Edvaldo Cavalcante Nobre

Processos do Advogado

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2. Processo 10006141920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000614-19.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Duarte de Souza Filho - Movida Locação de Veículos S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexigível, em face do autor, a quantia de R$ 769,95, correspondente às cobranças adicionais de "DIÁRIA LOCAÇÃO RAC", "TX. ADM KM ADICIONAL" e "PROTEÇÃO BÁSIOCA EVENTUAL - BSAPP" do contrato de locação de veículo nº 20367503/01/000. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é de R$ 412,80, acrescido das despesas processuais, conforme disposto no item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (guia DARE-SP, código 230-6). Presentes os requisitos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB 353546/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP)
3. Processo 10035816620258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003581-66.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Edvan Nobre - Vistos fls. 64/65. Indefiro o pedido, pois a providência de encontrar o endereço da executada cabe à parte interessada. Aguarde-se por trinta dias nos termos do artigo 53, §4º da lei 9.099/95. Int. - ADV: EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB 353546/SP)
4. Processo 10200790320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020079-03.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T.S. - - J.T.S. e outro - K.T.S. e outro - Vistos. 1) P. 199/230, p. 231/233, p. 234/243, p. 244/247, p. 248/261: admoesto as partes para o fato de que os autos versam sobre a fixação de alimentos e, portanto, quaisquer outras questões devem ser dirimidas em autos específicos. Demais disso, como bem observado pelo órgão do Ministério Público em sua manifestação de p. 264/265, peticionamentos desnecessários causam tumulto processual. 2) Sem prejuízo do julgamento conforme o estado do processo, especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão, haja vista que o autor já o fez (p. 267/273). Int. - ADV: EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB 353546/SP), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP)
5. Processo 10165432920248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016543-29.2024.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M.B. - M.S.B. - Remeto os autos do processo judicial eletrônico (digital) ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, no prazo e com as cautelas de estilo, nos termos do artigo 196, XXVIII das NCGJ. - ADV: MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP), REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/SP), EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB 353546/SP)
6. Processo 80025925720248050022
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS     ID do Documento No PJE: 509694531 Processo N° :  8002592-57.2024.8.05.0022 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB:SP353546)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071709573880900000488036732   Salvador/BA, 24 de julho de 2025.
7. Processo 00021601820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002160-18.2024.8.26.0564 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - C.T.B.C. - E.A.T. e outros - E.V.T.S. - Vistos. No mês de fevereiro do presente ano foi autorizado o desacolhimento da adolescente e determinada sua entrega sob os cuidados do genitor (fls. 218/219). Apresentado relatório relativo ao período de pós-desacolhimento pelo SAICA (fls. 307/320) foi informado que o genitor não seguiu os encaminhamentos combinados em audiência e afirmou que a filha não apresentava interesse em frequentar a escola. Após ter sido supostamente expulsa da casa do genitor no mês de maio do presente ano, a jovem passou a residir com a genitora, entretanto, a jovem tentou cometer suicídio por ingestão de medicamentos e foi encaminhada ao CAPS. A equipe técnica do abrigo avaliou como positiva a aproximação da jovem com sua genitora, mas apontou a necessidade de acompanhamento psicossocial sistemático da jovem. Houve manifestação dos setores técnicos e do Ministério Público (fls. 321, 322/323 e 326/328). É o relatório. Diante da gravidade do relatado pelo SAICA, determino o acompanhamento do núcleo familiar materno pelo SAICA e pelo CREAS, que deverão encaminhar novos relatórios aos autos no prazo de 30 dias, indicando especificamente: 1) Se a jovem voltou a frequentar regularmente a escola; 2) Se está realizando o acompanhamento necessário junto ao CAPS; 3) Se a genitora apresenta capacidade protetiva para permanecer exercendo os cuidados da filha; e 4) Se há necessidade de reacolhimento institucional da jovem. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB 353546/SP)
8. Processo 00011098020258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001109-80.2025.8.26.0161 (processo principal 1009016-60.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Miguel Gomes da Cruz - No prazo de 10 dias, forneça a parte exequente o número do CPF da parte executada, possibilitando-se, com isso, o bloqueio de ativos financeiros. Com a informação nos autos, prossiga-se na consulta já deferida. Int. - ADV: ZILDA MARIA NOBRE CAVALCANTE (OAB 337970/SP), EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB 353546/SP)