Bruna Machado Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10187695720158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018769-57.2015.8.26.0602 - Exibição - Tutela Provisória - Condomínio Residencial Stela - Contrutora Verde Grande Ltda - - MRV Serviços de Engenharia Ltda - Vistos. Autos desarquivados equivocadamente. Nota-se que a petição de fl. 161 indica numeração de folhas que não existem (fl. 282/283 e 294/295) e a petição de fl. 165 vem juntar aos autos o recolhimento de custas finais, o que sugere que as petições se referem ao Cumprimento de Sentença. Ademais, os números dos processos indicados nas petições divergem deste. Constata-se, ainda, que anteriormente já ocorreu o equívoco nos peticionamentos sendo salientado pelo Juízo na decisão de fl. 148 que nada havia a ser requerido neste feito e sim nos autos do Cumprimento de Sentença. Face ao exposto, providencie a parte interessada a regularização juntando os pedidos corretamente onde couberem. Tornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV: JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), BRUNA MACHADO DO AMARAL (OAB 353959/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
3. Processo 10050091420188260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005009-14.2018.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Município da Estância Turística de Itu - Apelado: Ricardo Roessle Guimarães e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA POR ENTE PÚBLICO EM FACE DE BEM PARTICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. A ÁREA USUCAPIENDA PARTICULAR FAZ LIMITE COM O ANTIGO TRAÇADO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BARRETO, SENDO INDEVIDA A PRETENDIDA USUCAPIÃO DE ÁREA PARTICULAR EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO TRAÇADO DE MENCIONADA ESTRADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO E DA SEGURANÇA JURÍDICA DO EXPROPRIADO FRENTE AO PODER EXPROPRIATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. POR FIM, QUANTO A OUTRA ÁREA QUE QUE INTEGRAVA A ANTIGA ESTRADA DO BARRETO, EM SE TRATANDO DE BEM PÚBLICO, IGUALMENTE, É INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP) - Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Jose Milton do Amaral (OAB: 73308/SP) - Bruna Machado do Amaral (OAB: 353959/SP) - 4º andar