Matheus Lunardeli De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10044826820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004482-68.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Matheus Freitas Giorgiori de Simone - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DEC. LEI 911/69 SENTENÇA CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE EM NOME DO AUTOR E ACOLHENDO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DEVOLUÇÃO DOBRADA DO VALOR PAGO POR SEGURO PRESTAMISTA AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DOBRADA, UMA VEZ QUE NÃO SE EVIDENCIOU MÁ-FÉ DO AUTOR, AINDA MAIS EM CASO EM QUE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO FOI REALIZADA COM SOCIEDADE SEGURADORA A ELE VINCULADA VALOR A SER DEVOLVIDO QUE SERVIRÁ PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA DO RÉU, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA NA LEI DE REGÊNCIA INEXISTINDO PEDIDO CONTRAPOSTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, ESPECIFICAMENTE PARA A AÇÃO PROPOSTA, AFASTA-SE A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - Matheus Lunardeli de Oliveira (OAB: 354199/SP) - 5º andar
3. Processo 10044826820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004482-68.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Matheus Freitas Giorgiori de Simone - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DEC. LEI 911/69 SENTENÇA CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE EM NOME DO AUTOR E ACOLHENDO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DEVOLUÇÃO DOBRADA DO VALOR PAGO POR SEGURO PRESTAMISTA AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DOBRADA, UMA VEZ QUE NÃO SE EVIDENCIOU MÁ-FÉ DO AUTOR, AINDA MAIS EM CASO EM QUE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO FOI REALIZADA COM SOCIEDADE SEGURADORA A ELE VINCULADA VALOR A SER DEVOLVIDO QUE SERVIRÁ PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA DO RÉU, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA NA LEI DE REGÊNCIA INEXISTINDO PEDIDO CONTRAPOSTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, ESPECIFICAMENTE PARA A AÇÃO PROPOSTA, AFASTA-SE A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - Matheus Lunardeli de Oliveira (OAB: 354199/SP) - 5º andar
4. Processo 10044420320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004442-03.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1015267-40.2024.8.26.0006) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Valeria de Andrade Branco - Jd Gestão Consultoria de Imóveis Ltda - Vistos. Fls. 284/290. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, o que há é irresignação com o decidido, não cabendo rediscussão pela via estreita e inadequada dos embargos de declaração, senão pela via recursal própria. Ademais, é consabido que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos (RJTJSP, 115/207, 104/340 e 111/414). Posto isto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. Int. - ADV: MATHEUS LUNARDELI DE OLIVEIRA (OAB 354199/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP)
5. Processo 10071158820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007115-88.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jd Gestão Consultoria de Imóveis Ltda - Andre Luiz Cruz e Silva - Vistos. 1 - Fls. 379 e 410/411: Conforme determinação de fls. 385/386, item "2", expeça-se ofício on-line à Receita Federal solicitando o envio de cópia da última declaração de bens e valores em nome do executado. Em caso de resposta positiva, deverá o cartório, nos termos do quanto disposto no artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, providenciar a sua juntada aos autos sob a forma de documento sigiloso. 2 - Resposta da pesquisa RENAJUD de fls. 408: Ciência ao exequente. 3 - Sobre o pedido de pesquisa de valores via Sisbajud, reporto-me à decisão de fls. 385/386, primeira parte. Intime-se. - ADV: SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), MATHEUS LUNARDELI DE OLIVEIRA (OAB 354199/SP)
6. Processo 50147240520248210039
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014724-05.2024.8.21.0039/RS AUTOR : BRUNA HENRIQUE LEITE ADVOGADO(A) : MATHEUS LUNARDELI DE OLIVEIRA (OAB SP354199) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por BRUNA HENRIQUE LEITE  contra ITAU UNIBANCO S.A., com base no art. 487, I, do CPC.
7. Processo 10117161320218260053
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2979710/SP (2025/0244414-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOS : ADRIANA COUTINHO PINTO - SP201531 MARCIA FERREIRA PORTO - SP324303 SUELI DE SOUZA COSTA SILVA - SP301199 MATHEUS LUNARDELI DE OLIVEIRA - SP354199 AGRAVADO : DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : BRUNO FONSECA DE ANDRADE - SP430714 LANNARA CAVALCANTE NUNES - SP480148 LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI014496 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
8. Processo 15007833420258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500783-34.2025.8.26.0650 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - VALMIR LORENCINI MACEDO - Vistos. Tornem os autos à delegacia de origem para que se dê cumprimento à diligência solicitada pelo MP, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos autos. A dilação de prazo, caso necessária, deverá ser requerida via sistema (ferramenta própria). Na eventual indisponibilidade do sistema, admitir-se-á a forma física, nos termos do item c, 1, do Comunicado CG 2167/2017. Após a liberação nos autos desta decisão e geração da certidão administrativa, a serventia deverá acompanhar a regular comunicação à delegacia, juntando aos autos o comprovante de comunicação. Na sequência, remetam-se os autos para a fila de "Inquéritos com Delegacia - Deferimento de Prazo", para controle do prazo. Int. - ADV: MATHEUS LUNARDELI DE OLIVEIRA (OAB 354199/SP), MATHEUS LUNARDELI DE OLIVEIRA (OAB 354199/SP)