Renata Cirino Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10007179820198260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000717-98.2019.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.V.C.S. - - A.C.C.J. - T.D.A. - Fls.188/189: Manifeste-se o requerido no prazo legal. - ADV: RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP), RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP), LUCIANA APARECIDA ZAGO (OAB 128652/SP)
3. Processo 15009136120198260544
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500913-61.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - BRUNO DOS SANTOS PEREIRA - - DENER APARECIDO DE SOUZA SANTOS - Vistos. Atualize-se o sistema SAJ. Proceda a serventia à atualização de endereço do réu, conforme informado às fls. 661. Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 587/599 e 625/628. Trânsito em julgado para as partes às fls. 635 e 657. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de BRUNO DOS SANTOS PEREIRA e DENER APARECIDO DE SOUZA SANTOS, face v.acórdão, encaminhando-as à Autoridade Policial para cumprimento, bem como ao IIRGD-Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e Polícia Militar, para anotações. Com o seu cumprimento, expeça-se Guia de Recolhimento e encaminhe-se à VEC competente, para execução da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, encaminhando-a ao Juízo de Direito das Varas das Execuções Criminais/DEECRIM, bem como se oficie ao diretor do estabelecimento penal onde o sentenciado estiver preso e recolhido, apenas para conhecimento. Oficie-se ao E.Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15 da Constituição Federal. Nos termos dos artigos 479 e seguintes das NSCGJ, providencie cálculo da multa, intimando-se o(s) réu(s), POR CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505820 ou 505823) para pagamento. Quanto ao pagamento da pena multa imposta, em caso de fiança recolhida nos autos, o valor recolhido deverá ser atualizado e, por conseguinte, proceder ao abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal (art.479, NSCGJ, em nova redação Prov. CG nº 05/2022). Em caso de nenhum valor recolhido ou saldo da fiança insuficiente, intimar a parte para recolhimento, conforme §1º do art. 479 das NSCGJ, com o prazo de 60 dias para recolhimento do valor. Em caso de réu preso, intime-se por Carta Precatória. O pagamento deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante nos autos. Com o pagamento da multa, anote-se o pagamento e comunique-se à VEC competente. Não havendo pagamento, expeça-se Certidão de Sentença (Modelo 505791) e abra-se vista ao MP, por Ato Ordinatório modelo 505790. Em seguida, lance-se a movimentação 62050, aguardando-se informações acerca de eventual Ação de Execução da Pena de Multa. Em sendo ajuizada a ação, anote-se no Histórico de Partes o evento 17, indicando o número do processo no complemento e anote-se a movimentação 61619, arquivando-se os autos. Não sendo ajuizada a ação, aguarde-se o prazo prescricional. Decorrido, conclusos para extinção da pena. Quanto às custas, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, fica suspensa nos termos do art. 98, §1º, I, NCPC. Relativamente à apreensão dos objetos, oficie-se ao Setor de Armas e Objetos apreendidos, autorizando desde já para que dê a destinação adequada ao bem apreendido (doação, destruição, etc), se o caso. Autorizo a destruição/incineração da substância entorpecente apreendida, oficiando-se a autoridade policial, se o caso. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Intime-se o defensor desta decisão, via Imprensa oficial, pela celeridade. Após, devidamente regularizados os autos, arquivem-se, com as anotações e comunicações de estilo. Ciência ao M.P. - ADV: RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP), FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP)
4. Processo 10018731420258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001873-14.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Isaias Ferreira, registrado civilmente como Isaías Ferreira - - Renata Cirino Ferreira - Cumpra-se integralmente o que foi determinado em fl. 53/54. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). - ADV: RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP), RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP)
5. Processo 10004289720218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000428-97.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.C.S. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, 1º parágrafo, do CPC. Prazo: 5 dias. - ADV: RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP)
6. Processo 00012160220198260108
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001216-02.2019.8.26.0108 (processo principal 1000370-70.2016.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.G.R. - M.J.F.R. - Vistos. Ciência ao exequente do resultado negativo da(s) pesquisa(s) de bens. Manifeste-se para fins de prosseguimento, apresentando planilha atualizada e indicando bens do devedor passíveis de penhora. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 324326/SP), RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP)
7. Processo 10042708020248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004270-80.2024.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Silvania Araujo de Lima Silva - Enel Sp S.a. - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora pela taxa SELIC (deduzido o IPCA) a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ), observando-se o disposto nos artigos 389 e 406, do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/24. Sem sucumbência ou honorários nesta fase processual, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDMILSON PEREIRA LIMA (OAB 234266/SP), RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP)
8. Processo 10003989120238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000398-91.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.H.B. - K.S. - Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Arbitro os honorários advocatícios à patrona nomeada em favor da requerente. Expeça-se certidão de honorários. Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP), ELY LEITE (OAB 321405/SP)