Marcus Vinicius Guedes Berti

Processos do Advogado

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2. Processo 40034110920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003411-09.2025.8.26.0001/SP AUTOR : GABRIEL HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB SP353360) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Vistos. Emende o autor a petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e extinção, para juntar documento de registro de seu veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV), bem como mais dois orçamentos para os serviços a serem realizados ou, alternativamente, caso já tenha realizado os reparos necessários no veículo, juntar nota fiscal ou recibo de pagamento em seu nome. Int. 24/07/2025
3. Processo 50280864620234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5028086-46.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: RICARDO DE SOUZA MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI - SP353360 DESPACHO Promova-se o cumprimento da Decisão proferida no Agravo de Instrumento (I.D. 364102682), para reconsiderar parcialmente a decisão de I.D. 357633694 e manter o bloqueio apenas de valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor de R$ 10.224,34 (R$ 3.067,30), em 17/10/2024, (informado no extrato constante no I.D. 364276360), quantia esta que corresponde aos rendimentos do executado RICARDO DE SOUZA MEDEIROS, junto ao SISBAJUD, até ulterior deliberação. O executado deve informar os dados bancários para a transferência da referida quantia no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado anteriormente. Demais disso, ficam mantidas as demais determinações contidas na Decisão de I.D. 357633694. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 40034110920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003411-09.2025.8.26.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 22/07/2025.
5. Processo 11812989320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1181298-93.2023.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Condomínio Edíficio Boghosian - Ricardo de Souza Medeiros - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 544 e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que Condomínio Edíficio Boghosian move contra Ricardo de Souza Medeiros, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil, observado que em caso de descumprimento do acordo, deverá o exequente requerer a execução em cumprimento de sentença. Comunique-se sobre a presente decisão nos autos do recurso indicado à fl. 543. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), CAIO DI STASI ALFREDO (OAB 347696/SP), MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB 353360/SP)
6. Processo 10030138620258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003013-86.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.P.P. - - L.P.M. - F.M. - Fls. 108/111: Apresente o réu contestação no prazo legal. - ADV: JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP), JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP), MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB 353360/SP), CAIO DI STASI ALFREDO (OAB 347696/SP), PATRICIA GOMES DA SILVA (OAB 322869/SP), PATRICIA GOMES DA SILVA (OAB 322869/SP)
7. Processo 22181460320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218146-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: Anastacio Empreendimentos Imob e Partic Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luciano José Ferreira de Carvalho - Interessado: Alexandre de Oliveira - Interessada: Sivonildes dos Santos Moura - Interessada: Daniel Portela - Interessada: Luciana Aparecida de Oliveira Machado - Interessado: Waldomiro dos Santos Filho - Interessada: Aparecida Benedita Cardoso Pinheiro - Interessado: Lakra S/A Empreeendimentos - Interessado: Eduardo Wanderley Murad - Interessado: Luiz Roberto Takaki - Interessado: Luiz Carlos Antunes - Interessado: Marcio Moura Torrente - Interessado: Mario Wanderlei Soares do Nascimento - Interessado: Hamilton Mariano Fuzaro - Interessado: Cristiano Minto Nogueira - Interessado: Arnaldo Leonardi - Interessado: Alexandre Ribeiro Soares - Interessada: Rosalva Stella Xavier - Interessado: Antonio M. Bonilha - Interessado: Adriano Mazzetto - Interessada: Luisimar Zavaski - Interessado: José Carlos da Silva - Interessado: Jayme Bork - Interessado: Memorial Comercio de Peças Ltda - Interessado: Álvaro Fernandes Pereira - Interessado: Joaquim Celidonio Gomes dos Reis Neto - Interessada: Sheila Giolo Brito - Interessado: Waldir Stefano - Interessado: Rogério Leite de Oliveira - Interessada: Sofie Jamille Salgado Zeitum - Interessada: Eliana Orsoni Garcia - Interessado: Lino Hebert Bonassi Quinelato - Interessado: Giovanni Rodrigues da Silva - Interessado: Adolfo Calmasini David - Interessado: Fábio Mendes Nader - Interessado: Tatiana Pereira - Interessado: Barnard Silva de Oliveira - Interessado: Gabriela Diamant - Interessada: Rosimeire Martins - Interessado: Espólio de Ennio de Almeida Cardim - Interessado: Josue dos Santos Batista Junior - Interessado: Marines de Souza Ribeiro - Interessada: Miguelina das Graças Paes - Interessado: Nelson Bianchi Barroso - Interessado: Adilson Inacio de Souza - Interessado: Saul Corch - Interessada: Cristina Marinho Pires - Interessada: Deolinda Marinho de Queiroz - Interessada: Maria Angélica Sonntag - Interessada: Denise Carvalho dos Santos - Interessado: Italo Bartolomeu - Agravado: Yan Luis Curti - Interessado: Isaque Barbosa de Jesus - Interessado: Adriano Marques Ignáco - Interessado: Cesar Carlos Stefanes - Interessado: João Carlos Celidonio Gomes dos Reis - Interessado: Marcos Calixto - Interessado: Priscila Liria Ortega - Interessado: Municipio de Mairiporã - Interessada: Adriana Antonia Pontes - Interessada: Vera Lucia Mendes Nader - Interessada: Sandra Regina Mendes Nader Rodrigues - Interessada: Tatiane Palombo Marques - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Agravo de Instrumento nº2218146-03.2025.8.26.0000 Agravante: Anastácio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Juíza prolatora: Patrícia Érica Luna da Silva Vistos. Insurge-se o particular contra a r. decisão de fls. 6263/6281, proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 0000351-41.2014.8.26.0338, pela MM. Juíza da 2ª Vara da Comarca de Mairiporã, que saneou o processo, rejeitando as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva, chamamento ao processo, carência do direito de ação, prescrição, impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e litispendência, além de delimitar a controvérsia, bem como determinar a realização de prova pericial e a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã. Diante dos argumentos lançados nos autos, de rigor o indeferimento do efeito suspensivo, a teor do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, por ausentes os requisitos legais, notadamente o fumus boni iuris, já que não se vislumbra cabível recurso de agravo de instrumento, conforme rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil. Ademais, ausente o periculum in mora pelo prosseguimento da ação, vez que a controvérsia recursal se limita ao interesse processual e legitimidade para compor o polo passivo da ação. Desse modo, processe-se o presente recurso de agravo de instrumento, providenciando a Serventia: 1. Comunicação do Juízo a quo desta decisão, que deverá zelar pelo regular prosseguimento da ação; 2. Intimação do agravado para eventual resposta; 3. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2ª instância, para que apresente parecer, caso entenda conveniente. Decorrido o prazo legal para resposta, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Semira Lais Hanashiro (OAB: 346228/SP) - Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP) - Matheus Augusto Salla (OAB: 500927/SP) - Julio da Conceição de Carvalho (OAB: 209136/SP) - Gilberto Garcia (OAB: 335790/SP) - Marcia Aparecida de Freitas (OAB: 254661/SP) - Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB: 150317/SP) - Christovam Pasqual (OAB: 335924/SP) - Jorge Espanhol (OAB: 141976/SP) - Maura Fagundes Theodoro da Silva Borba (OAB: 242122/SP) - Caio Di Stasi Alfredo (OAB: 347696/SP) - Marcus Vinicius Guedes Berti (OAB: 353360/SP) - Samuel Alves da Silva (OAB: 180475/SP) - Adriana de Oliveira Gomes (OAB: 140844/SP) - Vanessa dos Reis Soares da Silva (OAB: 178348/SP) - Yan Luis Curti (OAB: 284992/SP) - Katia David Carbone (OAB: 159128/SP) - Giuseppe Carbone Júnior (OAB: 161917/SP) - Marcio Calixto (OAB: 399064/SP) - José Gonçalves de Lima Neto (OAB: 347191/SP) - Antonio Carlos Domingues (OAB: 107029/SP) - Jose Alberto Figueiredo Alves (OAB: 112493/SP) - Aloysio Pavan Cardim - Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734/SP) - Vitor Serafim Santos Palmeira (OAB: 444784/SP) - José Leon (OAB: 327190/SP) - Oswaldo Machado de Oliveira Neto (OAB: 267517/SP) - Leronil Teixeira Tavares (OAB: 182818/SP) - Jose Luis de Oliveira Mello (OAB: 20356/SP) - Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB: 124512/SP) - 1° andar
8. Processo 00002647120208260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000264-71.2020.8.26.0016 (processo principal 1016643-46.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Viana Rodrigues - - Luiz Antonio Rodrigues - - Silvana Barbosa Viana Rodrigues - Ceci Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ricardo Paci - - Celia Regina Censi Paci - Vistos. Aguarde-se o desfecho do feito em que realizada a penhora no rosto dos autos (p. 473/478) pelo prazo de 30 dias. Após, independente de nova determinação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB 353360/SP), MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB 353360/SP), MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB 353360/SP), CAIO DI STASI ALFREDO (OAB 347696/SP), RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP), RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP), CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN (OAB 208343/SP)