Bruna Matos Nespoli Marchesi

Processos do Advogado

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2. Processo 15019669420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501966-94.2024.8.26.0223 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.M.S. - Vistos. Fls. 99/103: Trata-se de pedido de prorrogação, por prazo indeterminado, das medidas protetivas concedidas às fls. 28/31, em razão de suposta perseguição do averiguado. O representante do Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente às fls. 111/116, e razão lhe assiste. Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que as medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ofendida não se encontram mais vigentes, visto que o prazo de eficácia de tais medidas se esgotou em fevereiro do ano corrente (fls. 80). Ainda, conforme bem pontuado pelo órgão ministerial, a vítima não ofereceu representação acerca do crime de ameaça que ensejou a instauração destes autos de medida cautelar, tendo decorrido o prazo decadencial para tal, bem como renunciou tacitamente às medidas protetivas anteriormente deferidas, visto que passou a residir com o averiguado em novembro de 2024, conforme verifica-se no Boletim de Ocorrência juntado às fls. 104/105. Por fim, incabível a concessão de medidas protetivas de urgência por prazo indeterminado, sob pena de ofensa aos direitos individuais do averiguado. Ressalto que as medidas protetivas implicam cerceamento da liberdade individual. A propósito: CORREIÇÃO PARCIAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU MEDIDA PROTETIVA COM PRAZO DE 180 DIAS, DEVENDO SER REVALIDADO APÓS MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIDA PROTETIVA COM PRAZO INDETERMINADO DESCABIMENTO IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAR A RESTRIÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS - PASSÍVEL SUA RENOVAÇÃO AO FINAL DO PRAZO, EM CASO DE PERSISTÊNCIA DO PERIGO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE 'ERROR IN PROCEDENDO CORREÇÃO PARCIAL DESPROVIDA (TJSP; Correição Parcial Criminal 2205463-02.2023.8.26.0000; Relator (a):Ivana David; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pitangueiras -2º Vara; Data do Julgamento: 24/11/2023; Data de Registro: 24/11/2023). No mais, evidente que eventuais novos episódios de violência doméstica perpetrados pelo averiguado poderão ensejar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência pela ofendida, que deverá noticiar os fatos na Delegacia de Polícia da Comarca em que estiver residindo, para a instauração de procedimento próprio, se o caso. Assim, indefiro o pedido formulado pela ofendida de prorrogação por prazo indeterminado das medidas protetivas deferidas às fls. 28/31. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP)
3. Processo 10137319220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1013731-92.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1013731-92.2023.8.26.0114; Assunto: Dissolução; Apelante: A. C. R.; Advogada: Tamara Grotti (OAB: 217781/SP); Advogada: Bruna Matos Nespoli Marchesi (OAB: 353488/SP); Apelada: R. R. R.; Advogado: Mario Antonio Alves (OAB: 112465/SP); Advogada: Cinthia Dias Alves Nicolau (OAB: 204900/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00030045020248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003004-50.2024.8.26.0084 (processo principal 1002469-75.2022.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre de Melo - - Isabel Cristina de Queiroz Ramos de Melo - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos, Diante da concordância do exequente e ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transite-se em julgado nesta data. Expeça-se MLE, nos termos do "formulário-MLE" de fl. 66. Após, arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. - ADV: TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 508789/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP)
5. Processo 10261151920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026115-19.2025.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Priscila Gabriela Avelino de Oliveira - - Samuel Calebe Avelino - - Camila Mirella Avelino Sena - - Filipe Gabriel Avelino - - Geralda Gonçalves Mimo Avelino - Vistos. Concedo o benefício da gratuidade processual, considerando o modesto patrimônio do acervo hereditando constitutivo do espólio do falecido. Anote-se. Antes de receber a emenda à inicial, requisitem-se informações em nome do falecido junto ao sistema SISBAJUD (contas bancárias e respectivos saldos). Ainda, oficie-se à: 1) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG; 2) Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para que informem a este Juízo acerca de eventual existência de valores de titularidade do falecido, acima qualificado. Oficie-se, também, à Caixa Econômica Federal solicitando informações em trinta dias acerca da existência e saldo do FGTS/PIS em nome do falecido, qualificado no cabeçalho desta. