Guilherme Loyola Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10076833920238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007683-39.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Stela Caltabiano Allegretti - Vistos. Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento) em processo digital. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da CF). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, faculto ao interessado provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desse modo, apresente, em 15 dias úteis, carteira do trabalho (CTPS), holerite, comprovante de renda mensal, cópia da última declaração do imposto de renda (IR), ou outro documento hábil a demonstrar a hipossuficiência econômica. No silêncio, as custas finais do processo, caso vencido o executado, ficará por sua conta. Por fim, sem prejuízo, diga a exequente sobre manifestação da executada às fls. 82/83. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP), GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP)
2. Processo 10015540520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001554-05.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.O. - - R.C.S.L. - S.T.O.F. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b" do Código de Processo Civil. 3. Caso as partes nada tenham disposto sobre as custas e despesas, estas serão divididas igualmente ex vi do §2º do art. 90 do CPC, observando-se a isenção para quem for beneficiário da justiça gratuita. Por oportuno, concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. 4. Dê-se baixa na pauta de audiências - p. 26. 5. As partes requereram a homologação de acordo, logo, não possuem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. 6. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. - ADV: MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP), MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP), GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), ANSELMO APARECIDO DOS SANTOS MELO (OAB 507450/SP), GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP)
3. Processo 21917655520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191765-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Pindamonhangaba; 2° Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001092-48.2025.8.26.0445; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Domus Inovação Imobiliária Ltda; Advogado: Guilherme Loyola Santos (OAB: 353599/SP); Advogado: Marco Antonio Yamaoka Marinho (OAB: 250782/SP); Agravado: Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saude Região Serrana Vale do P; Advogado: Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10040377620238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004037-76.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Empresas - Pinho Comercio de Combustiveis e Derivados Ltda - Vistos. Determino o cancelamento do leilão agendado para início em 01/07. Intime-se o leiloeiro para ciência COM URGÊNCIA e designação de nova data, com a respectiva apresentação de edital, com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Intime-se. - ADV: GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP)
5. Processo 10057911920248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005791-19.2024.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Mantiqueira Cooperativa De Credito De Livre Admissão - Natalia Cadima Ribeiro - Pelo exposto, REJEITO o pedido de desbloqueio. 2. Determino a transferência do valor constrito, no limite do crédito do exequente, para uma conta judicial, providenciando a serventia o necessário, liberando-se eventual valor excedente. 2.1. Sobrevindo formulário preenchido pela exequente, expeça-se mandado em seu favor para levantamento da quantia transferida. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de satisfação da obrigação, sendo advertido que o silêncio será considerado concordância tácita e o feito extinto pelo pagamento. Int. - ADV: GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
6. Processo 10060346020248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006034-60.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Angela Maria Fernandes - Fls. 109: outorgo à parte prazo suplementar para dar cumprimento ao quanto determinado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP)
7. Processo 21917655520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191765-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 2° Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001092-48.2025.8.26.0445; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Domus Inovação Imobiliária Ltda; Advogado: Guilherme Loyola Santos (OAB: 353599/SP); Advogado: Marco Antonio Yamaoka Marinho (OAB: 250782/SP); Agravado: Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saude Região Serrana Vale do P; Advogado: Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP)
8. Processo 10026739820258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002673-98.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.B.R. - Cientifico o(a) interessado(a) da expedição do Termo de Compromisso de Curador. Intimo-o(a) para juntar uma via assinada no processo. - ADV: GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP)
9. Processo 00022892620238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002289-26.2023.8.26.0445 (processo principal 1001842-55.2022.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - V.F.N. - J.L.J.N. - Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pelo executado, contra a decisão de fls. 135/136, aduzindo, em síntese, OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE. É o relato do necessário. Decido. Conheço dos recursos, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, passando a constar: "Diante da manifestação de fls. 92/93, anterior à decisão atacada, diga o réu acerca de fls. 148/149 (manifestação da exequente sobre fls. 92/93)." Após, conclusos. - ADV: DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 416548/SP), GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP)
10. Processo 10068126420238260445
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006812-64.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.C.C.S. - T.H.M.M. - T.H.M.M. - S.C.C.S. - Fica o requerido intimado a apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Termo de Audiência de p. 176/177. - ADV: GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), PHALOMA BERGAMASCHI MEDEIROS (OAB 414032/SP), PHALOMA BERGAMASCHI MEDEIROS (OAB 414032/SP)