Isaque De Araújo Reinaldo

Processos do Advogado

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2. Processo 10999973720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099997-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por erro judiciário - D.J.S. - Vistos. Fl.742: não defiro a prova testemunhal, pois o feito já pode ser sentenciado somente com base na prova dos autos. Nada mais sendo dito em 5 dias, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se. - ADV: ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP)
3. Processo 10999973720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099997-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por erro judiciário - D.J.S. - Vistos. Fl.742: não defiro a prova testemunhal, pois o feito já pode ser sentenciado somente com base na prova dos autos. Nada mais sendo dito em 5 dias, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se. - ADV: ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP)
4. Processo 00147545620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014754-56.2024.8.26.0405 (processo principal 1012815-24.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Manoel Ventura da Silva - - Neide de Fátima Ventura da Silva - Islland Rosa de LIma - Procedo à intimação do exequente para ciência dos novos documentos juntados e para que se manifeste em 15 dias. - ADV: ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP), ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP)
5. Processo 10132887820228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013288-78.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Andreia Fernandes Silva - Vitta Clube de Viver e outro - Vistos. Fls. 868/870 : a fim de evitar futura confusão processual, bem como, equívoco aos eventuais interessados no leilão do imóvel, junte a empresa leiloeira, nova minuta de edital, indicando, pontualmente, os dias do início e do encerramento da praças determinadas. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP)
6. Processo 10132887820228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013288-78.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Andreia Fernandes Silva - Vitta Clube de Viver e outro - Vistos. Intime-se o leiloeiro para que retifique o edital de folhas 856/857 devendo constar o nome deste juiz titular da vara, proferidor da presente decisão, posto que o indicado na referida minuta apenas auxiliou o presente ofício. Retificado o edital, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP), ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP)
7. Processo 00147545620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014754-56.2024.8.26.0405 (processo principal 1012815-24.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Manoel Ventura da Silva - - Neide de Fátima Ventura da Silva - Islland Rosa de LIma - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. A impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança inferiores a 40 salários mínimos não é absoluta quando há movimentação da conta incompatível com os fins a que se destina a poupança, a afastar o caráter de absoluta impenhorabilidade, sob pena de se transformar em um mecanismo protetivo da inadimplência, a permitir o enriquecimento ilícito do devedor Neste sentido: "Agravo de instrumento. Execução fiscal. Multa administrativa. Exercício de 2006. Indeferimento de pedido de levantamento de penhora de dinheiro depositado em conta poupança. Alegação de impenhorabilidade, com fundamento no artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Movimentação da conta incompatível com os fins a que se destina a poupança, a afastar o caráter de absoluta impenhorabilidade. Precedentes desta corte. Recurso denegado" (TJSP; Agravo de Instrumento 2217826-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto -Vara do Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 25/01/2024; Data de Registro: 25/01/2024) "EMBARGOS À PENHORA - Impugnação à constrição - Alegação de impenhorabilidade em razão do disposto no art. 833, X do CPC - A impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos não é absoluta, sob pena de se transformar em um mecanismo protetivo da inadimplência, a permitir o enriquecimento ilícito do devedor - Ausência de prova de que o bloqueio da quantia transferida prejudicará a subsistência do devedor, descaracterizando, portanto, sua natureza alimentar - Sentença mantida - Recurso não provido." (TJSP; Apelação Cível 1000348-55.2023.8.26.0370; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Azul Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 06/02/2024; Data de Registro: 06/02/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Impenhorabilidade de quantia depositada em conta poupança - Movimentação constante que não revela o caráter poupador - Impenhorabilidade de conta corrente - Sem demonstração da origem do crédito - Ausente hipótese para a aplicação do art. 833, X, do Código de Processo Civil - Não demonstrado o comprometimento da subsistência - Decisão mantida. Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2340092-10.2023.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim -3ª Vara; Data do Julgamento: 22/01/2024; Data de Registro: 22/01/2024) Assim, deverá a parte executada juntar extrato completo da conta poupança dos últimos 6 (seis) meses para ser possível analisar o pedido, devendo juntar prova de que o bloqueio da quantia prejudicará sua subsistência, nos termos da jurisprudência acima mencionada, lembrando que o ônus da prova da impenhorabilidade é do devedor. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, explique o destino do valor de R$ 110.000,00 que recebeu da venda do imóvel na transação noticiada na inicial no ano de 2021. Após, intime-se o exequente para ciência dos novos documentos juntados e para que se manifeste em 15 dias. Por fim, com ou sem manifestação, torne conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP), ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP)
8. Processo 00042386520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004238-65.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1005163-78.2023.8.26.0020) (processo principal 1005163-78.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Rodrigo de Paula Bezerra - I9 Utilitários - Eireli e outro - Vistos. Fls. 38/39: Nos termos do Art. 133 do NCPC, a desconsideração da personalidade jurídica deverá ser processada como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Assim, providencie o exequente a adequação do pedido, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: AILTON SOARES DE SANTANA (OAB 168530/SP), ISAQUE DE ARAÚJO REINALDO (OAB 354857/SP)