Desirree De Souza Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 11488373420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1148837-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Daniela Tamie Konioshi - Marcel de Souza Franco - - Equality Automação e Tecnologia Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a resolução da EQUALITY AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n.º 20.790.479/0001-14, a partir de 10/7/2018, com a retirada da autora do quadro societário. Diante da concordância das partes em relação à dissolução parcial, as custas serão rateadas na forma do art. 603, § 1º, do Código de Processo Civil, de acordo com a proporção de sua participação societária. Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Não haverá condenação em honorários advocatícios, diante da manifestação expressa de concordância com a dissolução, em relação a tal pedido, também nos termos do artigo 603, § 1º, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá de oficio que deve ser protocolado pela parte autora perante a JUCESP, instruída com cópia da certidão de trânsito em julgado, para as providências registrarias relacionadas à retirada da parte requerente dos quadros societários, mediante o pagamento das custas para o ato, observando-se o disposto no artigo 47 do Decreto n. 1.800/96: "Na hipótese de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será arquivada pela Junta Comercial para conhecimento de terceiros e caberá aos interessados, quando a decisão judicial alterar dados da empresa, providenciar o arquivamento do instrumento próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou (Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019)". Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. P.R.I.C. - ADV: DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP)
3. Processo 00296440820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029644-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1092180-14.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Renato Jose Nepomuceno de Freitas Hernandes - Petrobrás Distribuidora S/A - Fls. 22/94: Abra-se vista ao exequente. - ADV: DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), PAULA RABELO DE SOUZA HERNANDES (OAB 352287/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
4. Processo 01249437120098260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0124943-71.2009.8.26.0003 (003.09.124943-3) - Alvará Judicial - Francisco de Paula Lima - Vistos. 1. Os autos foram desarquivados. 2. Diante dos documentos de fls. 6 e 44, retifique-se o cadastro processual. 3. Defiroa expedição de novo alvará judicial, com a devida correção no nome do herdeiro, para que conste Francisco de Paula Lima Filho, a fim de viabilizar o levantamento da integralidade da quantia que se encontra depositada no Banco Caixa Econômica Federal, referente a valores provenientes de saldo de FGTS em nome de Alexandre de Paula Lima, falecido em 25 de julho de 2009. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP)
5. Processo 00073847920208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007384-79.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - KEILA RIBEIRO GONÇALVES - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Vistos. Fls. 625 - Anote-se. Oportunamente, tornem ao arquivo. Intime-se - ADV: JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), NAYARA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 62929/RJ), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), BRUNA MONIQUE VACCARELLI GARLO (OAB 350377/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 328222/SP)
6. Processo 00005468820068260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000546-88.2006.8.26.0602 (602.01.2006.000546) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vibra Energia S/A - Jose Francisco Garcia Loureiro - - Edith Nakandakare Garcia e outro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES - Gilberto Antonio de Oliveira - Manuel Garcia Ortis Filho - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Defiro a citação da Indústria de Velas Santa Rita no endereço descrito às fls. 1131, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de citação, no prazo de 15 (quinze). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: FABRÍCIA DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 175628/SP), BRUNA MONIQUE VACCARELLI GARLO (OAB 350377/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), REGIANE CAMARGO PORTAPILA (OAB 140265/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700SP/), FABRÍCIA DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 175628/SP), ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP), ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), JOSE DOMINGOS VALARELLI RABELLO (OAB 44429/SP), JOSE DOMINGOS VALARELLI RABELLO (OAB 44429/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP)
7. Processo 10042040920208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004204-09.2020.8.26.0604 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Embrac Empresa Brasileira de Cargas Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Itau Unibanco S/A - - AMBIPAR RESPONSE S/A - - Ipiranga Prods de Petróileo Sa Atual Denominação de Chevron Brasil Ltda - - Iconic Lubrificantes S/A (Chevron Brasil Lubrificantes S/a) - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco do Brasil S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - - Dipecarr Distribuidora de Peças Pcarretas Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Drugovich Auto Peças Ltda - - Banco Bradesco - - Grasiano José de Marchi - - Quality Inspeção Veicular Ltda - - Seta Realengo Instituição Técnica de Inspeção Veicular Ltda - - Banco Paccar S/A - - Milton Simão da Silva - - RISEL COMBUSTÍVEL LTDA. - - Suécia Veiculos Ltda - - Truck Center Servicos e Pecas Ltda e outros - FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI e outro - FW DISTRIBUIDORA LTDA - - Campmolas Indústria e Comércio Ltda. - - Fortbras Autopeças S/A - - Atacado Uniao Ltda - - Posto Magnolia Ltda - - Rádio F.M. Estância Ltda - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Iccap Implementos Rodoviários Ltda - - Cavik Transportes Ltda - - Jeferson Pereira - - Grasiano José de Marchi e outros - Mm Metais Eireli - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - - Rg Trucks Carretas e Comércio de Mola e Freios Ltda e outros - Certifique-se a serventia o decurso de prazo acerca da Decisão de fls. 8631. Após, conclusos para deliberações. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), TABATHA PRISCILA FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 322045/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), CARLA BRACCAIOLI IDALGO (OAB 318533/SP), IGOR GUEDES SANTOS (OAB 400133/SP), BRENDA VASQUES BENITES (OAB 21228/MS), AMANDA GABRIELLE SOARES DA SILVEIRA PEIXOTO (OAB 452397/SP), RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG), FRANCISCO COUTINHO CHAVES (OAB 13767/CE), FABIANA AMADIO VENTURA CAMPOS (OAB 437080/SP), CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB 11903/MT), JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), WELLINGTON CESAR TELES COELHO (OAB 398951/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA (OAB 6848B/MT), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP), NATHÁLIA DE LAVA ASSUNÇÃO DE ANDRADE (OAB 373072/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), ANTONIO CARLOS BRUCK CHAVES (OAB 129664/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO EMILIO GALDI (OAB 150320/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ALEX SUCARIA BATISTA (OAB 155761/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP)
8. Processo 00723257820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.