Simone De Oliveira Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 01012236320245010046
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfbf762 proferida nos autos.         6ª Turma Gabinete 38 Relatora: PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO RECORRENTE: REDEFRETELOG TRANSPORTES LTDA, VANESSA BARBOSA DE SOUSA ALVES RECORRIDO: REDEFRETELOG TRANSPORTES LTDA, MBL, YLL, VANESSA BARBOSA DE SOUSA ALVES, SHPX LOGISTICA LTDA. Vistos, etc. Considerando que o presente recurso ordinário trata de “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, cuja controvérsia abrange: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; Considerando, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por deliberação majoritária, reconheceu a Repercussão Geral da controvérsia constitucional discutida nos autos do RE 1.532.603/PR, e que o Eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem do Tema 1.389 daquela Corte, tal como o presente processo; Determino o sobrestamento do feito em epígrafe até ulterior manifestação definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral. Ressalte-se que, para fins de adequação no sistema PJe, o evento processual a ser registrado corresponde ao código 265 — “Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF – TEMA 1389”. Intimem-se as partes para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - Y.D.L.L. - SHPX LOGISTICA LTDA. - M.B.L. - REDEFRETELOG TRANSPORTES LTDA - VANESSA BARBOSA DE SOUSA ALVES
3. Processo 00208534020245040232
   Tribunal: TRT4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020853-40.2024.5.04.0232 distribuído para 1ª Turma - Gabinete Fabiano Holz Beserra (conv. Ary Faria Marimon Filho) na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300737100000102156586?instancia=2
4. Processo 10021673320245020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002167-33.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: FIDEL LUCIANO VALDIVIA RECLAMADO: REDEFRETELOG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69f5ad1 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. GABRIEL ALEXANDRINO ALVES     DESPACHO   Vistos... Id 26241fd: Aguarde-se audiência.     BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FIDEL LUCIANO VALDIVIA
5. Processo 10021673320245020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002167-33.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: FIDEL LUCIANO VALDIVIA RECLAMADO: REDEFRETELOG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69f5ad1 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. GABRIEL ALEXANDRINO ALVES     DESPACHO   Vistos... Id 26241fd: Aguarde-se audiência.     BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO FERNANDES DE MORAES - CHRISTIAN MARIE JOSE ROGER ANDRE HUNT - REDEFRETELOG TRANSPORTES LTDA
6. Processo 01012236320245010046
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0101223-63.2024.5.01.0046 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300806800000124896905?instancia=2
7. Processo 10077880920218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007788-09.2021.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Condominio Centro Empresarial Juruá - Embargdo: Pacco Comercio de Bolsas e Acessorios Eireli - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGANTE QUE APONTA OMISSÃO NO JULGADO.NÃO ACOLHIMENTO. POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO EM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, CONFIGURANDO MERO INCONFORMISMO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS. QUESTÕES DECIDIDAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.DEFEITOS QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DEVEM SER DECORRENTES DE INTERPRETAÇÕES DIVERSAS QUE BUSCAM LEVAR A OUTRA SOLUÇÃO DO LITÍGIO.NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS DAS PARTES QUANDO HOUVER MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS TAMBÉM PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INADEQUAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone de Oliveira Gonçalves (OAB: 353762/SP) - Paula Martins Fogli (OAB: 355217/SP) - 5º andar
8. Processo 10077880920218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007788-09.2021.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Condominio Centro Empresarial Juruá - Embargdo: Pacco Comercio de Bolsas e Acessorios Eireli - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGANTE QUE APONTA OMISSÃO NO JULGADO.NÃO ACOLHIMENTO. POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO EM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, CONFIGURANDO MERO INCONFORMISMO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS. QUESTÕES DECIDIDAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.DEFEITOS QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DEVEM SER DECORRENTES DE INTERPRETAÇÕES DIVERSAS QUE BUSCAM LEVAR A OUTRA SOLUÇÃO DO LITÍGIO.NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS DAS PARTES QUANDO HOUVER MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS TAMBÉM PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INADEQUAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE M