Marcelo Roberto Lourenço

Processos do Advogado

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2. Processo 00021858820248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002185-88.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002267-15.2018.8.26.0157) (processo principal 1002267-15.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.D.L. - R.L.D. - I - Cumprimento de sentença, ajuizado pelo rito da prisão, com regular intimação inicial para pagamento [fls. 25]. II - Fls. 37: REPORTO-ME novamente à decisão de fls. 31, em especial pela ausência de comprovação das alegações. A nomeação efetivada na fase de conhecimento se estende à fase de execução, sendo que eventual renúncia ou cancelamento da inscrição junto ao convênio deve ser comprovada a fim de evitar prejuízos às partes. III - Fls. 34: antes de analisar o pedido de prisão civil, DEFIRO a pesquisa do atual vínculo empregatício por meio do CNIS, ficando deferida a expedição de ofício a fim de que o empregador proceda com os descontos nos termos da sentença [fls. 16/17]. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, que deverá comprovar o protocolo em dez dias. IV - INTIME-SE novamente o executado sobre o pedido de prisão civil para que proceda ao pagamento, no prazo de 3 dias. V - Decorrido o prazo, TORNEM CONCLUSOS. Intime-se. - ADV: MARCELO ROBERTO LOURENÇO (OAB 353677/SP), JOAO ANTONIO FRANCISCO (OAB 93823/SP), LAÍS APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 431901/SP), JÚNIOR SILVA (OAB 278716/SP)
3. Processo 10317962520198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031796-25.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Center Bacha Administração de Bens Imoveis Ltda Epp - - Nutely Empreendimentos e Participações Ltda - Fabio Salles Pinto - Vistos. Procedam-se às pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud). Parte a ser consultada: Alberto da Rocha Santana CPF/CNPJ: 954.415.908-82 Após, dê-se ciência à parte autora/exequente da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP), ELIAS CORREIA DE CARVALHO (OAB 321040/SP), HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP), MARCELO ROBERTO LOURENÇO (OAB 353677/SP)
4. Processo 10842007720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084200-77.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose dos Santos - Daniel Santino Bezerra Júnior - - PATRÍCIA BEZERRA - - Sergio Ricardo Calotto Imoveis Epp - Vistos. 1 - Inicialmente, no que pertine à impugnação à gratuidade apresentada na contestação de fls.81/87, não vinga, visto que a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência trazida pelo autor não foi afastada por documentação mínima dos impugnantes, prova que lhes cabia. Portanto, para a garantia de acesso à justiça, permanece o benefício em favor do autor. 2 - Com relação à contestação de fls.95/104, de Sérgio Ricardo Calloto, intime-se por meio de seu advogado para que em 10 dias apresente contrato social da empresa que representa, comprovando sua natureza jurídica para fins de aferição da legitimidade, visto que foi acionada a pessoa jurídica imobiliária. 3 - No tocante à reconvenção ajuizada com a contestação de Sérgio, - sem prejuízo da oportuna confirmação da legitimidade passiva dessa parte -, anoto que desnecessária, vez que o pedido formulado, conexo com o que foi trazido a debate pelo autor (adjudicação de bem em virtude de alegado pagamento integral do preço), pode ser veiculado no bojo da própria resposta, atentando-se à economia e celeridade. Não se processará, portanto, a reconvenção, nos moldes em que apresentada, considerando-se os pleitos como matéria de contestação (relacionada à efetividade do pagamento integral do preço pela compra do imóvel). 4 - O mais é mérito, na medida em que a adjudicação compulsória é ação cabível somente quando o promitente comprador cumpriu integralmente todas as suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento total do preço do bem, conforme preceituam os artigos 1417 e 1418 do Código Civil. Por isso é que o da prescrição, aventado em réplica, não relevaria na espécie. Conforme decidido pelo C.STJ no julgamento do REsp 1.694.322/SP: "A prescrição pode ser definida como a perda, pelo titular do direito violado, da pretensão à sua reparação. Inviável se admitir, portanto, o reconhecimento de inexistência da dívida e quitação do saldo devedor, uma vez que a prescrição não atinge o direito subjetivo em si mesmo". Assim, eventual reconhecimento do instituto afastaria somente a pretensão do credor de exigir o débito judicialmente, mas não faria extinto o débito ou o direito subjetivo da cobrança na via extrajudicial, de sorte que a prova que se aguarda neste feito é, de fato, aquela do efetivo pagamento do preço avençado, desde que ao que consta o contrato foi subscrito válida e livremente pelas partes. 5 - Tornem Cls, portanto, depois das providências determinadas supra. Intimem-se. - ADV: BARBARA THAIS SOUZA COELHO DE LAURENTIS (OAB 392225/SP), MARCELO ROBERTO LOURENÇO (OAB 353677/SP), GENALDO MOTA DE SOUSA (OAB 416730/SP), BARBARA THAIS SOUZA COELHO DE LAURENTIS (OAB 392225/SP)
5. Processo 10015367420248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001536-74.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.G.S. - Diante de todo o exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para RECONHECER e DISSOLVER auniãoestável que ocorreu entre T.G.S. e D.Y.F, desde 12/07/2018 até 08/01/2024, falecimento de D.Y.F. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCELO ROBERTO LOURENÇO (OAB 353677/SP)
6. Processo 10850061520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085006-15.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plano & Estação Capão Redondo - Jorge Luiz de Alcantara - Vistos. Fls. 126: defiro 15 dias. Int. - ADV: MARCELO ROBERTO LOURENÇO (OAB 353677/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
7. Processo 10003059520148260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000305-95.2014.8.26.0609/01 (apensado ao processo 1000305-95.2014.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - LUIZ GONZAGA VIANA - SERGIO ASBUM VIANA - Débora Aparecida Vieira e outro - VISTOS. Fls. 358/359: Primeiramente, no prazo de 15 dias, providencie o exequente a planilha atualizada de débitos, descontando os valores pagos no curso da lide. Atente-se, para que os valores adimplidos também sejam corrigidos desde a data de pagamento para garantir a amortização correta. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO ROBERTO LOURENÇO (OAB 353677/SP), MARCELO ROBERTO LOURENÇO (OAB 353677/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP)
8. Processo 10388385020214013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038838-50.2021.4.01.3700 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: TIBERIO LIRA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ROBERTO LOURENCO - SP353677 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: TIBERIO LIRA PINTO MARCELO ROBERTO LOURENCO - (OAB: SP353677) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA