Atarcisio Rodrigues Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00112311120245150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011231-11.2024.5.15.0076 AUTOR: MARIA APARECIDA BARROS TAVARES RÉU: ADRIANA APARECIDA CINTRA AFONSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45189b6 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DECISÃO Quanto à anotação/retificação no contrato de trabalho do reclamante na CTPS, tratando-se de CTPS física, o patrono do reclamante fica autorizado a anotar/retificar a CTPS de seu cliente com os dados constantes da r.sentença/v.acórdão, bem como assinar o documento no campo específico, sem qualquer carimbo ou referência na CTPS de que o ato foi praticado por determinação judicial, para coibir atitudes discriminatórias de futuros empregadores contra a parte reclamante, devendo o patrono fornecer à parte reclamante cópia da presente sentença que servirá como CERTIDÃO JUDICIAL para prova de que as anotações do contrato de trabalho com a reclamada emanaram de decisão judicial. Caso seja CTPS digital, estando a reclamada ativa e devidamente representada nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer pela Ré, pode ser realizado pelo aplicativo denominado "CTPS Digital", sendo que, para tanto, basta que o trabalhador baixe o aplicativo e preencha os dados solicitados, e que o empregador, por sua vez, proceda ao preenchimento do CAGED. Uma vez validado o preenchimento do CAGED pelo empregador, o aplicativo automaticamente preencherá os dados na CTPS Digital. Assim, a fim de dar cumprimento ao comando judicial referente à anotação/retificação no contrato de trabalho, deverá a parte Autora ser intimada para ciência deste despacho e para realizar o download do aplicativo denominado “CTPS Digital” e preencher os dados solicitados, informando nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de desinteresse na anotação da CTPS, informando nos autos. Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android) ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/. No prazo sucessivo de 05 dias, independente de nova intimação, deverá a reclamada para proceder ao preenchimento do CAGED com as informações necessárias, para anotação do contrato de trabalho conforme determinado na r.sentença / decisão, comprovando o cumprimento da determinação nos autos, sob pena de arbitramento de multa. Após a validação das informações, serão preenchidos de forma automática os dados faltantes na CTPS Digital. ________________________________________ HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus legais efeitos. Crédito da autora integralmente quitado, conforme comprovante id b5b71f4. Nos termos da OJ 376: "É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo". Parcelas indeferidas ou não previstas na coisa julgada não poderão ser discriminadas no acordo. Contribuições previdenciárias ficam a cargo da executada e deverão ser recolhidas em guias próprias e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do cumprimento do acordo, sob pena de execução. Caso a parte não apresente a discriminação das verbas nem recolha o valor das contribuições devidas, o cálculo das contribuições previdenciárias será apurado sobre o total da avença nas alíquotas máximas (11% + 20%). Custas processuais já fixadas no valor de R$80,00. Esta rubrica deverá ser atualizada na data do pagamento e recolhida em guia própria no prazo de 30 (trinta) dias, fazendo-se a comprovação nos autos com a via autenticada mecanicamente. Comprove a reclamada, se for o caso, no prazo de  30 (trinta) dias subsequente ao vencimento da última parcela do acordo, o recolhimento das contribuições fiscais, sob pena de imediata expedição de ofício à SRF. Observe-se que o código correto para os recolhimentos fiscais em processos trabalhistas é 1889 (IRRF - Rendimentos Acumulados - Artigo 12 - A da Lei n° 7.713/88). Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de julho de 2025. ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto ACCDV Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA BARROS TAVARES
3. Processo 10102622020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010262-20.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1500783-43.2022.8.26.0196) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Leonardo Ribeiro Dutra - Raquel Ronco dos Santos - - Sheila Aparecida Vieira - - Marcelo da Silva e outro - 1) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e ao TRE em relação a Marcelo da Silva. 2) Lance-se, no histórico de partes, o evento nº 732 (início da Execução), bem como a movimentação 61342, conforme determinado no Comunicado CG nº 281/2018. 3) Proceda-se à liquidação do cálculo da prestação pecuniária, manifestando-se as partes. 4) Após, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Circunscrição para apreciação do recurso interposto pela Querelada Joelma Paula Aparecida Silveira da Silva, anotando-se que, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, a prescrição das penas impostas ocorrerá em 05/05/2029. Intime-se. - ADV: RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI (OAB 288304/SP), ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP), GABRIEL PEREIRA RIBEIRO (OAB 392922/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP)
