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Aline Cristina Bonifácio Santos

Aline Cristina Bonifácio Santos

Número da OAB: OAB/SP 354954

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP
Nome: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005361-68.2023.8.26.0009 (processo principal 1009743-58.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Faith Administração de Imóveis Ltda - Joice Gonçalves Ribas - - Conrado Gonçalves Ribas - - Milene Ribas Pardo - - Henrique Gonçalves Ribas - Vistos. Fls. 270/271: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do coexecutado Conrado, conforme formulário acostado à fl. 271. Observo que o levantamento dos valores pelo executado não resta impedido pelos embargos opostos às fls. 312/319, eis que tais embargos tratam de valores bloqueados junto ao coexecutado Henrique. Fls. 276/311: O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, tais como a natureza da ação e seu objeto e a contratação de advogado particular, com dispensa da atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, é de rigor facultar ao interessado oportunidade de provar o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar seus e de eventual cônjuge: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) Relatório de Contas e Relacionamento (CCS) e Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) emitidos pelo Banco Central através dos serviços do Registrato; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; (f) se é proprietária de imóvel; Ante o exposto, junte a parte impugnante os documentos acima referidos ou recolha as custas judiciais, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido. No mais, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Fls. 312/319: conheço dos Embargos de Declaração para julgá-los improcedentes, haja vista que inexistem os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pretendendo a embargante a reforma da sentença, sendo, pois, os embargos de declaração via inadequada, porquanto incabível conceder-lhes efeitos infringentes. Nesse sentido a jurisprudência: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)" (Nota 6, ao artigo 535 do Código de Processo Civil, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil). Int. - ADV: ARTHUR DA COSTA SILVA (OAB 346628/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP), INAIÁ MELLO GOMES DE CARVALHO (OAB 271652/SP), GABRIEL MAGNANI GARCIA SOUSA (OAB 387289/SP), NATALIA CAMILO DE ALMEIDA (OAB 487330/SP), INAIÁ MELLO GOMES DE CARVALHO (OAB 271652/SP), BEN HUR BELMONTE NETO (OAB 264145/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), BRUNO LUIZ DOS SANTOS SOARES GOMES (OAB 394244/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029225-71.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.V.S.A. - - M.B.S.C. - Cumpra-se, com rigor, a(s) determinação(ões) retro proferida(s), no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014588-87.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivani de Souza Santos - Banco Inter SA - - BANCO PAN S.A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco BMG S/A - - Banco Safra S/A - - Jeitto Instituição de Pagamento Ltda. - - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - - Prefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento - - BANCO BRADESCARD S/A - - C&a Pay Sociedde de Crédito Direto S.a. e outros - Vistos. Anoto que a audiência de conciliação de fls. 1357/1360 restou infrutífera, sendo que os requeridos não acederam ao plano de pagamento e apresentaram contestação. Logo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte requerente manifeste-se em réplica. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1067003-12.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.R. - R.R.R. - Vistos. Fls. 186/187: Ciente. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes (fls. 181/183), o qual contou com a expressa concordância ministerial (fl. 194), para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, e, em decorrência, julgo extinta a ação com resolução do mérito e fundamento legal no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Inexistente interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. P.I. Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005129-82.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago Macedo Dias - EM RAZÃO AO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do NCPC. Sucumbente, condeno a parte requerente a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, sendo que as devidas até então já foram recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, vez que não instalado o contraditório. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005129-82.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago Macedo Dias - EM RAZÃO AO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do NCPC. Sucumbente, condeno a parte requerente a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, sendo que as devidas até então já foram recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, vez que não instalado o contraditório. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005772-40.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago Macedo Dias - Banco Votorantim S.A. e outros - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias úteis para que a parte autora providencie os meios necessários para a correta citação dos requeridos Welton José da Silva e Feli-Auto Vendas e Locação de Veículos Ltda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1109645-97.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.L.O. - Tendo em vista que não se efetivou a citação na pessoa do(a) curador(a) provisório(a), providencie a parte requerente o necessário para a regularização da citação, ou requeira o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007887-20.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodolfo da Silva Ridolfi - Providencie a parte requerente a juntada de documento que demonstre seu estado de necessidade (declaração de sua última declaração IRPF ou de isento, emitida através do site da Receita Federal) para melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, em cumprimento à Constituição Federal, art. 5º, LXXIV. Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC, incidindo em custas de cancelamento no valor de 5 Ufesps, nos termos do Provimento CSM 2739/2024. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1134754-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Legítima Transportes Ltda - Vistos. Promova a z. Serventia o quanto necessário à publicação, com urgência, da decisão de fls. 237/238. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
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