Ricardo Vicente Picca

Processos do Advogado

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2. Processo 10002512020258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000251-20.2025.8.26.0068 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vertex Vigilância Eletrônica Ltda Me - Js Fenix Transportes e Locacoes Eireli - Portanto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme estabelece o artigo 290 do Código de Processo Civil. Para a remessa ao distribuidor, primeiramente, providencie a parte autora, no prazo improrrogável de cinco dias, o recolhimento da despesa para cancelamento do processo (Lei nº 11.608/2003, art.2º, parágrafo único, inciso XIV), estabelecida pelo Conselho Superior da Magistratura no equivalente a 5 UFESPs = 185,10. Transitada em julgado, certifique a serventia se houve o recolhimento, ficando a parte autora sujeita às penas da Lei. Em seguida, remetam-se ao distribuidor. P.I.C - ADV: MARCIA REGINA FERNANDES DE AMORIM (OAB 288016/SP), RICARDO VICENTE PICCA (OAB 354679/SP)
3. Processo 10071749620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007174-96.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - JS Fenix Transportes e Locações Ltda - Vertex Vigilância Eletrônica Ltda - Vistos. Fls. 599 e ss.: Cuidam-s os autos de execução de título extrajudicial na qual ao que, interessa por ora, pendente liberação dos valores retidos nos autos e análise do pedido da executada de reunião dos processos elencados às fls. 609/631. Em primeiro, indefiro a reunião de processos pretendida pela executada, porquanto todos os processos indicados tratam de processos executivos, cujo objeto (título executivo) são distintos entre si. Ademais, até notícia em contrário, foi deferida a recuperação judicial da executada, o que obsta trâmite regular de todas os processos executivos até ulterior deliberação do juízo da recuperação ou transcurso do stay period sem nova prorrogação. Acerca do pedido de liberação da quantia retida, anoto que a situação fática dos autos foi relatada na decisão de fls. 591/594 e a liberação da quantia ficou condicionada ao julgamento dos recursos direcionados ao juízo colegiado (AI nº 2236799-87.2024 e 2006404-62.2025). Com relação ao recurso nº 2236799-87.2024 (fls. 822/826), o juízo colegiado determinou a manutenção do bloqueio, cabendo ao juízo da recuperação deliberação acerca de referidos valores. Acerca do recurso nº 2006404-62.2025 (fls. 759/766), o recurso foi provido reconhecendo a competência do juízo da recuperação para deliberar sobre os valores retidos nestes autos. Por fim, o juízo da recuperação (fls. 546/548) já determinou outrora a devolução os valores retidos a executada. Dito isso, é caso de liberação da quantia retida em favor da devedora. Providencie o cartório todo o necessário, com brevidade. No mais, manifestem-se os litigantes, indicando se houve nova prorrogação do stay period nos autos da recuperação ou eventual aprovação do plano recuperacional. Para tanto, 10 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP), RICARDO VICENTE PICCA (OAB 354679/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP)
4. Processo 00022332920128260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002233-29.2012.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Cheque - Grimaldi Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - Adernoel Almeida Oliveira - Liberado MLE conforme certidão de fls. 775. Nada Mais. - ADV: CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), RICARDO VICENTE PICCA (OAB 354679/SP)
5. Processo 23599880520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2359988-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Js Fenix Transportes e Locações Eireli - Agravado: Agnaldo Medeiros Fernandes - Agravado: Renata Dini Ribeiro Fernandes - Agravado: Rodrigo Espindola de Oliveira - Agravado: Felipe Augusto do Nascimento - Agravado: Arm Serviços e Proteção Ltda. - Agravado: Infinity Facilities Ltda. - Agravado: Armstrong Servicos e Proteçao Ltda - Agravado: Alfa Prestadora de Serviços Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Vicente Picca (OAB: 354679/SP) - Urubatan de Almeida Ramos (OAB: 193783/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 00079891320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007989-13.2024.8.26.0068 (processo principal 1008751-12.2024.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Js Fenix Transportes e Locacoes Eireli - Agnaldo Medeiros Fernandes e outros - Vistos. Fls. 1082: cumpra-se a decisão de fls. 1072/1078. Intime-se. - ADV: URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP), URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP), URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP), URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP), RICARDO VICENTE PICCA (OAB 354679/SP), URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP), URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP)
7. Processo 00022332920128260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002233-29.2012.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Cheque - Grimaldi Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - Adernoel Almeida Oliveira - Vistos. Fls. 754 e 770: Enquanto não localizado e apreendido o veículo penhorado, permanece o executado como depositário do bem, nos termos da decisão de fls. 681, item 1a. Ademais, para maior efetividade na localização do referido veículo, foi determinada a inclusão de restrição de circulação via renajud (cf. fls. 765-766), aguardando-se, assim, eventual apreensão do bem e comunicação pelos órgãos de trânsito competentes. No mais, mantenho o item 2 da decisão de fls. 748-749, por seus próprios fundamentos, ressaltando, ainda, que o executado não possui, atualmente, a posse do bem. Desse modo, enquanto não localizado o automóvel e verificado seu estado de conservação, permanece incabível sua alienação judicial. Fls. 761-762: Certificado o decurso do prazo fixado no item 1 da decisão de fls. 748-749, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, observando-se o formulário MLE de fls. 763-764. Int. - ADV: RICARDO VICENTE PICCA (OAB 354679/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP)
8. Processo 10158321220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015832-12.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1008751-12.2024.8.26.0068) - Embargos à Execução - Pagamento - Vertex Vigilância Eletrônica Ltda Me - Js Fenix Transportes e Locacoes Eireli - Decurso do prazo sem manifestação da(s) parte(s). Em quinze dias, requeiram o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: RICARDO VICENTE PICCA (OAB 354679/SP), MARCIA REGINA FERNANDES DE AMORIM (OAB 288016/SP)