Mariana Santos Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 10521055720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052105-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandra Maria Andrade de Medeiros - Vistos. A petição inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando acompanhada de documentos suficientes para a apreciação do direito invocado, razão pela qual a recebo. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, haja vista que a documentação acostada aos autos não deixa dúvidas quanto à condição econômica alegada, não havendo elementos nos autos que infirmem a hipossuficiência declarada. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade previsto no artigo 340 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIANA SANTOS CHAVES (OAB 353206/SP)
3. Processo 10368641420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036864-14.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa Fernandes da Silva Morelli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Não havendo mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Int. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: MARIANA SANTOS CHAVES (OAB 353206/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
4. Processo 10897721420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089772-14.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fausta de Oliveira Almeida - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para conclusão. - ADV: MARIANA SANTOS CHAVES (OAB 353206/SP)
5. Processo 00211116020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021111-60.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1077413-63.2023.8.26.0100) (processo principal 1077413-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mario Lutécio Martins Nascimento - Novo Ideal Consultoria e Serviços Ltda - Vistos. Diante do depósito judicial e da concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 75/80, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente. Formulário às fls. 85. Custas recolhidas às fls. 60/62. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. Anote-se a extinção definitiva do processo e arquivem-se definitivamente os autos. P.I. - ADV: MARIANA SANTOS CHAVES (OAB 353206/SP), TALITA NACARI (OAB 376898/SP)
6. Processo 10391785920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039178-59.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosilene Gomes Brito - Vistos. Fls 37 a 39: Reporto-me à decisão de fls 35 e, a seu tempo, informe a autora o andamento do recurso. Int. - ADV: MARIANA SANTOS CHAVES (OAB 353206/SP)
7. Processo 10147253920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014725-39.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Adeilton Adeladio de Lima - Ciência V. Acórdão. Retorno do Segundo Grau. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MARIANA SANTOS CHAVES (OAB 353206/SP)
8. Processo 21642253220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2164225-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosilene Gomes Brito - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NEGATIVADO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Santos Chaves (OAB: 353206/SP) - 3º andar