Bruna Matos Nespoli Marchesi

Processos do Advogado

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2. Processo 10035176420258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003517-64.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - S.M.L.R. - Vistos. DEFIRO a gratuidade ao polo ativo. Anote-se. Tarjem-se os autos. Recebo a emenda de fls. 60/63. Corrija-se o valor da causa no SAJ para nele constar R$ 125.250,00. Conforme dispõe o art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC, afinal a documentação juntada demonstra a probabilidade do direito, sendo o perigo de dano o possível abalo psicológico e físico que a autora possa experimentar ao ter de esperar até o provimento final. Além disso, a medida não é irreversível em caso de improcedência da ação, podendo a ré ser ressarcida de eventuais gastos tidos com a realização do procedimento. Assim, DEFIRO a antecipação da tutela de urgência, para que a ré realize os procedimentos cirúrgicos apontados no item 'a' da inicial (fls. 21/22), inclusive com custeio dos materiais nele apontados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitado ao valor da causa já emendado por esta decisão. CITE-SE a parte ré, por carta com AR, para que possa oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias) e cumprir com a liminar acima no prazo nela assinalado, fazendo constar da carta citatória a existência de concessão de liminar em favor da parte autora, salientando-se que a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Int. - ADV: BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP)
3. Processo 10077641720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007764-17.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007764-17.2024.8.26.0604; Locação de Imóvel; Apte/Apdo: Br Exlog Transportes Ltda; Advogada: Bruna Matos Nespoli Marchesi (OAB: 353488/SP); Apdo/Apte: Ranah Administracao de Bens Ltda; Advogado: Jose Pivi Junior (OAB: 195214/SP); Advogado: Kléber Henrique de Oliveira (OAB: 220412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10269079820148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026907-98.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SSR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA - Apelado: Elisa Juliam Vellasques Kumamoto e outro - Apelado: Gunji Kurahashi (Espólio) e outro - Apelado: Associação Cultural e Agricola Kiyowa (Por curador) e outros - Apelado: Alan de Lima Kumamoto e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO QUE NÃO FOI CUMPRIDO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Carvalho E Silva de Almeida (OAB: 109691/SP) - Rodrigo Carvalho E Silva Canguçu de Almeida (OAB: 225864/SP) - Bruna Matos Nespoli Marchesi (OAB: 353488/SP) - Fulvia Regina Dalino (OAB: 103365/SP) - Luiz Takamatsu (OAB: 27148/SP) - Arthur Gomes Tomita (OAB: 273473/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - James Souza dos Santos (OAB: 341540/SP) - 4º andar
5. Processo 10269079820148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026907-98.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SSR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA - Apelado: Elisa Juliam Vellasques Kumamoto e outro - Apelado: Gunji Kurahashi (Espólio) e outro - Apelado: Associação Cultural e Agricola Kiyowa (Por curador) e outros - Apelado: Alan de Lima Kumamoto e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO QUE NÃO FOI CUMPRIDO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Carvalho E Silva de Almeida (OAB: 109691/SP) - Rodrigo Carvalho E Silva Canguçu de Almeida (OAB: 225864/SP) - Bruna Matos Nespoli Marchesi (OAB: 353488/SP) - Fulvia Regina Dalino (OAB: 103365/SP) - Luiz Takamatsu (OAB: 27148/SP) - Arthur Gomes Tomita (OAB: 273473/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - James Souza dos Santos (OAB: 341540/SP) - 4º andar
6. Processo 10138591720238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013859-17.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.L.S. - M.C.S. - - A.A.C. e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas quanto ao teor da certidão supra, que apresenta as formas com as quais a audiência virtual pode ser acessada. - ADV: LETICIA DA SILVA (OAB 75820/DF), LIDIANE MACÊDO LIMA RIOS (OAB 488343/SP), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP)
7. Processo 15019669420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501966-94.2024.8.26.0223 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.M.S. - Vistos. Fls. 99/103: Trata-se de pedido de prorrogação, por prazo indeterminado, das medidas protetivas concedidas às fls. 28/31, em razão de suposta perseguição do averiguado. O representante do Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente às fls. 111/116, e razão lhe assiste. Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que as medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ofendida não se encontram mais vigentes, visto que o prazo de eficácia de tais medidas se esgotou em fevereiro do ano corrente (fls. 80). Ainda, conforme bem pontuado pelo órgão ministerial, a vítima não ofereceu representação acerca do crime de ameaça que ensejou a instauração destes autos de medida cautelar, tendo decorrido o prazo decadencial para tal, bem como renunciou tacitamente às medidas protetivas anteriormente deferidas, visto que passou a residir com o averiguado em novembro de 2024, conforme verifica-se no Boletim de Ocorrência juntado às fls. 104/105. Por fim, incabível a concessão de medidas protetivas de urgência por prazo indeterminado, sob pena de ofensa aos direitos individuais do averiguado. Ressalto que as medidas protetivas implicam cerceamento da liberdade individual. A propósito: CORREIÇÃO PARCIAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU MEDIDA PROTETIVA COM PRAZO DE 180 DIAS, DEVENDO SER REVALIDADO APÓS MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIDA PROTETIVA COM PRAZO INDETERMINADO DESCABIMENTO IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAR A RESTRIÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS - PASSÍVEL SUA RENOVAÇÃO AO FINAL DO PRAZO, EM CASO DE PERSISTÊNCIA DO PERIGO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE 'ERROR IN PROCEDENDO CORREÇÃO PARCIAL DESPROVIDA (TJSP; Correição Parcial Criminal 2205463-02.2023.8.26.0000; Relator (a):Ivana David; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pitangueiras -2º Vara; Data do Julgamento: 24/11/2023; Data de Registro: 24/11/2023). No mais, evidente que eventuais novos episódios de violência doméstica perpetrados pelo averiguado poderão ensejar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência pela ofendida, que deverá noticiar os fatos na Delegacia de Polícia da Comarca em que estiver residindo, para a instauração de procedimento próprio, se o caso. Assim, indefiro o pedido formulado pela ofendida de prorrogação por prazo indeterminado das medidas protetivas deferidas às fls. 28/31. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP)
8. Processo 10137319220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1013731-92.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1013731-92.2023.8.26.0114; Assunto: Dissolução; Apelante: A. C. R.; Advogada: Tamara Grotti (OAB: 217781/SP); Advogada: Bruna Matos Nespoli Marchesi (OAB: 353488/SP); Apelada: R. R. R.; Advogado: Mario Antonio Alves (OAB: 112465/SP); Advogada: Cinthia Dias Alves Nicolau (OAB: 204900/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.