Paulo Dos Santos Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 11886670720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188667-07.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Graça da Silva Paulo e outros - Apelado: Paraíso das Ervas Produtos Naturais Ltda - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso, com observação, V.U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO C. STJ INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA ENTRE AS AUTORAS, HERDEIRAS DE COTA PARTE DO IMÓVEL, E A LOCATÁRIA - AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL CONDIÇÃO DA AÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTO DA SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADO DE OFÍCIO MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AUTORAS QUE DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. I - APESAR DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NO CPC, A PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO SE ENCONTRA VEDADA PELO ORDENAMENTO PROCESSUAL EM VIGOR, SENDO POSSÍVEL SUA DEDUÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM;II - IMPERTINENTE A PRETENSÃO INICIAL FORMULADA FRENTE À REQUERIDA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA ENTRE AS APELANTES E A APELADA, NÃO HAVENDO NENHUMA OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA PELA APELADA EM RELAÇÃO À ELAS, JÁ QUE NENHUMA FOI EFETIVAMENTE ASSUMIDA PELO DE CUJOS A QUEM AS APELANTES SUCEDERAM NA COTA PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA DISCUSSÃO;II - TENDO EM VISTA O DESFECHO DA DEMANDA, TEM-SE QUE AS AUTORAS DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, DEVENDO ARCAR COM SUAS DESPESAS, CUSTAS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleder Oliveira de Araujo (OAB: 322346/SP) - Paulo dos Santos Gomes (OAB: 353377/SP) - 5º andar
3. Processo 10629485420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062948-54.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Avc - João Francisco - - Odete Calil Francisco - Fl. 603: para apreciação do pedido, junte o exequente matrícula atualizada do imóvel em questão (não valendo documento para simples consulta), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: OSORIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB 259595/SP), OSORIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB 259595/SP), PAULO DOS SANTOS GOMES (OAB 353377/SP)
4. Processo 10040880720008260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004088-07.2000.8.26.0506 (198/2000) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Humberto Alves Pereira - - Jose Messias Alves Pereira - Antonio Manuel da Conceicao Saraiva - - Quartzo Transportes Ltda - - Lucimara Gomes Lourenco Saraiva - Vistos. Fls. 1382: Observado o teor das notas de exigência de fls. 1376/1377 e 1378/1379, defiro nova tentativa de averbação da penhora deferida sobre os imóveis objeto das matrículas nº2.622 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba, SP (originalmente nº123.327 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, SP, conforme fls. 1317) e nº33.437 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, SP, consignando-se o valor atualizado do débito apresentado pela parte exequente na planilha de fls. 1383 (R$338.144,26). Consideradas as especificações do item 1 da nota de exigência de fls. 1376/1377, diligencie a Serventia acerca da possibilidade de efetivação do ato através do sistema de Penhora On-line (Arisp/ONR), com as especificação da decisão de fls. 1363/1364 quanto à sujeição do bem à constrição independentemente do atual proprietário registral. Em caso de impossibilidade de utilização do sistema eletrônico, expeçam-se novos mandados de averbação, na forma anteriormente determinada, consignando-se especificamente a razão do impedimento de encaminhamento pela via própria. Nesta hipótese, intime-se a parte exequente quando de sua disponibilização nos autos digitais para que promova o devido protocolo junto aos serviços de registro de imóveis. No mais, ante o documento de fls. 1385, defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI (OAB 304757/SP), PAULO DOS SANTOS GOMES (OAB 353377/SP), PAULO DOS SANTOS GOMES (OAB 353377/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), MAURA APARECIDA SERVIDONI BENEDETTI (OAB 239210/SP), CIBELE RANDI BARBOSA (OAB 190605/SP), FRANCISCO AMAURI CARNEIRO (OAB 189725/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP)
5. Processo 00070967720188260635
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007096-77.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: L. A. D. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) J. E. S. Bittencourt Rodrigues - Conheceram em parte do recurso de apelação defensivo e, na parte conhecida, DERAM PARCIAL PROVIMENTO. V. U. - - Advs: Marcos Jose de França (OAB: 335981/SP) - Paulo dos Santos Gomes (OAB: 353377/SP) - 10º andar
6. Processo 10000956120255020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000095-61.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: NATALIA ALVES DA SILVA RECLAMADO: FENIX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dadda66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho.  SAO PAULO/SP, data abaixo.  GABRIELA MOREIRA FERREIRA Servidor   DESPACHO    Vistos.  Considerando-se o potencial conciliatório verificado, encaminhe-se o feito ao CEJUSC-SUL. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FENIX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS UNIPESSOAL LTDA
7. Processo 10000956120255020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000095-61.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: NATALIA ALVES DA SILVA RECLAMADO: FENIX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dadda66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho.  SAO PAULO/SP, data abaixo.  GABRIELA MOREIRA FERREIRA Servidor   DESPACHO    Vistos.  Considerando-se o potencial conciliatório verificado, encaminhe-se o feito ao CEJUSC-SUL. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA ALVES DA SILVA
8. Processo 11004080220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100408-02.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.L.P.S.M. - Vistos, Em face da manifestação de fls. 14, anote-se a desnecessidade de intervenção do Ministério Público. Concedo à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se o réu, pessoalmente, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com os benefícios do par. 2º, do art. 212, do CPC. Int; e dil. - ADV: PAULO DOS SANTOS GOMES (OAB 353377/SP)