Manoela Rodriguês Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10219518120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021951-81.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Maria Leda Maciel Miguel - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ELIDIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Manoela Rodriguês Azevedo (OAB: 353202/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10076950220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007695-02.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Ribeiro Soares - - Rafael Alves - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 11.898,00 (onze mil, oitocentos e noventa e oito reais). O valor deverá ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora pela taxa legal, apurado pela diferença entre a taxa SELIC e IPCA, a partir da citação, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela lei 14.905, de 28 de junho de 2024. Por consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou despesas processuais (art. 55 da Lei nº 9099/95). Dez dias para interposição de recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO (OAB 353202/SP), MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO (OAB 353202/SP)
4. Processo 10069510720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006951-07.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ester Eduão Francisco - - Giovanna Eduão Francisco - Itaú Unibanco S.A. - - QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, autores e Itaú Unibanco, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, c.c. art. 924, inc. II, do CPC, diante da quitação. Deverá a parte requerente juntar aos autos o formulário competente para expedição do mandado de levantamento judicial. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação em réplica, com relação à requerida Quinto Andar, tornando os autos conclusos para sentença. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO (OAB 353202/SP), MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO (OAB 353202/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
5. Processo 10105100620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1010510-06.2024.8.26.0005; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum Regional de São Miguel Paulista; Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010510-06.2024.8.26.0005; Perdas e Danos; Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido: Wb Soluções Online Ltda; Advogada: Manoela Rodriguês Azevedo (OAB: 353202/SP); RepreLeg: Wesley Sartori Brito; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10024180520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002418-05.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Ribeiro Soares - Radar Imóveis e Corretora de Seguros Ltda. e outro - Do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. - ADV: MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO (OAB 353202/SP), EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP)
7. Processo 00024593020258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002459-30.2025.8.26.0541 (processo principal 1004414-16.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Regina Ferreira - Magazine Luiza S/A - - Wb Solucoes On Line Ltda - VISTOS. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m), voluntariamente, o pagamento da dívida, no valor de R$ 3.097,92, conforme memória de cálculo que acompanha a inicial, sob pena de ser acrescida a multa de dez por cento (10%) que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 70 do FOJESP (Fórum de Juizado Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Fica a parte executada ciente de que qualquer matéria de defesa deverá ser deduzida na forma de impugnação, nos próprios autos do Cumprimento de Sentença, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), e desde que seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes de que, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. No silêncio da parte(s) executada(s) quanto ao pagamento voluntário ou depósito para segurança do Juízo, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para apresentação do cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de dez por cento (10%) a que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, bem como, para que indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias e, em sendo indicados bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO (OAB 353202/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 446920/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
8. Processo 00024944620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002494-46.2025.8.26.0005 (processo principal 1022555-42.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Alves - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Emiti o Mandado de Levantamento Eletrônico quanto ao depósito de pág. 09/10, em conformidade com o comando de pag. 37, com a opção de transferência por meio de chave PIX indicada às fls. 45, no valor de R$ 5.876,71, tendo como beneficiário(a) o advogado da parte autora, Drª MANOELA RODRIGUES AZEVEDO, cuja procuração consta na pág. 20 dos autos principais. Certifico ainda que não cabe mais recurso quanto ao deferimento do levantamento do valor mencionado. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO (OAB 353202/SP)