Clariça De Luna Borges Novaes De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00026790420238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002679-04.2023.8.26.0604 (processo principal 1002594-69.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.V.F.V. - J.V. - Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do executado J. V. A retirada de restrições junto a órgãos da administração ou proteção ao crédito será feita somente se outrora realizadas via secretaria da Vara. Do contrário, deverá o autor promover a retirada por seus próprios meios. A parte exequente é isenta do pagamento de taxa (art. 7º, III da Lei Estadual 11.608/2003). Sem custas, vez que a hipossuficiência da parte menor é presumida. Aos dativos, se o caso, autorizo a expedição de certidão de honorários, mediante requerimento com juntada do número de registro de indicação. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP), CLARIÇA DE LUNA BORGES NOVAES DE OLIVEIRA (OAB 355103/SP), JESUEL DIMEI PEREIRA (OAB 399788/SP), BÁRBARA DE OLIVEIRA CHIKAMI (OAB 441800/SP)
2. Processo 00026790420238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002679-04.2023.8.26.0604 (processo principal 1002594-69.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.V.F.V. - J.V. - Vistos. Fls.67/60: defiro à habilitação, anotando-se. Int. - ADV: CLARIÇA DE LUNA BORGES NOVAES DE OLIVEIRA (OAB 355103/SP), JESUEL DIMEI PEREIRA (OAB 399788/SP), BÁRBARA DE OLIVEIRA CHIKAMI (OAB 441800/SP), VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP)
3. Processo 00008079720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000807-97.2025.8.26.0372 (processo principal 1002183-82.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.C.D. - - J.P.C. - G.R.D. - 1. Defiro gratuidade da justiça à parte autora. 2. Determino intimação do alimentante-requerido, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de prisão, efetuar o pagamento do débito apontado em petição inicial (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), comprovar que já o fez ou justificar impossibilidade de fazê-lo; desde logo autorizado protesto da dívida nos termos do art. 528, §1º, CPC. Intimação com as formalidades do art. 513, CPC. 3. Serventia: A. Anote gratuidade da justiça à parte autora. B. Expeça carta de intimação, observando art 275, CPC, caso frustrada intimação pelo correio. C. Se decorrido o prazo ao pagamento em silêncio, devidamente certificado: intime a parte exequente para informar quitação ou apresentar planilha atualizada do débito em prosseguimento; após, vista ao MP e conclusos. - ADV: VALDENILSON MOURA (OAB 423686/SP), CLARIÇA DE LUNA BORGES NOVAES DE OLIVEIRA (OAB 355103/SP), VALDENILSON MOURA (OAB 423686/SP)