Adreiza Farias De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10150931920198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015093-19.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ronaldo Justiniano - Vistos. Fls. 218/219: Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. O exequente tem a faculdade de efetivar o protesto do título extrajudicial, que acarretará automaticamente a anotação restritiva na SERASA. No prazo de quinze dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. - ADV: ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP)
3. Processo 10013763520218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001376-35.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos Eduardo Silva - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Embargado se manifestar no prazo de 5 dias, conforme art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
4. Processo 10864040420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086404-04.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Joilson Ferreira Gonçalves (Justiça Gratuita) - Embargte: Marlene Pereira Lemos Gonçalves - Embargdo: Artur de Oliveira Machado - Embargda: Renata das Neves Mansani - Embargdo: Ricardo Antonio Ruotolo e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DE PONTOS ESSENCIAIS PARA O PROVIMENTO DO RECURSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO ANALISAR A ALEGAÇÃO DE NÃO FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS NO SANEADOR E UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS NÃO DEBATIDOS ENTRE AS PARTES, CONFIGURANDO DECISÃO SURPRESA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE A AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, MAS PERMANECERAM INERTES. 4. A DECISÃO FOI CLARA AO AFIRMAR QUE NÃO SE VERIFICOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, ESPECIALMENTE A POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADA COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO SE CONSTATOU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A SANAR VÍCIOS ABSTRATOS, DEVENDO DEMONSTRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL CONCRETOS. 2. NÃO SE VERIFICA CERCEAMENTO DE DEFESA IN CASU, POIS AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, MAS A PARTE AUTORA PERMANECEU INERTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTS. 1.022, 1.026, § 2º, 1.025, 357, II E IV, 10, 370. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 211 DO STJ; 282 DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Felipe da Silva Arai (OAB: 357318/SP) - Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP) - Adreiza Farias de Oliveira (OAB: 355064/SP) - Antonio Normandio Teixeira (OAB: 203470/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
5. Processo 10242292720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024229-27.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Erivanaide Cardoso da Silva Barreto - - Michel Barreto Souza e Esposa - Etolia Empreendimento Imobiliários Ltda - Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 117/120, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios. A embargante deseja, por via inadequada, a revisão de provimento jurisdicional. Todavia, sua pretensão não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que reserva os embargos de declaração para as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O excepcional efeito infringente que possa ser atribuído aos embargos de declaração deve decorrer diretamente de eventual vício a ser sanado, o que não é o caso dos autos. Portanto, a insurgência da embargante deve ser manifestada pela via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam à revisão ou reforma do provimento jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 117/120, mantendo a decisão de fls. 113/116 tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP)
6. Processo 15012312420188260271
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501231-24.2018.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Houszka Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Everson Batista - Diante da EXTINÇÃO da presente execução, INTIME-SE a parte executada para que junte comprovante de recolhimento das custas judiciais referente à taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPS (R$ 185,10),no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 1.097, §1° das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. A guia deverá ser recolhida através do portal de custas DARE/SP código 230-6 (Satisfação da Execução). A parte executada também deverá recolher e juntar aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais, se houver, sabendo-se que: Aviso de recebimento - R$ 32,75 cada (código 120-1) RENAJUD - R$ 37,02 cada (código 434-1) INFOJUD - R$ 37,02 cada (código 434-1) SISBAJUD simples - R$ 37,02 cada (código 434-1) SISBAJUD reiterado ("teimosinha") - R$ 111,06 cada (código 434-1) A guia deverá ser recolhida no site: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp -. As demais custas e despesas devem ser consultadas no sítio eletrônico oficial do TJSP. Nada Mais. - ADV: ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), SANDRA APARECIDA SANTOS (OAB 191465/SP)
7. Processo 00088844220228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008884-42.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1012139-93.2019.8.26.0068) (processo principal 1012139-93.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudete Martins Veloso Pires - Sergio Rogerio dos Santos Oliveira -me e outro - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiário da gratuidade da justiça, cumpra-se a serventia o último parágrafo da decisão de fls. 79. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas sistema Infojud e bloqueio total de veiculos pelo Renajud, SCPC, Serasajud e SNIPER. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sérgio Rogerio dos Santos Oliveira; Sergio Rogerio dos Santos Oliveira -me; Valor atualizado: R$ 17.277,21. Intimem-se. - ADV: DAVI MARQUES DE ARAUJO (OAB 381520/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP)
8. Processo 00088844220228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008884-42.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1012139-93.2019.8.26.0068) (processo principal 1012139-93.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudete Martins Veloso Pires - Sergio Rogerio dos Santos Oliveira -me e outro - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiário da gratuidade da justiça, cumpra-se a serventia o último parágrafo da decisão de fls. 79. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas sistema Infojud e bloqueio total de veiculos pelo Renajud, SCPC, Serasajud e SNIPER. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sérgio Rogerio dos Santos Oliveira; Sergio Rogerio dos Santos Oliveira -me; Valor atualizado: R$ 17.277,21. Intimem-se. - ADV: DAVI MARQUES DE ARAUJO (OAB 381520/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP)