Carolina Lins Gorgonio Bartolomei

Processos do Advogado

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2. Processo 10006779420245020291
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000677-94.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: GAMBOA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94de04e proferido nos autos. Visto. Providencie a Secretaria os ofícios determinados no julgado. Apresente o(a) autor(a), em 8 dias, os cálculos de liquidação, destacando principal e juros, bem como incidências previdenciárias e fiscais, respectivas, em 8 dias, de acordo com a sentença transitada em julgado, devendo valer-se do sistema PJe-cálc. Cumprido, intime-se a parte contrária sobre referidos cálculos, em 8 dias (art. 879, §2º, CLT). Após, retornem. Caso silente, o presente feito ficará sobrestado, em curso o prazo prescricional (CLT, art. 11-A). Observe a Secretaria que a liquidação/execução alcançará apenas a 1ª ré, GAMBOA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP. FRANCO DA ROCHA/SP, 28 de julho de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AIR TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI - GAMBOA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP - THANOS SEGURANCA EIRELI
3. Processo 10002147520255020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000214-75.2025.5.02.0079 RECLAMANTE: FRANCISCO SAMMAEL DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: GAMBOA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 790d4a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, superadas as preliminares, declaro a prescrição quinquenal, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de ESTADO DE SÃO PAULO, 3ª reclamada, e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, 4ª reclamada; e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por FRANCISCO SAMMAEL DA SILVA NASCIMENTO em face de GAMBOA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP, 1a reclamada e THANOS SEGURANÇA EIRELI, 2a reclamada, para condenar estas reclamadas de forma solidária, a pagarem ao reclamante as seguintes parcelas, nos termos da fundamentação: a) valores lançados em TRCT (Id. a367f05), no valor líquido de R$ 13.801,86, já observados os pagamentos das verbas rescisórias pleiteadas (inclusive férias vencidas simples e em dobro com 1/3) e descontos legais, além do FGTS sobre as verbas ora deferidas e multa de 40% sobre todos os valores de FGTS devidos pelo contrato. Observar no cálculo a Súmula 305 e OJ 195, da SDI-I, do TST. b) multa do artigo 477, §8º da CLT, que incide sobre todas as parcelas de natureza salarial, não se limitando ao salário-base (Tema 142, IRR do TST). c) multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias descrias no TRCT. d) restituição de valores descontados a título de contribuição assistencial, Os valores devidos a título de FGTS e multa de 40% deverão ser depositados em conta vinculada do autor, após o trânsito em julgado da presente decisão, com entrega pela ré das guias necessárias ao levantamento do FGTS, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado da presente decisão, intimada (súmula 410 do STJ, sob pena de multa de R$ 300,00, assegurada a expedição de alvará pela Secretaria da Vara para o mesmo fim. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (artigo 790, §3º da CLT). Juros e correção monetária nos termos da lei e da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei de regência e nos termos da fundamentação. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$ 600,00, calculado sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO SAMMAEL DA SILVA NASCIMENTO
4. Processo 10002147520255020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000214-75.2025.5.02.0079 RECLAMANTE: FRANCISCO SAMMAEL DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: GAMBOA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 790d4a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, superadas as preliminares, declaro a prescrição quinquenal, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de ESTADO DE SÃO PAULO, 3ª reclamada, e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, 4ª reclamada; e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por FRANCISCO SAMMAEL DA SILVA NASCIMENTO em face de GAMBOA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP, 1a reclamada e THANOS SEGURANÇA EIRELI, 2a reclamada, para condenar estas reclamadas de forma solidária, a pagarem ao reclamante as seguintes parcelas, nos termos da fundamentação: a) valores lançados em TRCT (Id. a367f05), no valor líquido de R$ 13.801,86, já observados os pagamentos das verbas rescisórias pleiteadas (inclusive férias vencidas simples e em dobro com 1/3) e descontos legais, além do FGTS sobre as verbas ora deferidas e multa de 40% sobre todos os valores de FGTS devidos pelo contrato. Observar no cálculo a Súmula 305 e OJ 195, da SDI-I, do TST. b) multa do artigo 477, §8º da CLT, que incide sobre todas as parcelas de natureza salarial, não se limitando ao salário-base (Tema 142, IRR do TST). c) multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias descrias no TRCT. d) restituição de valores descontados a título de contribuição assistencial, Os valores devidos a título de FGTS e multa de 40% deverão ser depositados em conta vinculada do autor, após o trânsito em julgado da presente decisão, com entrega pela ré das guias necessárias ao levantamento do FGTS, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado da presente decisão, intimada (súmula 410 do STJ, sob pena de multa de R$ 300,00, assegurada a expedição de alvará pela Secretaria da Vara para o mesmo fim. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (artigo 790, §3º da CLT). Juros e correção monetária nos termos da lei e da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei de regência e nos termos da fundamentação. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$ 600,00, calculado sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GAMBOA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP - THANOS SEGURANCA EIRELI
5. Processo 10006406420245020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO ROT 1000640-64.2024.5.02.0292 RECORRENTE: CRISTINA MIGUEL BONFIM E OUTROS (4) RECORRIDO: CRISTINA MIGUEL BONFIM E OUTROS (4) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id 532aa32, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULA MARTINS QUEIROZ MEDEIROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA MIGUEL BONFIM
6. Processo 10006406420245020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO ROT 1000640-64.2024.5.02.0292 RECORRENTE: CRISTINA MIGUEL BONFIM E OUTROS (4) RECORRIDO: CRISTINA MIGUEL BONFIM E OUTROS (4) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id 532aa32, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULA MARTINS QUEIROZ MEDEIROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GAMBOA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP
7. Processo 10006406420245020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO ROT 1000640-64.2024.5.02.0292 RECORRENTE: CRISTINA MIGUEL BONFIM E OUTROS (4) RECORRIDO: CRISTINA MIGUEL BONFIM E OUTROS (4) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id 532aa32, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULA MARTINS QUEIROZ MEDEIROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AIR TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI
8. Processo 10006406420245020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO ROT 1000640-64.2024.5.02.0292 RECORRENTE: CRISTINA MIGUEL BONFIM E OUTROS (4) RECORRIDO: CRISTINA MIGUEL BONFIM E OUTROS (4) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id 532aa32, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULA MARTINS QUEIROZ MEDEIROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THANOS SEGURANCA EIRELI