Solange Elisabete Goncalves De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10258263620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025826-36.2022.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Maria de Fatima Maia Guimarães - Espólio de Iracy Ângulo - - Dejanira Rossato - Vistos. Destaco que pode-se observar nítida divergência entre as assinaturas apostas na procuração da parte requerente (fls. 14) e no seu documento de identidade (fls. 20). Observo que a requerida Dejanira, pessoa física, não juntou um documento sequer de identificação pessoal, seja RG, CNH ou CTPS, de forma que o Juízo ficou impossibilitado de verificar sua própria qualificação e identificação, assim como de verificar se aquele(a) que conferiu poderes aos advogados é mesmo o(a) requerente/requerido(a) e se tinha poderes para outorgar o mandato. Não se trata, ademais, de mero formalismo ou de uma exacerbação das formas, mas sim de documento basilar para o prosseguimento e exame da ação judicial. Portanto, converto o julgamento em diligência e determino à parte autora que regularize sua representação processual, sob pena de seu extinção da ação sem julgamento do mérito, e à ré, que apresente cópia de seu documento de identidade pessoal, sob pena de revelia e não conhecimento de suas manifestações. Prazo 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SOLANGE ELISABETE GONÇALVES DE FREITAS (OAB 353764/SP), PRISCILA FERREIRA (OAB 367798/SP), MAYARA MANSO VIDIGAL (OAB 401717/SP)
3. Processo 11273269220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1127326-92.2015.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Benedita Miguel de Campos - - Heloisa Cristiana de Campos - - Espólio de Eduardo de Campos e outros - Anita Maria de Campos - Heloisa Cristiana de Campos - Manifeste-se o(a) inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DYANE CUNHA RODRIGUES (OAB 422112/SP), SOLANGE ELISABETE GONÇALVES DE FREITAS (OAB 353764/SP), IZILDA MARIA MATIAS DE BARROS (OAB 287515/SP), PATRICIA COBIANCHI FIGUEIREDO (OAB 233844/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
4. Processo 10002249720205020046
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000224-97.2020.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS RECLAMADO: THIAGO ADRIANO DE O. PAUER CASA DE REPOUSO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS   Ciência do resultado das pesquisas BACEN/CCS e SNIPER. Indicar meios para prosseguimento em 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados provisoriamente pelo prazo do art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. FERNANDA BETTINI CLASEN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS
5. Processo 10258263620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025826-36.2022.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Maria de Fatima Maia Guimarães - Espólio de Iracy Ângulo - - Dejanira Rossato - Emiti mandado de levantamento eletrônico para perito, Dr.ANDREY KARNOSKI BAZYL - R$ 2.185,00 - f. 278/282, nos termos da sentença/decisão de fls.722, conforme formulário de fls.360.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20250701100625036234 - ADV: SOLANGE ELISABETE GONÇALVES DE FREITAS (OAB 353764/SP), PRISCILA FERREIRA (OAB 367798/SP), MAYARA MANSO VIDIGAL (OAB 401717/SP)
6. Processo 00405527120128260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040552-71.2012.8.26.0071 (071.01.2012.040552) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francine Revoiro Velho e outro - Translog Transporte Expresso Ltda - - Andre Luiz Carvalho Solano - - Andreia Domenicali Martins - São Genaro Administradora e Participações S/A e outro - Vistos. 1. Com razão as exequentes em sua petição de fls. 993/994. De fato, o valor de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais) fora atribuído ao imóvel penhorado (fls. 221) por convenção dos executados e da terceira interessada São Genaro Administradora e Participações S/A., conforme se verifica às fls. 100/101. Por outro lado, fora expedida carta precatória para avaliação do bem em questão (fls. 260/261) e, consoante r. decisão copiada às fls. 412, "adotando-se a média dos valores indicados" fixou-se "o valor do imóvel em R$ 440.000,00 (outtubro/2017)" (o negrito é do original). Ademais, os executados foram intimados acerca da aludida decisão (fls. 412), conforme avisos de recebimento juntados (fls. 453, 454 e 455), ofereceram Embargos à Execução (Processo nº 1033039-59-2017.8.26.0071), que foram rejeitados liminarmente, tendo se verificado a interposição de recurso de apelação, ao qual a Superior Instância negou provimento (fls. 459/464). Outrossim, a co-executada ANDREIA DOMENICALI MARTINS postulou o cancelamento da penhora, alegando ser legítima proprietária do imóvel, por tratar-se, inclusive, de bem de família (fls. 503/510), argumentos estes não acolhidos por este Juízo, consoante decisão proferida às fls. 588/589, contra a qual aquela interpôs Agravo de Instrumento (fls. 592/593). No entanto, conforme v. acórdão proferido, aqui copiado às fls. 602/609, fora negado provimento ao aludido recurso. Todavia, a insurgência acerca do valor de avaliação atribuído ao imóvel aqui penhorado (fls. 221), só veio a ser apresentada pela co-executada anteriormente mencionada (Andreia Domenicali Martins), no dia 28/05/2025, por meio da petição de fls. 927/932, quando já escoado, de há muito, o prazo para tanto. Dessa forma, a questão já se encontrava preclusa por força do artigo 230 do Código de Processo Civil, dispondo expressamente que, "decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa". Logo, como a impugnação de fls. 927/932 foi apresentada a destempo e sem qualquer justificativa, não merece sequer conhecimento, por se tratar de questão já coberta pelo manto da preclusão (CPC, art. 507). 2. Assim deliberando, na esteira do que restou determinado às fls. 916, intime-se a leiloeira indicada às fls. 812/813, para os termos das decisões proferidas às fls. 720/722 e 916 (item 1), devendo designar novas datas para a realização da hasta pública, dada a proximidade daquelas sugeridas na minuta de edital apresentada às fls. 924/926. Int. Dilig. - ADV: JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB 164203/SP), RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB 268691/SP), RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB 268691/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), SOLANGE ELISABETE GONÇALVES DE FREITAS (OAB 353764/SP), SOLANGE ELISABETE GONÇALVES DE FREITAS (OAB 353764/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB 164203/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 10258263620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025826-36.2022.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Maria de Fatima Maia Guimarães - Espólio de Iracy Ângulo - - Dejanira Rossato - Vistos. A requerida teve oportunidades para trazer documentação contendo outra assinatura de Iracy de melhor qualidade, mas não o fez a tempo, embora intimada para tanto, de modo que se operou preclusão sobre a questão. Fls. 719: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. Formulário preenchido a fls. 360. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: SOLANGE ELISABETE GONÇALVES DE FREITAS (OAB 353764/SP), MAYARA MANSO VIDIGAL (OAB 401717/SP), PRISCILA FERREIRA (OAB 367798/SP)
8. Processo 00198294720128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019829-47.2012.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tadeu Leite da Silva - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 202/211), dos autos do arrolamento dos bens deixados em razão do falecimento de Maria Apparecida Machado. Em consequência, atribuo a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada em julgado a presente sentença, expeçam-se formal de partilha e alvarás necessários, após o recolhimento de eventuais custas processuais em aberto. Deverá a (o) inventariante recolher o ITCMD adotando as medidas necessárias junto ao Portal da Fazenda Pública sendo desnecessário qualquer comunicação de recolhimento nestes autos. Nos termos do comunicado CGnº 1252/2019 fica dispensada a intimação da Fazenda Pública pelo Juízo. Custas na forma da lei. Oportunamente, após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: SOLANGE ELISABETE GONÇALVES DE FREITAS (OAB 353764/SP)