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício `CNSEG, SUSEP e CEF. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Deverá a autora, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto aos destinatários. Esses, por sua vez, deverão encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo (campinas1fam@tjsp.jus.br), mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Comprovado o protocolo da presente decisão junto às instituições destinatárias, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Por fim, intimem-se, por mandado, a meeira Gerlada para que em cinco dias manifeste eventual interesse em assumir o encargo de inventariante, valendo uma via deste despacho, por mim assinado digitalmente, como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP)
6. Processo 00154947720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015494-77.2025.8.26.0114 (processo principal 1002325-72.2020.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tiago Soriano de Lima - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - - Honda Automoveis do Brasil Ltda - - Beni Car Comércio Importação e Veículos Ltda - Vistos. Determino à parte exequente, beneficiária da gratuidade, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13º, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE. Prazo: 15 dias. Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença. No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido. Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431. Int. - ADV: TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP), FREDERICO GOMES LARA (OAB 448680/SP), TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 407117/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP)
7. Processo 00008095820258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000809-58.2025.8.26.0084 (processo principal 1003362-37.2020.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Juvaldi Luiz de Carvalho - Carrefour Comercio e Industria Ltda - - Atacadao S.a. - Vistos. 1-Por meio deste cumprimento de sentença, instaurado em 28.03.2025, o exequente exigiu o pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência fixados no acórdão reproduzido a fls. 132/141. Entretanto, da análise dos autos da fase de conhecimento verifica-se que os executados noticiaram a fls. 636/639 o depósito do valor atualizado dos honorários de sucumbência, realizado em 21.11.2024. Logo, o exequente não tinha interesse de agir para este incidente, porque os honorários por meio dele exigidos já foram pagos antes mesmo da instauração. Destarte, julgo extinto este cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, VI, combinado com o artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Anota-se que a extinção do incidente por este fundamento, sem prévia manifestação das partes, não viola o disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, porque não é possível a adoção de medida diversa. Por força do princípio da causalidade condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas relativas a este incidente e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado do incidente, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas fica condicionada à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 2-Defiro o levantamento, pelo exequente, do valor depositado a fls. 637 dos autos da fase de conhecimento, com o qual ele concordou expressamente a fls. 392, parte final. Providencie a serventia a conferência dos dados do formulário apresentado a fls. 394/395 e, se o caso, a expedição de ato ordinatório para eventual regularização. Caso estejam corretos os dados do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, com correção monetária. 3-O requerimento de fls. 388/391 deverá ser formulado por meio de incidente próprio. 4-Findo o prazo para eventual interposição de recurso, e formalizado o levantamento deferido no item 2, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Campinas, 01 de julho de 2025. - ADV: BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP)
8. Processo 10116579220238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011657-92.2023.8.26.0590 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Ana Regina Zeminiani Moreira - Simone Moreira Garcia - - Carla Moreira - - Ana Luisa Moreira - - Atanasio Adamov - - Elaine Adamov - - Nilda Adamov - Vistos. Verifica-se às fls. 193 a averbação da redução da doação, constando 50% do imóvel. Abra-se vista deste feito ao Ministério Público. Int. - ADV: ABELARDO CEZAR ALBUQUERQUE (OAB 270025/SP), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP), ABELARDO CEZAR ALBUQUERQUE (OAB 270025/SP), ABELARDO CEZAR ALBUQUERQUE (OAB 270025/SP), ABELARDO CEZAR ALBUQUERQUE (OAB 270025/SP), BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB 353488/SP), LISANDRA BUSCATTI (OAB 138674/SP)