Fabio Simola Avila

Processos do Advogado

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2. Processo 15012681620248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501268-16.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE DA CRUZ LIMA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do réu PEDRO HENRIQUE DA CRUZ LIMA. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao órgão competente. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado à fls. 32. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de recurso, no prazo legal. Após, estando devidamente processado o recurso interposto pelo réu, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, com as cautelas e homenagens de estilo. - ADV: FABIO SIMOLA AVILA (OAB 354042/SP)
3. Processo 00044312520178260441
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004431-25.2017.8.26.0441 (processo principal 3002720-70.2013.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hamilton de Souza Pereira - Manuel Eduardo Carreño Rodriguez - Fl. 59: Indefiro a pesquisa de bens através do convênio mantido pelo Tribunal com a ARISP. Com efeito, os convênios mantidos pelo TJSP com diversas instituições têm a finalidade de obtenção de informações restritas e que necessitem de determinação judicial para tanto. A ARISP bem assim o SREI, por se tratarem de registros públicos, disponibilizam em seu website o serviço de pesquisa de propriedade de imóveis, independente de intervenção judicial para tanto. Embora o convênio mantido tenha, além do registro de penhora, também possibilidade de pesquisa de bens, essa pesquisa é feita unicamente aos beneficiários da gratuidade judiciária, o que não é o caso do exequente. Requeira o exequente o necessário em termos de prosseguimento em 5 dias. Na omissão, ao arquivo - ADV: JOAO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP), FABIO SIMOLA AVILA (OAB 354042/SP), JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP)
4. Processo 15000727420258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500072-74.2025.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: I. G. B. dos S. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. RECURSO DE APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. ADOLESCENTE I. G. B. D. S., EM CONCURSO COM OUTROS INDIVÍDUOS, SUBTRAIU UMA MOTOCICLETA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FOI APLICADA POR PRAZO INDETERMINADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ALEGADA PELA DEFESA, (II) DESARRAZOABILIDADE DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PALAVRA DA VÍTIMA FOI CONSIDERADA FIDEDIGNA E REFORÇADA POR PROVAS NOS AUTOS.4. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS POLICIAIS FORAM CONSIDERADOS IDÔNEOS E SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PALAVRA DA VÍTIMA É RELEVANTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. 2. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS SÃO VÁLIDOS QUANDO EM HARMONIA COM DEMAIS PROVAS.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL; ART. 112, §1º, DA LEI Nº 8.069/90; ART. 122 DO ECA; ART. 121, §§ 3º E 5º, DO ECA.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP N. 1.250.627/SC, REL. MIN. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE DE 11/5/2018; STJ, AGRG NO ARESP N. 2.192.286/RS, REL. MIN. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, JULGADO EM 16/5/2023, DJE DE 19/5/2023; STJ, AGRG NO HC N. 838.442/PE, REL. MIN. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 18/12/2023, DJE DE 20/12/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Simola Avila (OAB: 354042/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10189372620188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018937-26.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Tiago Pereira Batista - Vistos. Defiro o pedido retro, aguarde-se manifestação da parte autora por 15 dias. Intime-se. - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), FABIO SIMOLA AVILA (OAB 354042/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP)
6. Processo 10011263820228260280
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001126-38.2022.8.26.0280 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Aline Lopes Andrade - - Marcio Tanadori Matsuda - Vistos. Ciente do recurso de apelação apresentado pela parte ré. À parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Disponibilize-se nos autos eventuais mídias existentes. Int. - ADV: THAYS MONIQUE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48886/SP), FABIO SIMOLA AVILA (OAB 354042/SP)
7. Processo 10051472520238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005147-25.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.L.G. - - M.E.G.T. - R.S.G.T. - R.S.G.T. - R.L.G.T. - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficial de justiça disponilizada no SAJ. - ADV: CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP), RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP), RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP), CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP), CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP), FABIO SIMOLA AVILA (OAB 354042/SP), FABIO SIMOLA AVILA (OAB 354042/SP)
8. Processo 10067383520198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006738-35.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Flavia Aparecida Pereira - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a petição de fls. 415/416 e documentos. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: FABIO SIMOLA AVILA (OAB 354042/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP)