Marcella Nasato

Processos do Advogado

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2. Processo 10014395020198260394
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-50.2019.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Rumo Malha Paulista S/A - Apelado: Município de Nova Odessa - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - “MULTA PUNITIVA/AUTO DE INFRAÇÃO” APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, DA LM Nº 1.446/94, VENCIDA EM 24/02/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO-EMBARGANTE - ACOLHIMENTO - MUNICIPALIDADE QUE EFETUOU A SUBSTITUIÇÃO DA CDA ORIGINÁRIA, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FINS DE CONSTAR QUE A PENALIDADE FOI APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 24, III, E 25, “C”, DA LM Nº 1.728/00, NO PA Nº 10.561/16, INFRAÇÃO RELACIONADA À POLUIÇÃO SONORA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DA CDA OFERECIDA COM A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL VERIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, QUE INDICOU FUNDAMENTAÇÃO LEGAL EQUIVOCADA DO DÉBITO PRINCIPAL E FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS (FAZENDO REFERÊNCIA GENÉRICA À LM Nº 1.790/00), ALÉM DE NÃO APONTAR O NÚMERO DO PA QUE APUROU A DÍVIDA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 2º, § 5º DA LEF) - PRECEDENTES - EMENDA OU A SUBSTITUIÇÃO DA CDA QUE SÃO ADMITIDAS DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, NÃO SENDO POSSÍVEL, ENTRETANTO, A ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - SUMULA Nº 392, DO C. STJ - SENTENÇA REFORMADA PARA O FIM DE JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (QUE CORRETAMENTE INVOCOU A NULIDADE DA CDA E A VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO) E EXTINGUIR O FEITO EXECUTIVO, COMO PLEITEADO PELO APELANTE - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcella Nasato (OAB: 354610/SP) - Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP) - Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10014395020198260394
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-50.2019.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Rumo Malha Paulista S/A - Apelado: Município de Nova Odessa - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - “MULTA PUNITIVA/AUTO DE INFRAÇÃO” APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, DA LM Nº 1.446/94, VENCIDA EM 24/02/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO-EMBARGANTE - ACOLHIMENTO - MUNICIPALIDADE QUE EFETUOU A SUBSTITUIÇÃO DA CDA ORIGINÁRIA, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FINS DE CONSTAR QUE A PENALIDADE FOI APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 24, III, E 25, “C”, DA LM Nº 1.728/00, NO PA Nº 10.561/16, INFRAÇÃO RELACIONADA À POLUIÇÃO SONORA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DA CDA OFERECIDA COM A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL VERIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, QUE INDICOU FUNDAMENTAÇÃO LEGAL EQUIVOCADA DO DÉBITO PRINCIPAL E FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS (FAZENDO REFERÊNCIA GENÉRICA À LM Nº 1.790/00), ALÉM DE NÃO APONTAR O NÚMERO DO PA QUE APUROU A DÍVIDA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 2º, § 5º DA LEF) - PRECEDENTES - EMENDA OU A SUBSTITUIÇÃO DA CDA QUE SÃO ADMITIDAS DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, NÃO SENDO POSSÍVEL, ENTRETANTO, A ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - SUMULA Nº 392, DO C. STJ - SENTENÇA REFORMADA PARA O FIM DE JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (QUE CORRETAMENTE INVOCOU A NULIDADE DA CDA E A VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO) E EXTINGUIR O FEITO EXECUTIVO, COMO PLEITEADO PELO APELANTE - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcella Nasato (OAB: 354610/SP) - Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP) - Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00067729320198260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006772-93.2019.8.26.0266 (processo principal 1002938-02.2018.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rumo Malha Paulista SA atual denominação de All America Latina Logistica Malha Paulista S.A - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB 310401/SP), MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP), VÂNIA LOPACINSKI (OAB 55353/PR), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP)
5. Processo 15103036420178260014
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510303-64.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Esso Brasileira de Petroleo Ltda - - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos. O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento. Nada Mais. São Paulo, 27 de junho de 2025. Eu,BIANCA FEOLA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP)
6. Processo 00007032720258160100
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) JUNTADA DE ACÓRDÃO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00067729320198260266
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006772-93.2019.8.26.0266 (processo principal 1002938-02.2018.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rumo Malha Paulista SA atual denominação de All America Latina Logistica Malha Paulista S.A - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB 310401/SP), MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP), VÂNIA LOPACINSKI (OAB 55353/PR)
8. Processo 00086042620038260363
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008604-26.2003.8.26.0363 (363.01.2003.008604) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Johannes Willhelmus Hyacinthus Eltink e outros - Luiz Antonio Monte e outro - Antonio Natal Recco - - A Bird Publicidade e Representações Comerciais Sc Ltda e outros - Adalgisa Aparecida dos Reis Cani - Humberto Maluf - - Hackel Maluf - - Maria Regina Bianchi e outros - Deolindo Miguel e outros - Franciscus Antunius Aloysius Van de Weijen - - Terezinha Maria Wopereis Van de Weijer e outros - Guilherme Gilberto Van Der Geest - - Maria Villalva Sia - - Ednês Sia Linares - - Gastão Lorenzetti Netto - - SIA Citrus Agropecuaria Ltda e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e outros - ANTONIO SILVEIRA - - BENEDITO MACHADO e outros - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - Folhas 1738-1739. Anote a serventia o nome dos doutores Roberto Samogim e Ricardo Prado no sistema. Folhas 1765-1768. Anote a serventia o nome do doutor Marcelo Muniz no sistema. Folha 1814. Concedo o prazo postulado de 30 dias. Em seguida, diga a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: ELIEZER PEREIRA PANNUNZIO (OAB 145839/SP), ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP), ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP), ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP), ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP), JOÃO BOSCO CORREIA DE LIMA (OAB 161952/SP), GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP), ELIEZER PEREIRA PANNUNZIO (OAB 145839/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADALGISA APARECIDA DOS REIS CANI (OAB 38436/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), BENEDITO MACHADO (OAB 66052/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP), ANTONIO SILVEIRA (OAB 31502/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), ANELISE APARECIDA ALVES MAZZETTI (OAB 224411/SP), GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP), ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), RODRIGO SALAMANDAC DIAS (OAB 353876/SP), SAMARÊ SIA LINARES DE ANDRADE (OAB 306543/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), RODRIGO SALAMANDAC DIAS (OAB 353876/SP), RODRIGO SALAMANDAC DIAS (OAB 353876/SP), SAMARÊ SIA LINARES DE ANDRADE (OAB 306543/SP), RODRIGO SALAMANDAC DIAS (OAB 353876/SP), RODRIGO SALAMANDAC DIAS (OAB 353876/SP), RODRIGO SALAMANDAC DIAS (OAB 353876/SP), RODRIGO SALAMANDAC DIAS (OAB 353876/SP), RODRIGO SALAMANDAC DIAS (OAB 353876/SP)