Abinadabe Gonzaga

Processos do Advogado

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2. Processo 10116562420168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011656-24.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1010975-54.2016.8.26.0309) - Inventário - Sucessões - F.L.C. - Vistos. Fls. 263/266: anote-se o desarquivamento dos autos. Fls. 270/274: trata-se de pedido de processamento conjunto dos arrolamentos dos bens deixados pelo falecimento de Maria Angela, ocorrido em 17/04/2016, no estado civil de separada, tendo deixado os filhos Rodrigo (pré-morto) e Flávia (fl. 15), e de sua genitora Cecília, ocorrido em 16/10/2006, no estado civil de viúva, deixando somente a filha Maria Angela. Assim, diante da dependência de uma partilha em relação à outra, presentes os requisitos do artigo 672, III, do CPC, defiro o processamento conjunto dos arrolamentos, incluindo-se o nome da falecida Cecília no pólo passivo, junto ao cadastro de partes do SAJ. No mais, nada obstante o certificado à fl. 262, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a inventariante: a) a apresentação das primeiras declarações e plano de partilha, das duas sucessões, separadas e sucessivamente, observando-se o que dispõem os artigos 620 e 653, do CPC, para: a.1) descrever os bens imóveis com todas as suas especificações, limites e confrontações, reproduzindo-se exatamente o que consta das respectivas matrículas; b) a juntada da certidão negativa federal do (a) falecido (a); c) a juntada de certidão negativa municipal, cópia do IPTU dos anos dos óbitos (exercícios de 2006 e 2016) e certidão atualizada da matrícula dos imóveis a serem partilhados; d) a juntada da cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou direito sobre os bens móveis a serem partilhados ou valores a serem levantados, observando-se, que em caso de veículo o documento a ser juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo (CRV - frente e verso); e) a juntada de certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, informando quanto à existência de eventual testamento em nome das autoras da herança; f) a juntada da certidão de casamento atualizada e cópias dos documentos pessoais da falecida Cecília. Oportunamente, será determinada a lavratura do auto de adjudicação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ABINADABE GONZAGA (OAB 355062/SP)
3. Processo 10031057920218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003105-79.2021.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Desafio Jovem de Jundiaí - - Elenilda Maria Lemos dos Santos - Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Vistos. Fls. 411/412: indefiro, pois a medida não está compreendida nos termos da sentença proferida, devendo ser requerida em ação própria. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo-se o que de direito, observando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença deverá observar as orientações contidas no COMUNICADO CG nº 1631/2015, publicado no DJE em 15/12/2015 - Item 1 (hipótese em que a execução será endereçada ao processo da fase de conhecimento com criação de dependente), bem como os termos do artigo 524 do C.P.C.. Na ausência de manifestação, anote-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente, nos termos do Comunicado 1789/2017, Parte II, alínea 4-b. Int.. - ADV: ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP), ABINADABE GONZAGA (OAB 355062/SP), ADEILTON TOBIAS DA SILVA (OAB 470129/SP), JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP), JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP)
4. Processo 10109864420208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010986-44.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreza Garcia Dias Ribeiro - P.S.S.R. - Intimação à inventariante, através de seu advogado, pela imprensa oficial, para juntar a este processo, o formulário MLE para que possibilite a expedição de guia de levantamento em favor da inventariante, no prazo de 5 dias. - ADV: ABINADABE GONZAGA (OAB 355062/SP), ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA (OAB 190022/MG)
5. Processo 10060313320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006031-33.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.A.S. - W.A.S. - Vistos. Fls. 602/738: ciência ao requerido. E, no que se refere às férias escolares, mantenho a decisão de fls. 565/566, por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o regime ali estipulado possibilita a ambos os genitores a organização e usufruto do período de convivência com os filhos para realização de atividades excepcionais, tais como viagens, inviáveis durante o período escolar. Ainda, diante dos documentos apresentados pela genitora, que comprovam o contato entre genitor e filhos por meio de aplicativo, desnecessária a fixação de visitas virtuais que, na prática, já estão ocorrendo. No mais, aguarde-se a entrega do laudo do estudo social, após o término da licença maternidade da Assistente Social; e o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 576/577 (Comarca de Rio das Ostras/RJ - estudo psicossocial com a genitora e os filhos). Int. - ADV: ROBERTA GARCIA (OAB 237241/SP), ABINADABE GONZAGA (OAB 355062/SP)
6. Processo 10060313320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006031-33.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.A.S. - W.A.S. - Vistos. Fls. 581/582: manifeste-se a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, por ora, mantida a decisão de fls. 565/566, por seus próprios fundamentos. E, diante do informado à fl. 578, bem como considerando que não se trata de providência urgente, aguarde-se a oportuna entrega do laudo do estudo social, após o término da licença maternidade da Assistente Social. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 576/577 (Comarca de Rio das Ostras/RJ - estudo psicossocial com a genitora e os filhos). Int. - ADV: ROBERTA GARCIA (OAB 237241/SP), ABINADABE GONZAGA (OAB 355062/SP)
7. Processo 00040738720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004073-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1010897-55.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Marques Santana - Itaú Unibanco S/A e outros - Vistos. Cuida-se de pedido de liquidação de sentença formulado para apuração dos valores devidos em decorrência da condenação proferida nos autos da Ação nº 1010897-55.2019.8.26.0309. Verifica-se que a sentença exequenda estabeleceu critérios objetivos e suficientes para a quantificação do crédito, sendo possível a apuração do montante devido mediante simples cálculo aritmético, dispensando-se a liquidação prévia. Com efeito, quando os elementos constantes do título executivo permitem a atualização do valor da condenação por mero cálculo, inexiste necessidade de instauração da fase de liquidação de sentença, devendo-se observar diretamente o rito do cumprimento de sentença, forte os artigos 523 e seguintes do CPC. Assim, diante da natureza da condenação e da viabilidade de apuração do valor com base nos parâmetros fixados na decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial adequando o pedido ao rito de cumprimento de sentença, com apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme art. 524 do CPC. A adequação poderá ser realizada nos próprios autos, sendo desnecessária qualquer alteração no sistema SAJ. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente ante o depósito efetivado. No silêncio, extinga-se o feito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ABINADABE GONZAGA (OAB 355062/SP)
8. Processo 10109864420208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010986-44.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreza Garcia Dias Ribeiro - P.S.S.R. - Vistos. Nada obstante o alegado às fls. 675/676, considerando que a decisão pela transferência dos bens indicados à fl. 676, item "E" (mesa para Tetraplegia, poltrona, programa de computador e acessórios e cadeira de rodas), que estavam em residência, para espaço alugado, foi tomada unilateralmente pela inventariante, INDEFIRO o pedido de compensação de valores. No mais, diante da declaração apresentada às fls. 677/681, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico, em favor da inventariante, no valor de R$ 10.321,54 (dez mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), mediante prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, consistente na comprovação do pagamento do ITCMD (apresentação de certidão de homologação e quitação do tributo). Oportunamente, após a comprovação do recolhimento do ITCMD, remetam-se os autos remetidos ao Partidor, para conferência das custas e do plano de partilha, inclusive no que se refere ao valor do imóvel e da dívida alimentar, a fim de possibilitar a análise dos demais pedidos de fls. 637/638. Int. - ADV: ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA (OAB 190022/MG), ABINADABE GONZAGA (OAB 355062/SP)