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Ilka De Jesus Lima Guimarães

Ilka De Jesus Lima Guimarães

Número da OAB: OAB/SP 354088

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 43
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005930-22.2021.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Marcia Cristina Marinho da Silva - Recorrido: Vivo Telefonica Brasil SA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TELEFONIA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE TIVEMOS RESULTADO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS COM A CONDENAÇÃO DO CORRÉU EDSON AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA MONTA DE R$ 6.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, CONFIRMANDO-SE, AINDA, A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA CONCEDIDA ÀS PÁGINAS 146/147. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO SE JUSTIFICA MAJORAR A MULTA ARBITRADA EM DECISÃO ANTECIPATÓRIA COM EQUILÍBRIO E RAZOABILIDADE EM PRIMEIRO GRAU (R$ 200,00 LIMITADOS AO INTERVALO DE 30 DIAS). NOTE-SE QUE A MULTA NÃO PODE SE TRANSFORMAR EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO EXAGERADO E DESMEDIDO DA PARTE BENEFICIADA PELA DECISÃO. OUTROS QUESTIONAMENTOS SOBRE O TEMA APENAS DEVEM SER TRATADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOB OUTRO PRISMA, A LEITURA ATENTA DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA INDICA QUE FOI (SIM) CONFIRMADA, A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA CONCEDIDA ÀS PÁGINAS 146/147, (PÁGINAS 417), TAMBÉM AQUI NÃO MERECENDO CRÉDITO A INSURGÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcia Cristina Marinho da Silva (OAB: 338229/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ilka de Jesus Lima Guimarães (OAB: 354088/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008893-17.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Cibele Viana de Matos - Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital Geral de Pirajussara - Vistos. O Tribunal deu provimento ao recurso interposto, reformando a decisão do juízo de origem que havia determinado a inversão do ônus da prova com base no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, reconheceu-se a incompetência do juízo, determinando-se a remessa dos autos à Comarca de Taboão da Serra, como foro competente, com o aproveitamento dos atos decisórios já proferidos, nos termos do artigo 64, §4º, do Código de Processo Civil. Diante do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal, determino a remessa dos autos para uma das varas da Comarca de Taboão da Serra, com o aproveitamento das decisões anteriormente proferidas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LUCIANA THIAGO ABENANTE (OAB 257228/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003289-41.2024.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel de Almeida Soares - Vistos. Considerando a inércia do(a) autor(a) no prazo assinalado para emenda à inicial, não tendo sido, assim, sanadas as falhas indicadas, o indeferimento é medida que se impõe. Ante ao exposto, INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, I, do mesmo diploma legal. Eventuais custas em aberto pelo(a) autor(a). Sem condenação em honorários. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, desde que requerido, mediante o fornecimento de cópias pelo interessado e certificação pela serventia. Saliento, que as custas processuais, deverão ser recolhidas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na divida ativa estadual. Não o sendo, cumpra o (a) Sr (a). Escrivão (ã) o determinado no disposto no item 13 do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça com relação à diferença das custas processuais não pagas, segundo o determinado a fls. 19. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000826-29.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - Weslei de Lima Conceicao - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO o Hospital Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do Requerido, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, em conformidade com o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501747-67.2020.8.26.0176 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA - Laudiceia de Oliveira Silva (incluso No P.passivo Of. 140/02) - Defiro a cota ministerial retrocolacionada. Providencie-se o necessário, expedindo-se novo oficio. - ADV: ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP), GESSON NILTON GOMES DA SILVA (OAB 157345/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007154-72.2024.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - R.S.A. - Vistos. 1. Anote-se os benefícios da justiça gratuita à requerente. 2. Diante do retro certificado, expeça-se novo mandado de constatação, com a observação que a requerente pode ser encontrada no imóvel aos finais de semana, fornecendo, inclusive, número de telefone para que o oficial possa entrar em contato a fim de cumprir com êxito o ato. - ADV: ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000605-55.2023.8.26.0481 (processo principal 1001669-54.2021.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.J.S.B. - P.H.S.B. - Vistos. EXPEÇA-SE MLE (fls. 195) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019), conforme formulário de fls. 203. No mais, aguarde-se o retorno do ofício198. Intime-se. - ADV: ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP), LUCI MARIA COLNAGO DIAS (OAB 268970/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005312-57.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.L.F.O. - G.J.S. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP), DENIS WILLIANS BONFIM (OAB 297990/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003736-92.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Indalece Martins da Cruz - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente, acerca da contestação apresentada. Int. - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008368-98.2024.8.26.0176 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Severino Pereira Leite - Solange Alves de Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre a contestação no prazo legal. - ADV: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP)
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