Helena Aparecida Santos Palmieri

Processos do Advogado

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2. Processo 15046780720208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504678-07.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1504871-22.2020.8.26.0576) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.S.O. - VISTOS. Considerando que em um número considerável de casos não tem sido possível a localização da vítima para análise da possível manutenção da situação de risco, visando a integral proteção da vítima, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) anos. Outrossim, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, devendo a z. serventia proceder à movimentação unitária deste feito através do código 61995. Decorridos 05 (cinco) anos sem pedido de revogação por qualquer das partes, voltem os autos conclusos para deliberação (intimação da vítima). Em caso de pedido de revogação antes de decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP)
3. Processo 00108644720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010864-47.2025.8.26.0576 (processo principal 1044149-87.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus Henrique Borges - Ana Maria Buffet - Manifeste-se a parte exequente sobre depósito retro juntado, informando ainda se ele satisfaz o crédito, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de levantamento, deve ser juntado aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 1304/19. O formulário pode ser obtido no site do TJSP, por meio do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nesta página, clicar no link Formulário de MLE- Mandado de Levantamneto Judicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la como tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Guia de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação do pedido aguardar a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
4. Processo 00077422620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007742-26.2025.8.26.0576 (processo principal 1023611-46.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mara Silvania Rodrigues - - Analu Fiori Zuquetto - P & G Imóveis Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador, via DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente indicar os meios de constrição que se pretende para a obtenção de seu crédito, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que fica desde já deferido. Intimem-se. - ADV: HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP), HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)
5. Processo 15185412520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518541-25.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LIONICE DOS SANTOS - Fica vossa senhoria intimada da expedição de certidão de honorários. - ADV: HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP)
6. Processo 10189173420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018917-34.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Esther Fernandes Marques da Costa - - Aline Fernandes Marques da Costa - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão (fls. 220/231). Se nada for requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP), HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP)
7. Processo 00201762320208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020176-23.2020.8.26.0576 (processo principal 0012589-81.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento - ADRIANO FELICIANO DA SILVA - DYNO MANIA MOTOS LTDA - Rosalina Arantes - Vistos. (1) Solicite-se as declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos da(s) parte(s) executada(s) DYNO MANIA MOTOS LTDA, através do sistema Infojud. (2) Com a resposta, ciência à parte credora para manifestação. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)
8. Processo 15010261120228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501026-11.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDSON RODRIGUES MARCELO CIENCIA - Diante de todo o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Edson Rodrigues Marcelo Ciência às penas de um ano de detenção em regime inicial aberto, dez dias-multa com valor unitário fixado no mínimo legal, e dois meses de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, dando-o como incurso na prática dos crimes tipificados nos artigos 306 e 309 da Lei 9.503 de 1997 na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. - ADV: HELENA APARECIDA SANTOS PALMIERI (OAB 354854/SP)