Augusto De Souza Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 00062218520248260154
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006221-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - D.S.C. - Aguardem-se os demais comparecimentos do(a) sentenciado(a) DIEGO DE SOUZA CARVALHO, acima qualificado(a) a dar início ao regular cumprimento das condições impostas no regime aberto (v. termo de advertência de fls. 102-103), com previsão de término em 16/09/2025 (cálculo fls. 104-106), sob pena de revogação do benefício. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP)
3. Processo 10262032920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026203-29.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilson Souza de Oliveira - Vistos. Não há razão para tramitação sob segredo de justiça. Retire-se a tarja. O fato do autor ser funcionário público federal, como declarado no boletim de ocorrência juntado com a inicial, e residir em condomínio de alto padrão, sugere que possui condições e capacidade de assumir as custas e demais encargos do processo, não fazendo jus ao benefício da gratuidade da justiça. Assim, havendo razões para afastar a presunção de sinceridade do pedido, faculto a apresentação de prova da alegada incapacidade financeira, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, devendo juntar cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, apresentar extratos de movimentação dos últimos três meses de todas as contas bancárias que mantém ou manteve no período acima, de três meses, bem como extratos de movimentação de cartões de crédito, firmando declaração, de próprio punho, no sentido de que foram listadas todas as suas contas e cartões, sob as penas da Lei, inclusive a Lei Penal, com a possibilidade de checagem pelo sistema Sisbajud. Deverá firmar declaração sobre a posse e propriedade de veículo automotor, juntando documentos, também sob as penas da Lei Penal, com possibilidade de checagem pelo sistema Renajud. Por fim deverá juntar declarações de rendimentos, bens e direitos, apresentada à Receita Federal nos últimos três anos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deverá ainda, emendar a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, atendo-se ao conteúdo econômico do pedido. Intimem-se. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP)
4. Processo 15017654720248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501765-47.2024.8.26.0306 - Inquérito Policial - Ameaça - Diego de Souza Carvalho - Habilitação de Defensor Constituído (fls. 70/72) - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP)
5. Processo 10056229520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005622-95.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Elderrude Mariani - Ademir César Vieira - - Jefferson Ferreira de Rezende - Ficam as partes intimadas da petição designando data da perícia. Caso tenha havido pedido do perito, a parte que juntou aos autos a(s) cópia(s) do(s) documento(s) a ser(em) analisado(s) deve depositar a(s) via(s) original(is) do(s) documento(s) em cartório. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP)
6. Processo 15107682620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510768-26.2023.8.26.0576 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.L.A. e outro - J.L.A. - Vistos. Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses de rejeição liminar (art. 395 do CPP). Processe-se pelo rito comum ordinário, pois a pena máxima cominada ao crime descrito na denúncia é igual ou superior a 04 anos (art. 394, I do CPP). CITEM-SE os acusados para que, no prazo legal, respondam à acusação por escrito (art. 396 do CPP). Caso o acusado declare não possuir defensor ou a resposta não seja apresentada no prazo legal, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando-se a indicação de Advogado para atuar na defesa do réu, ficando o mesmo, desde já, nomeado, devendo, ainda, o defensor indicado ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se certidões do Ofício de Distribuição Judicial e a Folha de Antecedentes Criminais, complementando-se, se for o caso, com as certidões judiciais esclarecedoras. Além disso, comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia (art. 393, I das NSCGJ). Por se tratar de processo que apura crime praticado no âmbito das relações domésticas e familiares (violência doméstica), anote-se a tramitação prioritária dos autos (tarjas respectivas - NSCGJ), conforme o disposto no art. 33, parágrafo único da Lei nº 11.340/2006 (LMP). O processo (desde o inquérito policial) deve tramitar em segredo de justiça, nos termos do que estabelece o art. 234-B do Código Penal (c/c art. 201, §6º do CPP). Providencie-se a anotação necessária. Ciência ao MP. Servirá a presente DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Int. - ADV: FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP), FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP)
7. Processo 00201719320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020171-93.2023.8.26.0576 (processo principal 1013470-36.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Parque Rio Elba - Jessica Franchi Branco - Vistos. Diante da juntada dos extratos bancários e holerites da executada às fls. 43/45 e 54/56, verifico que sua renda mensal não ultrapassa o valor de 3 salários mínimos, valor que considero como parâmetro para análise do pedido de justiça gratuita. Desse modo, DEFIRO a justiça gratuita à executada. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 62/63, em relação ao novo depósito feito pela executada, à exclusão das custas e honorários do cálculo e à extinção da ação, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)
8. Processo 15057937220198260358
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505793-72.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.R.S.O. - Vistos. Fls. 496/497. Pedido de concessão da Gratuidade da Justiça, com a juntada de Declaração de Hipossuficiência. Apesar da possibilidade de concessão do referido benefício em qualquer momento processual, nos presentes autos, a sentença/acórdão já transitou em julgado e o cálculo da taxa judiciária já foi elaborado. Portanto, a concessão da Justiça Gratuita é inócua, pois seus efeitos não retroagiriam para os atos anteriores. Desse modo, indefiro o pedido de concessão da Gratuidade da Justiça ao réu. Decorrido o prazo para recurso e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP), CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP)