Cristiane Aparecida Albano De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10066386920238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006638-69.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Clatesp Classificados, Assinantes e Virtual Guias e Listas Limitada - Filadelfia Ar Condicionado Automotivo Sc - Fls. 127: Ciente. Mantenham-se os autos em arquivo. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ALBANO DE LIMA (OAB 354750/SP), TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO (OAB 305090/SP)
3. Processo 10066386920238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006638-69.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Clatesp Classificados, Assinantes e Virtual Guias e Listas Limitada - Filadelfia Ar Condicionado Automotivo Sc - Fls. 127: Ciente. Mantenham-se os autos em arquivo. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ALBANO DE LIMA (OAB 354750/SP), TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO (OAB 305090/SP)
4. Processo 10261710820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026171-08.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Laércio Ribeiro dos Santos - Itaú Unibanco S.A. - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao valor depositado às págs. 306/307, uma vez que incontroverso. Para tanto, providencie o exequente a juntada do formulário do mandado de levantamento eletrônico que deverá ser obtido no portal de custas. No mais, diante da informação de que o valor depositado não satisfaz a execução, deverá o exequente distribuir o incidente de cumprimento de sentença para execução do valor remanescente da dívida. Prazo 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANE APARECIDA ALBANO DE LIMA (OAB 354750/SP)
5. Processo 10958317820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095831-78.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clatesp Classificados Assinantes e Virtual Guias Listas Ltda - Me - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 26ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CLATESP CLASSIFICADOS ASSINANTES E VIRTUAL GUIAS LISTAS LTDA - ME, CNPJ 02224274000190, e parte ré/executado - LANCHONETE E RESTAURANTE VICTORIA LTDA, CNPJ 28491717000100, cujo valor da causa é: R$ 6.635,11(SEIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ALBANO DE LIMA (OAB 354750/SP)
6. Processo 11935396520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193539-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clatesp Classificados Assinantes e Virtual Guias e Listas Ltda Me. - Daniel C Luchetti Corretora de Imóveis - Fls. 49/52: 1 - Improcede a alegação de nulidade da citação, visto que o AR de fls. 32 foi enviado ao endereço constante na procuração jungida pela parte às fls. 54/55, aplicando-se a Teoria da Aparência que reputa válida a citação quando o AR é assinado por recipiente da pessoa jurídica que não apresenta ressalvas: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Inconformismo contra decisão que não reconheceu a nulidade de citação alegada pela parte agravante. Citação postal válida. Pessoa jurídica. É válido o recebimento do mandado por pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, funcionário responsável pelo recebimento de correspondência. Teoria da aparência. Regra contida no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil. a carta de citação foi efetivamente recebida, sem nenhuma ressalva ou reserva, por pessoa que se identificou simplesmente como "JAR JR", sendo irrelevante a singela alegação de que interposta pessoa supostamente não possuía vínculo jurídico com a pessoa jurídica citanda. Esse fato, ainda que comprovado, não é capaz de infirmar a presunção de validade do ato, haurida da aparente regularidade da conduta de pura e simplesmente receber a carta de citação e assinar o respectivo aviso de recebimento sem ressalva ou reserva, bem como da confiança inspirada. Essa é, precisamente, a "teoria da aparência" positivada na legislação e albergada pela jurisprudência para tutelar o princípio da boa-fé objetiva. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e desta Colenda Corte. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2311136-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) 2 - A via eleita pela executada, que se confunde com a exceção de pré-executividade, é inadequada para discussão acerca do excesso executivo ou da eventual nulidade/anulabilidade do título por falta de poderes do signatário, já que tais matérias não podem ser conhecidas de ofício e demandam dilação probante. 3 - Com efeito, indefiro o pedido de desbloqueio dos numerários constritos, determinando que a z. Serventia oportunamente proceda á sua transferência à conta judicial. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ALBANO DE LIMA (OAB 354750/SP), JOUBER DONIZETE BARBOSA (OAB 303200/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
7. Processo 11935396520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193539-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clatesp Classificados Assinantes e Virtual Guias e Listas Ltda Me. - Daniel C Luchetti Corretora de Imóveis - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, em 15 dias. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ALBANO DE LIMA (OAB 354750/SP), JOUBER DONIZETE BARBOSA (OAB 303200/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 00060082920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006008-29.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1059381-60.2022.8.26.0224) (processo principal 1059381-60.2022.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Clatesp Classificados Assinantes e Virtual Guias Listas Ltda - Me - Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se no prazo de 05 dias para dar andamento aos autos. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ALBANO DE LIMA (OAB 354750/SP)