo executado. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. TJSP: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Devedor que efetuou o pagamento voluntário parcial da dívida - Incidência de encargos que deve ocorrer apenas sobre a quantia remanescente, desde a data do depósito judicial até o efetivo pagamento, além da multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º do CPC, também apenas sobre o valor remanescente da dívida - Remessa dos autos à contadoria judicial para conferência do correto saldo remanescente, nos termos da r. sentença e da presente decisão, que se revela pertinente - Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 22347980820198260000 SP 2234798-08.2019 .8.26.0000, Relator.: Paulo Pastore Filho, Data de Julgamento: 26/05/2020, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2020). - grifei. Diante de todo o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao Cumprimento de Sentença para determinar a adequação do cálculo pelo exequente, no prazo de quinze dias, com posterior ciência à executada, para manifestação/depósito no mesmo prazo. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios por se tratar de decisão incidental. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), FABIANA TROVO DE PAULA (OAB 272648/SP), KAREN CRISTINA GESTAL FERREIRA (OAB 353100/SP)
3. Processo 10003178620168260691
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000317-86.2016.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sorocaba Refrescos S.a. - Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro nacional de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, CPC. Providencie a serventia o necessário, diligenciando-se pelo SERASAJUD e SPCJUD. O cumprimento da medida fica condicionado ao prévio recolhimento das custas. Fica o exequente ciente e advertido da obrigação de comunicar ao Juízo a quitação do débito, para adoção das medidas pertinentes, nos termos do artigo 782, §4º do CPC, sob pena de eventuais perdas e danos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito for, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: KAREN CRISTINA GESTAL FERREIRA (OAB 353100/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
4. Processo 50067548620248130261
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5006754-86.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA EUFRASIO CPF: 087.903.756-37 VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CPF: 36.643.574/0001-25 e outros Ficam intimadas as partes para, tomar ciência do inteiro teor da Sentença ID 10484900030. Bem como, querendo, no prazo de 10 dias apresentar recurso por meio de advogado constituído nos autos. Fica a parte ainda intimada, para, em hipótese de manejar recurso, manifestar se deseja apresentar sustentação oral no presente recurso, nos termos do art. 1º da Ordem de Serviço da TR nº 01/2012, presumindo-se o silêncio como desistência tácita, com julgamento do recurso. THIAGO SANTOS OLIVEIRA Formiga, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00098372420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009837-24.2024.8.26.0007 (processo principal 1021816-97.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), KAREN CRISTINA GESTAL FERREIRA (OAB 353100/SP)
6. Processo 10053748220198260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005374-82.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S.R.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisas(s) juntada(s). - ADV: KAREN CRISTINA GESTAL FERREIRA (OAB 353100/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
7. Processo 00438000920098260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043800-09.2009.8.26.0602 (602.01.2009.043800) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sorocaba Refrescos Sa - Caroline Santos Sales Me e outro - Vistos. Para pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos, recolha as taxas correspondentes (01 UFESP para cada pesquisa e para cada réu ou executado, na guia GARE código 434-1, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31 de janeiro de 2023). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JESSICA CRISTINE DUARTE (OAB 263431/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), KAREN CRISTINA GESTAL FERREIRA (OAB 353100/SP)
8. Processo 00390265720048260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039026-57.2004.8.26.0004 (004.04.039026-1) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação Educacional Nove de Julho - 1) Providencie a juntada da memória atualizada do débito. 2) Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa via sistemas conveniados, observando o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - ANEXO V (O valor das pesquisas variam entre 01 e 03 UFESP, conforme tabela abaixo) : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), KAREN CRISTINA GESTAL FERREIRA (OAB 353100/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)