Dr. Carlos Eduardo Domingos Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00106511820255150117
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ATOrd 0010651-18.2025.5.15.0117 AUTOR: RODRIGO BATISTA CAPUTTI RÉU: RENATO BASILIO DO ROSARIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a68d64f proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a devolução da notificação ao reclamado RENATO BASILIO DO ROSARIO com a informação "ausente", reitere-se por Oficial de Justiça. SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 29 de julho de 2025 ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BATISTA CAPUTTI
3. Processo 00110025920235150117
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ATOrd 0011002-59.2023.5.15.0117 AUTOR: JOSE ANTONIO GARCIA RÉU: CLS PET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c78237 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA/ALVARÁS JUDICIAIS Transcorrido in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, procedo à(s) LIBERAÇÃO(ÕES), via SISCONDJ-JT (Banco do Brasil S.A.), para pagamento dos honorários periciais, no importe nominal de R$ 4.263,11, depositados na conta judicial nº 0873/3400119823430, diretamente para conta de titularidade do perito, FRANSERGIO NEGRIJO - CPF: 214.463.838-14, mantida junto à Caixa Econômica Federal (104), agência nº 0304, conta-corrente nº 41112-5, conforme arquivo PDF anexo (visualização disponível no PJE), sendo que os créditos a serem liberados sofrerão correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento (Alvará Gravado - 20250725150105021824). Procedo à(s) LIBERAÇÃO(ÕES), via SISCONDJ-JT (Banco do Brasil S.A.), para pagamento dos valores destinados às contribuições previdenciárias, no importe nominal de R$ 1.960,91, depositados na conta judicial nº 0873/3400119823430, através de DARF - código 6092, conforme arquivo PDF anexo (visualização disponível no PJE), sendo que os créditos a serem liberados sofrerão correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento (Alvará Gravado - 20250725150243021825). Procedo à(s) LIBERAÇÃO(ÕES), via sistema SISCONDJ-JT (Banco do Brasil S.A.), para pagamento das custas processuais, no importe nominal de R$ 400,00, depositados na conta judicial nº 0873/3400119823430, através de Guia de Recolhimento da União - código 187402, conforme arquivo PDF anexo (visualização disponível no PJE), sendo que os créditos a serem liberados sofrerão correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento (Alvará Gravado - 20250725150418021826). Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores. INTIME-SE o perito FRANSÉRGIO NEGRIJO, através de seu endereço eletrônico. ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO GARCIA
4. Processo 00110025920235150117
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ATOrd 0011002-59.2023.5.15.0117 AUTOR: JOSE ANTONIO GARCIA RÉU: CLS PET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c78237 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA/ALVARÁS JUDICIAIS Transcorrido in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, procedo à(s) LIBERAÇÃO(ÕES), via SISCONDJ-JT (Banco do Brasil S.A.), para pagamento dos honorários periciais, no importe nominal de R$ 4.263,11, depositados na conta judicial nº 0873/3400119823430, diretamente para conta de titularidade do perito, FRANSERGIO NEGRIJO - CPF: 214.463.838-14, mantida junto à Caixa Econômica Federal (104), agência nº 0304, conta-corrente nº 41112-5, conforme arquivo PDF anexo (visualização disponível no PJE), sendo que os créditos a serem liberados sofrerão correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento (Alvará Gravado - 20250725150105021824). Procedo à(s) LIBERAÇÃO(ÕES), via SISCONDJ-JT (Banco do Brasil S.A.), para pagamento dos valores destinados às contribuições previdenciárias, no importe nominal de R$ 1.960,91, depositados na conta judicial nº 0873/3400119823430, através de DARF - código 6092, conforme arquivo PDF anexo (visualização disponível no PJE), sendo que os créditos a serem liberados sofrerão correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento (Alvará Gravado - 20250725150243021825). Procedo à(s) LIBERAÇÃO(ÕES), via sistema SISCONDJ-JT (Banco do Brasil S.A.), para pagamento das custas processuais, no importe nominal de R$ 400,00, depositados na conta judicial nº 0873/3400119823430, através de Guia de Recolhimento da União - código 187402, conforme arquivo PDF anexo (visualização disponível no PJE), sendo que os créditos a serem liberados sofrerão correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento (Alvará Gravado - 20250725150418021826). Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores. INTIME-SE o perito FRANSÉRGIO NEGRIJO, através de seu endereço eletrônico. ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLS PET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP
5. Processo 10199273220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019927-32.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.H. - E.B.V. - Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de guarda e regime de convivência a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 216/217, diante da concordância expressa do Ministério Público (fls. 222), julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Cumpre anotar, ademais, como pontuado pelas partes, que não mais se justificaria o prosseguimento do feito, diante da maioridade alcançada pela filha menor em comum (fls. 20). Custas na forma da lei (artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC), observados os benefícios da Justiça Gratuita concedidos à parte ré (fls. 191). Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos, conforme avençado. Consistindo a manifestação das partes e do Ministério Público em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, § único, do CPC), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO (OAB 218861/SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO (OAB 354469/SP)
6. Processo 00112110420245150146
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011211-04.2024.5.15.0146 AUTOR: JEAN DO NASCIMENTO ANIBAL RÉU: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 591af6d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o  dia 19/08/2025 10:50 horas, que será realizada na sala de audiências da Vara do Trabalho de Orlândia, situada à AVENIDA 04, nº 290, CENTRO, ORLÂNDIA/SP, CEP 14.620-000, telefone: (16) 3826-0890, ocasião em que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. É importante frisar às partes que a composição entre elas pode ocorrer a qualquer momento, bastando anexar aos autos uma petição de acordo, que deve ser assinada inclusive pelo reclamante e será objeto de apreciação pelo Juízo. Na audiência ora designada, as partes e seus advogados, bem como suas testemunhas, poderão participar das seguintes formas: 1) Comparecendo fisicamente na Vara do Trabalho de Orlândia, no endereço supra indicado ou, 2) Comparecendo de forma VIRTUAL/TELEPRESENCIAL, utilizando o aplicativo Google ZOOM, acessando o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82809792130?pwd=MHhPV1UyRXM2S3AzQk5CYzQ4RzFmZz09, (ID da reunião: 828 0979 2130; e SENHA: 074289). A parte que optar pela participação na forma  VIRTUAL/TELEPRESENCIAL assumirá o ônus de eventuais problemas de falha técnica ou de comunicação, podendo ser considerado ausente na sessão ou preclusa a oportunidade de produção de prova. Para evitar prejuízo ou atraso na pauta, RECOMENDA-SE AOS PARTICIPANTES NA FORMA VIRTUAL, que ao se ativarem no Google ZOOM, alterem seu dispositivo (computador ou celular), identificando-se com o horário da audiência, o nome completo e informando se está participando como advogado ou parte, nesta sequência. Destaca-se que não haverá o envio de link, por e-mail, devendo ser utilizado o acima informado. Para a participação de forma virtual, os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer, aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. As instruções necessárias para instalação do aplicativo Google Zoom nos equipamentos eletrônicos, tanto no celular, quanto no computador/notebook, constam do seguinte endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação de fornecer aos seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo por comprovada má-fé. Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma aos seus clientes, seja em escritório de advocacia ou qualquer outro ambiente onde possa haver contato presencial entre as pessoas, recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde nos termos da legislação vigente, visando a prevenção ao contágio viral. O advogado participante deverá, ainda, providenciar que todos os participantes do ato em sua companhia, advogados, estagiários e parte estejam no campo visual atingido pela câmera. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE: em respeito aos princípios processuais da economia e celeridade, com fundamento nos artigos 730 e 825 da CLT e 455 do CPC, atribuo a uma via por mim eletronicamente assinada deste despacho o caráter instrumental de intimação judicial para as testemunhas que as partes pretendem inquirir neste feito, ficando referidas testemunhas advertidas que deverão comparecer na audiência designada, em uma das formas acima mencionadas, sob pena de multa. Caso o(a) advogado(a) da parte utilize desta forma de intimação da testemunha, deverá anexar aos autos, até o momento da audiência, uma via deste despacho assinado pela testemunha correspondente, com sua qualificação completa.    PROVIMENTO GP-CR Nº 001/2023, Art. 5º: § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, não deverão ser expedidas cartas precatórias inquiritórias para oitiva de testemunhas, peritos ou assistentes. § 3º Ressalvada a apresentação espontânea na audiência, a testemunha, o perito e assistentes técnicos residentes fora da jurisdição do juiz da causa serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. Intimem-se os advogados habilitados, que deverão dar ciência diretamente aos seus representados, bem como os informarem e orientarem com as instruções ora balizadas. RIBEIRAO PRETO/SP, 18 de julho de 2025 RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEAN DO NASCIMENTO ANIBAL