4. Processo 00098105620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009810-56.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1030495-43.2019.8.26.0196) (processo principal 1030495-43.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Imalda Conceição de Morais - Banco Itau Consignado S/A - Fls. 55 -- pertinente e prudente, por isso : 1= SUSTO LEVANTAMENTO; 2= digam o credor e seu Advogado. Após, conclusos EM BRANCO (para evitar embargos de declaração ou indagação, isso somente quer dizer conclusão sem despacho minutado pelo cartório), sem seguir com atos ORDINATÓRIOS no momento. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP)
5. Processo 10206227720238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020622-77.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Natalia Vieira de Sousa - Euripedes Donizete da Silva - - Silvio Ribeiro - - Kdmal Administracao de Bens Ltda - - IVO GARCIA e outro - Vistos. Com razão o executado Eurípedes. De fato, há entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a concessão da assistência judiciária gratuita tem efeitos ex nunc, não retroagindo para alcançar encargos processuais anteriores à sua concessão. Uma vez revogado o benefício, deverá a parte arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais somente em relação aos atos posteriores à revogação. Afastada, portanto, a exigibilidade de tais despesas destes autos, com relação a tal réu. Assim, certifique-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso, vindo eles conclusos. Int. - ADV: PRISCILA RIBEIRO RODRIGUES CHERIONI (OAB 495875/SP), TIAGO ALVES SIQUEIRA (OAB 260551/SP), JORDANA MARTINS PERUSSI (OAB 500529/SP), VINÍCIUS HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES (OAB 492538/SP), BRUNA FLORA BROSQUE (OAB 455357/SP), ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP), DÉBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA (OAB 344424/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP)
6. Processo 00098105620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009810-56.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1030495-43.2019.8.26.0196) (processo principal 1030495-43.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Imalda Conceição de Morais - Banco Itau Consignado S/A - Fica intimado o advogado da parte autora a proceder à juntada nos autos de Procuração com poderes específicos de "receber e dar quitação", para que seja possível a expedição de MLE já deferida. - ADV: ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10165671520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016567-15.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Elias Almeida Rodrigues Rosa - - Mariana Albano Benedito - Vistos. Concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se, inserindo a tarja indicativa. Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, fica postergada para o momento mais propício a análise da conveniência de eventual audiência de conciliação ou mediação de que trata o artigo 334 do citado Diploma legal, levando em consideração as especificidades da causa e o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e conferir maior efetividade à tutela do direito, sendo prudente aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual. CITE-SE, via correio, com aviso de recebimento eletrônico, na forma do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei nº 11.419/2006, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que na ausência de resposta a parte será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte contrária, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se Franca, 16 de julho de 2025. - ADV: ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP), ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP)
8. Processo 10166599020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016659-90.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.A.A.S. - - A.F.S.O. - 1.) Recebo fls. 24 como aditamento à inicial. Anote-se. 2.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.) Arbitro os alimentos provisórios, em favor da filha menor das partes, na quantia correspondente a 40% do salário mínimo vigente na data do vencimento, por falta de elementos para majorar tal valor, com vencimento da 1ª parcela 30 dias contados a partir da citação ou desde o recebimento da ordem para descontos na fonte pagadora, se houve indicação da empregadora. 4.) Cite-se a parte requerida, por intermédio de Oficial de Justiça, para que apresente resposta no prazo de 15 dias (úteis), advertindo-a de que nos termos do artigo 344, do novo CPC, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. 5.) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.) Servirá cópia do presente, digitalmente assinado, como mandado. 7.) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS (Rua Voluntários da Franca, 1186, CEP 14400-490, Franca-SP) para que informe se a parte requerida possui a condição de segurada, e, em caso positivo, se possui benefício ativo e/ou registro atual em Carteira de Trabalho, devendo, no último caso, informar, também, o endereço da parte constante em seus cadastros e a qualificação completa da última empregadora. Int. - ADV: ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP), ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP)