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Edvaldo Roberto Baldo De Aquino

Edvaldo Roberto Baldo De Aquino

Número da OAB: OAB/SP 354511

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 122
Total de Intimações: 162
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 162 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003310-36.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários dos Residenciais Fazenda Itapema - As fls. 201 foi homologado o acordo celebrado entre as partes. Em cinco (5) dias, informe o exequente se o acordo está sendo cumprido. Intime-se. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008548-79.2018.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Willian Pereira - - Douglas Pereira - Vistos. Trata-se de pedido de isenção das custas processuais formulado pela defesa do sentenciado. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Não afasta a presunção pela declaração de probreza, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO requerido. Atente-se que a gratuidade se limita às custas e despesas processuais. Não afastando, pois, aquilo que consistir em sanção decorrente da condenação. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Hortolândia, 30 de junho de 2025. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), ANDRE LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP), VITOR GUILHERME LORENZETTI JUNIOR (OAB 393970/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002993-71.2024.8.26.0229 (processo principal 1005748-56.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Lucimar Cordeiro Rodrigues - - Ronilson Marcio Evaristo - A.G.C. - Vistos. Fls. 185/188: trata-se de pedido de desbloqueio em que o executado alega que os valores bloqueados são impenhoráveis pois o saldo é inferior a 40 salários mínimos e verbas salariais. O executado se manifestou pela manutenção dos valores. É o caso de rejeição do pedido de bloqueio. Com efeito, o executado não juntou qualquer documento que comprove que os valores bloqueados são oriundos de salário. Ademais, não juntou qualquer documento que comprove que os valores bloqueados são essenciais a sua sobrevivência, apenas mera alegação o que não cumpre o entendimento majoritário da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO PROVIDO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Banco Safra S.A. contra decisões que acolheram parcialmente impugnações à penhora e determinaram a liberação de ativos financeiros dos executados, sob alegação de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, conforme o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, e a necessidade de comprovação de que tais valores constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. III.Razões de Decidir 3. O artigo 833, inciso X, do CPC, estabelece a impenhorabilidade de valores em caderneta de poupança até 40 salários mínimos, mas exige comprovação de que valores em conta corrente ou outras aplicações constituem reserva de patrimônio para garantir o mínimo existencial. 4. No caso, os agravados não comprovaram que os valores bloqueados constituem tal reserva, sendo insuficiente a alegação genérica de que são utilizados para sobrevivência. IV.Dispositivo 5. Recurso provido para permitir a penhora dos valores bloqueados. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 833, X. Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no REsp n. 2.146.799/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 31/03/2025. TJSP, Agravo de Instrumento 2048509-54.2025.8.26.0000, Rel. Marcelo Ielo Amaro, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 26/03/2025.(TJSP; Agravo de Instrumento 2067070-29.2025.8.26.0000; Relator (a):Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) Ante o exposto, indefiro o pedido. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se MLE em favor do exequente. Int. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES (OAB 295027/SP), VITOR GUILHERME LORENZETTI JUNIOR (OAB 393970/SP), LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES (OAB 295027/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006456-04.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Botânico - Carlos André Alves dos Santos - Vistos. Fls. 217: em que pese a alegação de impenhorabilidade do salário entendo que o autor não se desincumbiu do seu ônus em demonstrar que se tratam de verbas indispensáveis ao seu sustento. Com efeito, analisando-se os extratos juntados da conta Santander verifica-se que se trata de conta corrente e não conta especifica para salário. Ademais, logo após ao depósito são realizadas transferências via PIX para a conta de Marília Batista Caponi, não identificada nos autos, da quase totalidade do salário do executado o que indica a intenção de esconder o patrimônio do executado dos atos de constrição. Não se verificam gastos ordinários na referida conta. Trata-se de divida condominial que é suportada por todos os condôminos não se justificando que uma pessoa com elevados proventos (R$ 8.333,36) cause prejuízo aos demais. Por fim, o executado não ofereceu qualquer proposta de acordo nos autos o que demonstra que não tem a intenção de quitar os seus débitos. Dessa forma, defiro o pedido de desbloqueio, porém, com a retenção de 30% dos valores bloqueados, transferindo-se os valores restantes para a conta judicial. Com relação aos valores bloqueados nas contas da CEF (R$1.200,00 e R$1.201,59), Bradesco (R$105,96) não houve qualquer impugnação razão pela qual deverão ser transferidos para a conta judicial e levantados pelo exequente. Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se o MLE em favor do exequente, juntando-se o formulário. Int. - ADV: MARINA JESSICA DEMENCIANO (OAB 323387/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010685-07.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Residencial Portal do Bosque - PRATES E CONSTRUÇÃO ME - - Leonardo Prates Aguilar - Manifeste-se o reconvinte sobre fls 128/141. - ADV: LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP), LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031117-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Fls. 421/422 e 426: oficie-se ao 3º CRI de Campinas para providenciar a averbação da penhora do imóvel de matrícula n.º 49.930, referente a estes autos, independentemente da continuidade, em razão da natureza "propter rem" da dívida. Além do mais, a escritura pública de venda e compra de fls. 265/266 comprova a aquisição do imóvel pelos executados. Servirá a presente decisão como ofício ao CRI, devendo a parte interessada providenciar sua impressão e protocolamento junto ao Cartório de Imóveis, comprovando nos autos. O ofício deverá ser instruído com cópia da escritura de compra e venda de fls. 265/266 e da nota de devolução de fls. 421/422. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039047-10.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Barão de Itapura - Antonio Fassina Junior e outro - Manifeste-se a parte executada sobre petição e documentos de fls. 147/151, no prazo de 15 dias. - ADV: CAIO REGAGNIN (OAB 394246/SP), CAIO REGAGNIN (OAB 394246/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001673-11.2022.8.26.0114 (processo principal 1001420-45.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Cristiane de Souza Cappa - Ciência do resultado das pesquisas. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. - ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS (OAB 293529/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021899-49.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022969-61.2000.8.26.0114 (114.01.2000.022969) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Parque dos Eucaliptos - Clemente Ramiro Carmassi - - Vanessa Neves Estevam Carmassi - - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: GERALDO SIMOES AUGUSTO (OAB 64290/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), GERALDO SIMOES AUGUSTO (OAB 64290/SP)
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