Viviane De Oliveira Rocha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10016242420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001624-24.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane de Oliveira Rocha - Koin Adminstradora de Cartões e Meios de Pagamentos S.a - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE do débito de R$ 958,00 (novecentos e cinquenta e oito reais) referente à parcela de financiamento contraído com a corré KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO S/A com vencimento em 25/1/2023, em razão de sua quitação, devendo ser excluído o apontamento em plataforma de negociação, sob pena de imposição de multa a ser oportunamente fixada na hipótese de descumprimento. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: "a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD". Conforme o § 3º do artigo 1.275, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado", a ser recolhido na guia FEDTJ. Sublinhe-se que os honorários do conciliador, no valor de R$ 82,41, nos termos da Resolução nº 809/2019, também compõem o preparo e devem ser recolhidos mediante depósito judicial vinculado aos autos. Nos termos dos Comunicados supracitados, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Unidade Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)". O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, promovam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos, consignando, por fim, que eventual cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia deverá ser requerido nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). P.I.C. - ADV: SABRINA DE PAULA SILVA (OAB 45743/PE), DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP)
3. Processo 10016242420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001624-24.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane de Oliveira Rocha - Koin Adminstradora de Cartões e Meios de Pagamentos S.a - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE do débito de R$ 958,00 (novecentos e cinquenta e oito reais) referente à parcela de financiamento contraído com a corré KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO S/A com vencimento em 25/1/2023, em razão de sua quitação, devendo ser excluído o apontamento em plataforma de negociação, sob pena de imposição de multa a ser oportunamente fixada na hipótese de descumprimento. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: "a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD". Conforme o § 3º do artigo 1.275, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado", a ser recolhido na guia FEDTJ. Sublinhe-se que os honorários do conciliador, no valor de R$ 82,41, nos termos da Resolução nº 809/2019, também compõem o preparo e devem ser recolhidos mediante depósito judicial vinculado aos autos. Nos termos dos Comunicados supracitados, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Unidade Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)". O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, promovam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos, consignando, por fim, que eventual cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia deverá ser requerido nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). P.I.C. - ADV: SABRINA DE PAULA SILVA (OAB 45743/PE), DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP)
4. Processo 10304098920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030409-89.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - R.M.C.B. - - I.S.C.B. - M.P.A.S. - Decisão de fls. 186: "Vistos. 1. Fls. 183/185: Indefiro, mantendo a decisão aparentemente irrecorrida de fls. 159, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Intime-se." - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP), ELISABETE MARCHEZINI CRUZ (OAB 198612/SP), ELISABETE MARCHEZINI CRUZ (OAB 198612/SP)
5. Processo 10026438720198260505
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002643-87.2019.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marisa Queiroz Branco - Omat Participações S/A e outro - Maria Cecília Bentini - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - - Jose Roberto Ferreira dos Santos e outros - Furnas Centrais Eletricas S/A - Manifeste-se o/a Requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR (OAB 116543/RJ), ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO (OAB 104772/SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP), PATRICIA BONO (OAB 125650/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP), THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/SP)
6. Processo 10058310820218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005831-08.2021.8.26.0606 - Imissão na Posse - Imissão - Antonio Maximo Mezzacapa - Iracema Zaneti - Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação/parecer divergente apresentado pela parte autora. Após, dê-se vista às partes e tornem conclusos. O levantamento dos honorários será deferido após prestados os esclarecimentos. - ADV: NELSON FLORA FREIRE (OAB 393502/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP), AMANDA FONSECA (OAB 221552/SP)
7. Processo 10000588920158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000058-89.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA FRANCO DA SILVEIRA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - I.P.M.S. - Ailson dos Santos - Vistos. Fls.323-332 e documentos: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: AILSON DOS SANTOS (OAB 294179/SP), CAROLINA MONTGOMERY WATANABE AGUIAR (OAB 244502/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP)
8. Processo 10001084220208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1000108-42.2020.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000108-42.2020.8.26.0606; Assunto: Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: M. A. S. de L. e outros; Advogado: Lázaro Tomaz de Lima (OAB: 163733/SP); Apelada: E. S.; Advogada: Viviane de Oliveira Rocha (OAB: 354317/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.