Lucimar Guimarães

Processos do Advogado

1. Processo 10294552920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029455-29.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.W.B. - Vistos. Providencie o autor a emenda da inicial a fim de juntar aos autos certidão de nascimento da requerida, bem como a certidão de trânsito em julgado do título judicial que fixou os alimentos. Assinalo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP)
2. Processo 15020969420198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1502096-94.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: J. B. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Fica intimada a AMP, na pessoa de suas advogadas Maira Machado Frota Pinheiro e Ana Paula Cristina Oliveira Freitas, para contrarrazoar o recurso do réu. - Advs: Marcelo Augusto Rezende (OAB: 443620/SP) - Rodrigo Jose de Oliveira Biscaio (OAB: 256668/SP) - Lucimar Guimarães (OAB: 354893/SP) - Willian Galdino Alves (OAB: 463362/SP) - Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP) - Ana Paula Cristina Oliveira Freitas (OAB: 392828/SP) - 10º andar
3. Processo 00013917820138260278
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001391-78.2013.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Itaquaquecetuba - Recorrente: I. B. de S. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - AFASTADAS as preliminares de nulidade, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - - Advs: Lucimar Guimarães (OAB: 354893/SP) - 10º Andar
4. Processo 10090378820218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009037-88.2021.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Picolo - Vistos. Págs. 164/165: Defiro a dilação do prazo por 60 dias. No silêncio ou não atendidas integralmente às determinações de págs. 131 e 136, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP)
5. Processo 00100887020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010088-70.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Maud Benedita Bento de Souza - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Ante o contido na certidão retro, JULGO INTEMPESTIVO o recurso interposto. Decorridos os prazos legais, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Intime-se. - ADV: LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
6. Processo 10159129020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015912-90.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - E.C.S. - D.R.C.S.A. - - M.P.S. e outro - *ciência ao (à) advogado(a) Dr(a) LUCIMAR GUIMARÃES - OAB/SP 354.893 quanto a sua habilitação nos autos em atendimento a fls. 170/171 - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP), LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP), LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP)
7. Processo 00011383920248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001138-39.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jose Airton Pereira Rego - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Jose Airton Pereira Rego, CPF: 113.911.108-62, RG: 28.246.064, RJI: 235280921-89, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), mediante as condições abaixo: - ADV: LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP)
8. Processo 00027465720188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002746-57.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CAIQUE DE JESUS - Homologo o cálculo. - ADV: LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP)
9. Processo 15025396920248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502539-69.2024.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS RODRIGUES DE SANTANA - Vistos. Fls. 171/173: defiro. Cobre-se pela derradeira vez a resposta ao ofício de fls. 40 (cobrança já reiterada a fls. 108/115), no prazo de cinco dias. Decorrido e no silêncio, cobre-se via Corregedoria da Policia Militar, eis que se trata de processo de réu preso e em fase memoriais. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP)
10. Processo 00015597920194036119
    Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001559-79.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUCIANO BARBOSA FERREIRA, PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA, FELIPE MARQUES DA SILVA, JOSE SERGIO DOS SANTOS, FABIO LUIZ SETTI, EMERSON TIAGO DE MELO, EDSON LUIS DA PAIXAO, CAIO PAGLIONI DE OLIVEIRA, KLAUS FRANCIS GOMES Advogado do(a) REU: LUCIMAR GUIMARAES - SP354893 Advogados do(a) REU: MARCELO VILELA DE LIMA - SP243269, MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DA SILVA - SP307226 Advogado do(a) REU: THAIS SANTOS CREMASCO - SP373157 Advogados do(a) REU: ADNILZON DA SILVA SOARES - SP375550, JULIANO LAURINDO DE MELO - SP377342 Advogado do(a) REU: FERNANDO MOURA DE ALBUQUERQUE - SP368845 Advogados do(a) REU: ESPERANCA APARECIDA VASCO DE FARIA - SP129510, SILVANA ELIAS MOREIRA - SP139005 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos de declaração (Id 366088190) opostos pela defesa de EDSON LUIZ DA PAIXÃO , em face da sentença proferida (Id 361998779). Alega a parte embargante omissão e contradição na sentença, requerendo que seja esclarecido o convencimento do Magistrado quanto ao momento da gravação em que EDSON descarrega a mala do caminhão e, com a ajuda de terceiros, a coloca no veículo que iria transportá-la até o avião, uma vez que descarregar o caminhão, "onde havia objetos, inclusive malas", no local determinado pela empresa Lavex, era o serviço que EDSON realizava à empresa. Requer, outrossim, que seja esclarecido se foi feita investigação junto à empresa Lavex, de pessoas que montavam a carga, vez que o caminhão vinha lacrado e o seu descarregamento era acompanhado por seguranças, bem como que seja esclarecido se há filmagem que embase a decisão quanto à ação do réu, afirmando que esta não foi apresentada à defesa para o contraditório. Intimado, o MPF se manifestou (Id 369257651). Vieram autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar da sentença ou do acórdão contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. Com efeito, a sentença embargada foi clara ao fundamentar a condenação conforme as provas produzidas. Também o acesso às mídias foi expressamente permitido (Id. 286535621). Portanto, a parte embargante requer apenas a aplicação de entendimento jurídico diverso do constante da sentença embargada, bem como nova apreciação das provas produzidas. Assim, não há omissão ou contradição a serem sanados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é tão-somente a reforma da sentença, sem que haja necessidade de aclará-la, o que é inviável em sede de embargos de declaração. Por conseguinte, as conclusões da r. sentença devem ser impugnadas pela parte que se entender prejudicada pelos meios adequados. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença embargada, pois os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para demonstrar inconformismo com o julgado. Advirto a parte que caso venham ser reiterados os embargos declaratórios, o recurso não será conhecido e será certificado o trânsito em julgado para a defesa. P.I. GUARULHOS, 24 de junho de 2025. ALEXEY SÜÜSMANN PERE Juiz Federal Substituto