Andréa Costa Merlo

Processos do Advogado

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2. Processo 10561995920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056199-59.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S. - - Y.O.C. - M.O.C. - Vistos. 1. Não há vícios ou irregularidades processuais. As partes são legitimadas à ação, estando presente o interesse processual de agir e sendo juridicamente possível o pedido. O réu é revel. Declaro saneado o processo. 2. Com relação aos pedidos de regulamentação de regime de guarda, convivência e alimentos, versando sobre direitos indisponíveis, não incidem os efeitos da revelia, de modo que os fatos alegados devem ser comprovados (CPC, 345, II). 3. A atividade probatória recairá, portanto, sobre qual regime de convivência melhor atende aos interesses dos menores, sobre as necessidades do alimentado e possibilidades do alimentante. 4. Atribuo à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito e à parte requerida, da prova de existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. No caso dos alimentos, considerando à menoridade de quem os pede, o ônus da prova em relação à possibilidade em prestá-los é do requerido, que deverá comprovar que não pode arcar com o pagamento no valor postulado, bem como da eventual desnecessidade da parte autora. Ressalvadas eventuais despesas referentes a necessidades excepcionais, que dependem de prova pela requerente, se o caso. 5. Para solução da lide, necessária a realização do estudo psicossocial, já realizado nos autos às fls. 174/178 e 196/200. 6. Diante o não comparecimento da autora à entrevista agendada, conforme constou na informação de fls. 345, dou por preclusa a produção da prova em seu favor. 7. Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a fase de instrução processual e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para a apresentação de memoriais. Após, pelo mesmo prazo, sigam os autos ao Ministério Público, para que dê seu parecer. A seguir, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP), CRISTIANO JACOB SHIMIZU (OAB 201905/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
3. Processo 10089716920158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008971-69.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Conjunto Habitacional Ribeirão Preto - Maria Lucila Oliveira dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. 1) Ausente impugnação, homologo o laudo de fls. 593/609 para que surta seus regulares efeitos e fixo em R$117.500,00 o valor de avaliação do imóvel cujos direitos da executada foram penhorados às fls. 296. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. 3) Em caso de inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
4. Processo 10010033320228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001003-33.2022.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Acrux Securitizadora S/A - A.A.C.M. - Vistos. Página 543, manifeste-se o executado. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
5. Processo 10404276620178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040427-66.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adilson Rodrigo Custódio - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
6. Processo 10631706020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063170-60.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Aparecido Caetano Merlo (Justiça Gratuita) - Apelado: Iupei Securitizadora de Crédito e Financiamento - Apelado: Clinica de Estetica Ad Clinic Smart Ltda - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Não conheceram do recurso da parte ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEM APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. OPORTUNIZADA SUA JUNTADA OU QUE PROCEDESSE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE, AO INVÉS DE CUMPRIR COM A DETERMINAÇÃO, REQUEREU A DILAÇÃO DE PRAZO E, POSTERIORMENTE, APRESENTOU NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO, NOVAMENTE SEM O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO QUE É PEREMPTÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE QUE SEJA MAJORADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO C. STJ. OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Costa Merlo (OAB: 354322/SP) - Gabriel Vidal Barquete (OAB: 398772/SP) - Cláudio Manoel Silva Bega (OAB: 38266/PR) - 3º Andar
7. Processo 10631706020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063170-60.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Aparecido Caetano Merlo (Justiça Gratuita) - Apelado: Iupei Securitizadora de Crédito e Financiamento - Apelado: Clinica de Estetica Ad Clinic Smart Ltda - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Não conheceram do recurso da parte ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEM APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. OPORTUNIZADA SUA JUNTADA OU QUE PROCEDESSE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE, AO INVÉS DE CUMPRIR COM A DETERMINAÇÃO, REQUEREU A DILAÇÃO DE PRAZO E, POSTERIORMENTE, APRESENTOU NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO, NOVAMENTE SEM O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO QUE É PEREMPTÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE QUE SEJA MAJORADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO C. STJ. OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Costa Merlo (OAB: 354322/SP) - Gabriel Vidal Barquete (OAB: 398772/SP) - Cláudio Manoel Silva Bega (OAB: 38266/PR) - 3º Andar
8. Processo 10139332320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013933-23.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - G.A.S. - - P.A.C. - L.B.E. - Intime-se a requerida para informar se a testemunha Josiane Geronimo Dias comparecerá a este Juízo, ou se testemunhará por meio de videoconferência, tendo em vista residir em Sertãozinho. Neste caso, deverá ser informado o endereço eletrônico da testemunha para envio do link para participação de forma virtual. - ADV: IAN RAMOS GOMES (OAB 213902/MG), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP), JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR (OAB 299650/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)