Francisco Aldo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10109088720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010908-87.2023.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - W.C.A. - N.M.M. - N.M.M. - W.C.A. - Vistos. Em derradeira oportunidade, fica o autor intimado, por seu procurador, para comparecer ao Setor Técnico, no dia 21/08/2025, às 11:00 horas, para entrevista psicológica, no Foro Regional IV-Lapa, na Rua Clemente Álvares, n. 100, subsolo, conforme ofício às fls. 278. Intime-se. - ADV: VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP), VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP)
3. Processo 10665744220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066574-42.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucinaldo Fialho da Silva - - Wiliana Barbosa da Silva - Alipio Naphal Martins - - Angelo Donizeti Gomes Rodrugues - - Espólio de Alexandre vergueiro Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Cuida-se de ação de usucapião em que a parte contestante requer a "Concessão de Tutela de Urgência, para reintegrar a posse do imóvel situado na Rua Dr. João Batista Bernardes de Lima nº 143, CEP: 05141-000, Chácara Inglesa, Pirituba, São Paulo-SP, terreno matricula de nº 60.688, expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse ao espólio de ALEXANDRE VERGUEIRO MARTINS." Aduzem os contestantes que os autores mantém relação locatícia com invasor do imóvel usucapiendo e que há pedido de penhora em ação de execução fiscal, do que decorre o risco de perecimento do direito. É o breve relato. Decido. A concessão da tutela provisória de urgência, de natureza satisfativa ou cautelar, exige a presença concomitante dos requisitos probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC), não devendo ser deferida nas hipóteses em que haja perigo de irreversibilidade da decisão (art. 300, § 3º, CPC). Sendo os contestantes sucessores do titular de domínio do imóvel usucapiendo, não vislumbro risco de dano decorrente da posse do imóvel por terceiro, pois não há qualquer óbice para que ofereçam a resistência que entendem pertinente em execução fiscal. Por outro lado, também não está presente a probabilidade do direito, porque propriedade e posse são institutos distintos e a precariedade da posse é questão fática que exige dilação probatória, o que impede a cognição sumária sem aprofundamento na análise de mérito. Como se não bastasse, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o pedido possessório, porquanto a competência desta 2ª Vara de Registros Públicos restringe-se às hipóteses elencadas no artigo 38 do Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27-8-1969, que não contempla pretensões de índole possessória. Ademais, não se admite dedução de pedido em contestação, o que somente seria possível pela via reconvencional, que, como dito, não poderia ser processada perante este juízo, que é absolutamente incompetente para apreciar pretensões de natureza possessória. Pelas razões expostas, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Anoto que a parte autora deverá manifestar-se acerca da contestação somente após o encerramento do ciclo citatório, quando apresentadas todas as contestações, inclusive pelo curador especial, se o caso. No mais, partilhados os bens, o espólio deixa de ter existência jurídica e, portanto, legitimidade para figurar no polo passivo da ação. Providenciem os sucessores do titular de domínio do imóvel usucapiendo a regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração aos autos em nome próprio. Deverão, ainda, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça pleitados, comprovar a hipossuficiência financeira alegada mediante a apresentação dos documentos mencionados no item 1 da fl. 104. Intimem-se. - ADV: JANETE NAPHAL TOMAZ (OAB 54180/SP), GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS (OAB 127616/SP), ROBSON CELESTINO DA FONSECA (OAB 378009/SP), ROBSON CELESTINO DA FONSECA (OAB 378009/SP), JANETE NAPHAL TOMAZ (OAB 54180/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP)
4. Processo 10019228420218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001922-84.2021.8.26.0079/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargte: E. A. de C. LTDA - Embargdo: V. F. dos S. (Justiça Gratuita) - Embargdo: W. M. da S. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO, PARA ACOLHER INTEGRALMENTE A PRETENSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA E A REFORMA DO JULGADO, E NÃO SANAR EVENTUAL VÍCIO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE, BEM COMO PARA EVENTUAL PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE INOBSERVÂNCIA A SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTE VINCULANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) - Luciano Fantinati (OAB: 220671/SP) - Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP) - Francisco Aldo de Oliveira (OAB: 353586/SP) - 3º andar
5. Processo 00033626620218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003362-66.2021.8.26.0004 (processo principal 1001995-58.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque - Bergamais Supermercados Ltda. - Mg Mais Hortifruti Ltda - - Mg Hortifruti Eireli - Me - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, manifestem-se as partes sobre o requerimento de fls. 1971, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 411999/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP), RICARDO BUZINARI DA SILVA (OAB 325563/SP)
6. Processo 10109088720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010908-87.2023.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - W.C.A. - N.M.M. - N.M.M. - W.C.A. - Vistos. Em derradeira oportunidade, fica o autor intimado, por seu procurador, para comparecer ao Setor Técnico, no dia 21/08/2025, às 11:00 horas, para entrevista psicológica, no Foro Regional IV-Lapa, na Rua Clemente Álvares, n. 100, subsolo, conforme ofício às fls. 278. Intime-se. - ADV: VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP), VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP)
7. Processo 10207644120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020764-41.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.M. - - M.L.M. - A.L.R.N. - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes informem se houve o reconhecimento da paternidade perante o Cartório de Registro Civil, anexando cópia atualizada da certidão de nascimento do menor. Caso contrário, deverá o autor informar se pretende alterar o seu nome, com a inclusão do sobrenome do genitor, indicando expressamente o nome completo a ser adotado, para fins de expedição do mandado de averbação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAELA FARIA STEINMEYER CARNEIRO PINTO (OAB 429958/SP), RAFAELA FARIA STEINMEYER CARNEIRO PINTO (OAB 429958/SP), DIANNE MARIA CATHARINO PEROSA (OAB 382717/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP)
8. Processo 21956456020228260000
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2930413/SP (2025/0164587-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ELIANA DOS REIS AGRAVANTE : MARCIO DE SOUZA LIMA AGRAVANTE : DIEGO RODRIGUES DOS REIS LIMA ADVOGADOS : MÁRCIO LUIZ VIEIRA - SP257033 FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA - SP353586 AGRAVADO : JOSE DE PAULA NETO ADVOGADOS : RENATO ZENKER - SP196916 NAYA CAROLINE DA SILVA - SP287636 Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.