7. Processo 00112110420245150146
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011211-04.2024.5.15.0146 AUTOR: JEAN DO NASCIMENTO ANIBAL RÉU: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 591af6d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o  dia 19/08/2025 10:50 horas, que será realizada na sala de audiências da Vara do Trabalho de Orlândia, situada à AVENIDA 04, nº 290, CENTRO, ORLÂNDIA/SP, CEP 14.620-000, telefone: (16) 3826-0890, ocasião em que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. É importante frisar às partes que a composição entre elas pode ocorrer a qualquer momento, bastando anexar aos autos uma petição de acordo, que deve ser assinada inclusive pelo reclamante e será objeto de apreciação pelo Juízo. Na audiência ora designada, as partes e seus advogados, bem como suas testemunhas, poderão participar das seguintes formas: 1) Comparecendo fisicamente na Vara do Trabalho de Orlândia, no endereço supra indicado ou, 2) Comparecendo de forma VIRTUAL/TELEPRESENCIAL, utilizando o aplicativo Google ZOOM, acessando o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82809792130?pwd=MHhPV1UyRXM2S3AzQk5CYzQ4RzFmZz09, (ID da reunião: 828 0979 2130; e SENHA: 074289). A parte que optar pela participação na forma  VIRTUAL/TELEPRESENCIAL assumirá o ônus de eventuais problemas de falha técnica ou de comunicação, podendo ser considerado ausente na sessão ou preclusa a oportunidade de produção de prova. Para evitar prejuízo ou atraso na pauta, RECOMENDA-SE AOS PARTICIPANTES NA FORMA VIRTUAL, que ao se ativarem no Google ZOOM, alterem seu dispositivo (computador ou celular), identificando-se com o horário da audiência, o nome completo e informando se está participando como advogado ou parte, nesta sequência. Destaca-se que não haverá o envio de link, por e-mail, devendo ser utilizado o acima informado. Para a participação de forma virtual, os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer, aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. As instruções necessárias para instalação do aplicativo Google Zoom nos equipamentos eletrônicos, tanto no celular, quanto no computador/notebook, constam do seguinte endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação de fornecer aos seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo por comprovada má-fé. Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma aos seus clientes, seja em escritório de advocacia ou qualquer outro ambiente onde possa haver contato presencial entre as pessoas, recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde nos termos da legislação vigente, visando a prevenção ao contágio viral. O advogado participante deverá, ainda, providenciar que todos os participantes do ato em sua companhia, advogados, estagiários e parte estejam no campo visual atingido pela câmera. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE: em respeito aos princípios processuais da economia e celeridade, com fundamento nos artigos 730 e 825 da CLT e 455 do CPC, atribuo a uma via por mim eletronicamente assinada deste despacho o caráter instrumental de intimação judicial para as testemunhas que as partes pretendem inquirir neste feito, ficando referidas testemunhas advertidas que deverão comparecer na audiência designada, em uma das formas acima mencionadas, sob pena de multa. Caso o(a) advogado(a) da parte utilize desta forma de intimação da testemunha, deverá anexar aos autos, até o momento da audiência, uma via deste despacho assinado pela testemunha correspondente, com sua qualificação completa.    PROVIMENTO GP-CR Nº 001/2023, Art. 5º: § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, não deverão ser expedidas cartas precatórias inquiritórias para oitiva de testemunhas, peritos ou assistentes. § 3º Ressalvada a apresentação espontânea na audiência, a testemunha, o perito e assistentes técnicos residentes fora da jurisdição do juiz da causa serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. Intimem-se os advogados habilitados, que deverão dar ciência diretamente aos seus representados, bem como os informarem e orientarem com as instruções ora balizadas. RIBEIRAO PRETO/SP, 18 de julho de 2025 RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A - ENCALSO CONSTRUCOES LTDA
8. Processo 00010026420258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001002-64.2025.8.26.0572 (processo principal 1003689-31.2024.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Francismar de Melo - Andrey Marcos Moreto - Ante o não pagamento do débito no prazo legal, apresente o(a) exequente cálculo atualizado, com aplicação da multa prevista no art. 523 § 1º do C.P.C. - ADV: VERUSCKA ELIZABETE LONGHI DIAB (OAB 218837/SP), CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO (OAB 354469/SP), CAMILA APARECIDA RONCARI CELESTINO (OAB 466339/SP)