Marcelo Geraldo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10096444920238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009644-49.2023.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A.S. - Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e os acolho parcialmente. Verifica-se, de fato, a omissão apontada na sentença de fls. 370/372 no que concerne à questão dos resíduos do benefício previdenciário da interditada, Milva Antônia de Souza. A finalidade da curatela é assegurar a proteção e o bem-estar do incapaz, garantindo a gestão de sua vida civil e patrimônio. A omissão em questão compromete a efetividade dessa proteção, uma vez que o acesso aos benefícios previdenciários é fundamental para prover as necessidades básicas da interditada. A manifestação do Ministério Público corrobora a necessidade de sanar tal omissão, visando a plena garantia dos direitos da pessoa curatelada. Deste modo, para sanar a omissão e garantir a efetividade da curatela, acolho os presentes embargos de declaração para complementar a sentença e determinar que o INSS promova o depósito judicial, em conta vinculada a este processo, dos valores devidos à curatelada, cujo levantamento será apreciado subsequentemente, após manifestação do digno representante do Ministério Público. Assim, servirá a presente decisão como OFÍCIO ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que, com a máxima urgência, proceda ao depósito judicial, em conta vinculada a este processo, de quaisquer resíduos, ou créditos retidos, de benefícios previdenciários em nome de MILVA ANTÔNIA DE SOUZA, brasileira, solteira, nascida em 13/10/1965, inscrita no CPF sob o nº 140.643.888-01 e RG nº 24.125.898-4, filha de José Antonio de Souza e Olinda Maria de Souza, residente e domiciliada na rua Gurupi, nº 265, Bairro Nova Gerty, São Caetano do Sul - SP, CEP 09571-460, no prazo de 10 dias. Providencie a secretaria o encaminhamento desta decisão, que assinada eletronicamente, servirá como oficio ao INSS, via eletrônica. Ciência ao Ministério Publico. Intime-se. - ADV: MARCELO GERALDO DA SILVA (OAB 354744/SP)
3. Processo 10075481220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007548-12.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Maccris Subempreiteira Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda - Apelante: Residencial Etore Spe Ltda - Apelada: Fernanda Rodrigues Dias (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS REQUERIDAS DEFENDENDO A VALIDADE DA VINCULAÇÃO DA ENTREGA DA OBRA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CASO FORTUITO E CULPA DE TERCEIRO - TEMA 996 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DA ENTREGA DA OBRA À DATA DE CELEBRAÇÃO DE QUALQUER OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO - TEMA QUE NÃO PODE SER AFASTADO POR SE TRATAR DE SISTEMA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO, O MESMO ANALISADO NO CASO QUE GEROU O PRECEDENTE - ENTRAVES ADMINISTRATIVOS E/OU CONTRATUAIS E PANDEMIA QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - FORTUITO INTERNO, CONFORME SÚMULA 161 DESTE TJSP - REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES À CEF PELOS JUROS DE OBRA, DURANTE O ATRASO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Marcelo Geraldo da Silva (OAB: 354744/SP) - 4º andar
4. Processo 10061006820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1006100-68.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de São Caetano do Sul; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006100-68.2024.8.26.0565; Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Apelante: Associação Desportiva da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul; Advogado: Marcelo Geraldo da Silva (OAB: 354744/SP); Apelado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Paulo Barbosa de Sousa (OAB: 302928/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10317745420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031774-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcelo Geraldo da Silva - Vistos. Aguarde em cartório o cumprimento do mandado expedido às fls.231-232. Intime-se. - ADV: MARCELO GERALDO DA SILVA (OAB 354744/SP)
6. Processo 10075499420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007549-94.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Ferreira - - Juliana dos Santos Figueira - Maccris Subempreiteira Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda - - Residencial Etore Spe Ltda - Nota de cartório: ciência do V. Acórdão para querendo, manifestar-se em 5 dias. - ADV: MARCELO GERALDO DA SILVA (OAB 354744/SP), MARCELO GERALDO DA SILVA (OAB 354744/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP)
7. Processo 10096553020238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009655-30.2023.8.26.0565 - Embargos de Terceiro Cível - Recuperação judicial e Falência - Ítalo Cangelosi - Alpes Comercial e Incorporadora Ltda - Vistas dos autos aos interessados para: Providenciar impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a distribuição nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO GERALDO DA SILVA (OAB 354744/SP), SILVIA REGINA ESTRELA (OAB 83547/SP)
8. Processo 10061006820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1006100-68.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006100-68.2024.8.26.0565; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Apelante: Associação Desportiva da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul; Advogado: Marcelo Geraldo da Silva (OAB: 354744/SP); Apelado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Paulo Barbosa de Sousa (OAB: 302928/SP) (Procurador)