Aline Lourenco Morita

Processos do Advogado

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2. Processo 15000989020248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500098-90.2024.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN MARCOS DE SOUZA CORTIÇA - Vistos. Observo que nos presentes autos não estão evidentes as causas previstas no artigo 397, incisos I, II, III e IV do Código de Processo Penal (redação Lei 11.719/08). Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 14 de agosto de 2025, às 14:20 horas. A defesa e o Ministério Público deverão comparecer pessoalmente à audiência. O(a) ré(u) e testemunhas residentes nesta comarca também deverão comparecer pessoalmente à audiência, enquanto réus ou testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidos por videoconferência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALINE LOURENÇO MORITA (OAB 353924/SP)
3. Processo 10007417120258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000741-71.2025.8.26.0414 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.P.R. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para que pague a dívida, no prazo de até 3 dias, ou justifique eventual impossibilidade de pagamento, sob pena de ser decretada a sua prisão civil. Se apresentada resposta, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste em réplica no prazo de até 5 dias. Ciência ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: ALINE LOURENÇO MORITA (OAB 353924/SP)
4. Processo 10007417120258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000741-71.2025.8.26.0414 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.P.R. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para que pague a dívida, no prazo de até 3 dias, ou justifique eventual impossibilidade de pagamento, sob pena de ser decretada a sua prisão civil. Se apresentada resposta, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste em réplica no prazo de até 5 dias. Ciência ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: ALINE LOURENÇO MORITA (OAB 353924/SP)
5. Processo 00004837820258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000483-78.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001053-18.2023.8.26.0414) (processo principal 1001053-18.2023.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.V.F.R. - - W.F.F.R. - - A.C.F.R. - R.C.R. - Vistos. Recebo como emenda à inicial. Defiro ao(à) exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Expeça-se mandado para intimação do(a) requerido(a) (ora executado(a) para que deposite o valor cobrado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de incidir sobre o valor do débito multa de 10% e honorários advocatícios de 10% em fase de execução, além de posterior penhora de bens suficientes para garantia do débito alimentar ora executado. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o(a) exequente, em termos de prosseguimento. Não efetuado o depósito, aguarde-se pelo prazo para eventual interposição de impugnação, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o(a) exequente. Decorrido o prazo assinalado sem impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem resposta do(a) credor(a), tornem os autos conclusos. Oportunamente, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: ALINE LOURENÇO MORITA (OAB 353924/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), ANA CLÁUDIA MERLOTTO DOS SANTOS (OAB 412482/SP), ANA CLÁUDIA MERLOTTO DOS SANTOS (OAB 412482/SP), ALINE LOURENÇO MORITA (OAB 353924/SP), ANA CLÁUDIA MERLOTTO DOS SANTOS (OAB 412482/SP), ALINE LOURENÇO MORITA (OAB 353924/SP)
6. Processo 00005166820258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000516-68.2025.8.26.0414 (processo principal 1001331-82.2024.8.26.0414) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maus Tratos - J.F.R.S. - A.B.S. - - M.R.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intimem-se os requeridos, nos termos da manifestação ministerial. Intime-se. - ADV: SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), ALINE LOURENÇO MORITA (OAB 353924/SP)
7. Processo 10014781120248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001478-11.2024.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Carmino Zeoli Neto - Apelado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Vistos. Em juízo de admissibilidade, foi determinado por este Relator que o autor, ora apelante, apresentasse documentos para melhor subsidiar a análise do pedido de justiça gratuita formulado neste recurso (fls. 224/225). Ressalta-se que o benefício da justiça gratuita à pessoa natural ou jurídica, embora amparado por lei (art. 98 do CPC), constitui medida excepcional, que somente pode ser concedido em caso de notória insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Registre-se, ainda, que a presunção a que se refere o art. 99, §3º, do CPC não é absoluta, podendo o juiz, diante de elementos que infirmem a alegada hipossuficiência, negar o benefício da gratuidade judiciária. No caso, os elementos de convicção acostados ao feito não permitem concluir que o apelante faz jus ao benefício pleiteado. Isto porque, o apelante foi intimado a realizar a complementação da documentação para análise da alegada insuficiência de recursos, contudo, embora devidamente advertido, deixou de juntar o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) via Registrato, o qual seria apto a comprovar todas as contas bancárias de sua titularidade existentes e, em conjunto, todos os correspondentes extratos de movimentação das contas presentes no relatório, o que inviabiliza a análise completa da renda para concessão do benefício. E a ocultação dos dados financeiros da parte autora, em deliberado descumprimento de determinação judicial, afasta a alegada hipossuficiência, pois não há elementos concretos de convicção a respeito da hipossuficiência financeira da parte postulante, decorrente da sua própria desídia. Ademais, nos extratos de fls. 230/245 constam diversos pix recebidos de terceiros, com valores expressivos, além de resgates de investimentos, o que foge do escopo de vulnerabilidade financeira. Se não bastasse, constam movimentações via pix de outra conta de titularidade do apelante não informada nos autos. Por fim, não há nos autos qualquer documento que indique o comprometimento da totalidade da renda apenas com gastos essenciais. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária e DETERMINO que o apelante recolha as custas de preparo do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 1.910,47, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Aline Lourenço Morita (OAB: 353924/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
8. Processo 50030975920244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5003097-59.2024.4.03.6337 EXEQUENTE: MARCOS ALBERTO MILIATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE LOURENCO MORITA - SP353924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020 c.c. art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte ré. Discordando dos cálculos formulados pelo devedor, o credor deverá no prazo do parágrafo anterior apresentar seus próprios cálculos de liquidação, sob pena de rejeição liminar da divergência e homologação dos cálculos do devedor. No mesmo prazo ainda, quando o valor ultrapassar o limite para requisição via RPV, fica a parte autora intimada para informar, expressamente, se renuncia ao montante superior a 60 salários mínimos, a fim de que seja requisitado o pagamento via RPV. Jales/SP, em 12 de junho de 2025.